27/04/2023 19:08

Arquivado Definitivamente
27/04/2023 19:07

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado
11/03/2023 07:40

Decorrido prazo de S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP em 10/03/2023 23:59.
06/03/2023 06:26

Juntada de identificação de ar
19/02/2023 01:05

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.
19/02/2023 01:00

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA em 17/02/2023 23:59.
16/02/2023 09:04

Juntada de Petição de alvará
09/02/2023 09:57

Publicado Sentença em 03/02/2023.
09/02/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 08:33

Juntada de Petição de extrato de subcontas
02/02/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0825992-98.2021.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CLAUDIA MARIA COUTINHO DA SILVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 1245, Apto 1602, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-565 Polo Passivo: Nome: S.

A.

NASSAR E CIA LTDA - EPP Endereço: Rua Independência, 237, Sala A, Central, MACAPá - AP - CEP: 68900-090 SENTENÇA/MANDADO As diligências executórias restaram frutíferas com a penhora on-line através do sistema SISBAJUD (ID71298491) do valor exequendo de R$6.102,39, sendo que após a intimação para acerca da constrição o executado quedou-se inerte, não apresentando embargos, conforme noticia a Secretaria na certidão postada no ID76807481.

O exequente peticionou no ID76572782 apresentando nova planilha de débito (ID76577488) no valor de R$8.057,09.

Contudo, julgo prejudicado a supracitada petição, vez que já ocorreu o bloqueio judicial do valor exequendo informado na exordial.

Ademais, o valor bloqueado encontra-se na conta judicial, sobre o qual já está incidindo os índices de correção da caderneta de poupança.

Verifica-se que não há nos autos qualquer informação acerca dos impedimentos legais previstos nos incisos I e II do art. 905 do Código de Processo Civil, pelo que considero que o valor penhorado satisfaz completamente o crédito em execução.

Com isso, a presente execução cumpriu a sua finalidade, fato que, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, é causa de sua extinção.

Ante o exposto, com fulcro no art. 905, do Código de Processo Civil, converto a penhora em pagamento e autorizo desde já a expedição de alvará para liberação do valor à parte autora ou ao seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo, após o cumprimento dos procedimentos para transferência de valores constantes nos termos da Lei Estadual nº 8.312/2015 de 26/11/2015 e da Portaria nº 5073/2015-GP de 27/11/2015, caso necessário.

Cumpridas as diligências acima, DECLARO EXTINTO, na forma dos artigos art. 924, inciso II e 925 do Novo Código de Processo Civil/2015 e autorizo o arquivamento dos autos.

Sem custas (art. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intimem-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 30 de janeiro de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E
01/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/01/2023 13:31

Conclusos para julgamento
25/01/2023 13:31

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 09:34

Juntada de Petição de certidão
06/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 13:33

Juntada de Petição de identificação de ar
11/08/2022 06:25

Decorrido prazo de S. A. NASSAR E CIA LTDA - EPP em 04/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:25

Juntada de identificação de ar
21/07/2022 08:59

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 07:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 13:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022 10:20

Conclusos para decisão
30/06/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
07/04/2022 10:10

Juntada de Petição de certidão
11/01/2022 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2021 11:42

Expedição de Mandado.
22/10/2021 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2021 12:47

Conclusos para decisão
30/04/2021 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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