TJPA - 0872047-10.2021.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ: 01.085.207/0002-50

Advogados

ANDREIS BALBINOT

OAB: 28388/PA

CPF *73.***.*11-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Advogados

NINIVE FACIOLA NAIF DAIBES

OAB: 14023/PA

CPF *32.***.*79-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 10:59

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 08:35

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 26/03/2024 08:34

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 13:04

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/01/2024 13:02

    Transitado em Julgado em 20/12/2023

  • 20/12/2023 01:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 02:34

    Publicado Intimação em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0872047-10.2021.8.14.0301 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO, ajuizada por BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em face de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA, partes qualificadas.

    As partes celebraram acordo no Id. 87740225.

    Impõe-se a homologação do acordo, dado tratar-se de bem disponível e de agentes capazes. É O RELATÓRIO DECIDO.

    Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b do CPC.

    Custas com o autor.

    Sem honorários.

    Atento à renúncia ao prazo recursal, arquive-se.

    Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO, nos termos do Prov.

    Nº. 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov.

    Nº. 011/2009 daquele órgão correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém, 13 de setembro de 2023.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 31/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 14:54

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 20/03/2023 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PROC. 0872047-10.2021.8.14.0301 AUTOR: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA REU: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 31 de janeiro de 2023 LARISSA ZANELLA CELLA POTIGUAR SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 31/01/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2022 04:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA em 02/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 05:08

    Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 01/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2022 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 11:48

    Publicado Decisão em 11/07/2022.

  • 21/07/2022 11:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 08/07/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 10:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 13:37

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 15:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2022 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 20:45

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 17/02/2022 03:49

    Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 16/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 08:58

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/02/2022 18:10

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/02/2022 11:38

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/02/2022 11:37

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/02/2022 10:52

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/02/2022 10:43

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 28/01/2022 09:10

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/01/2022 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 17:12

    Declarada incompetência

  • 12/01/2022 16:38

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 13/12/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:49

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 22:25

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 10/12/2021 01:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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