TJPA - 0046457-11.2014.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 11:15
Expedição de Decisão.
-
30/06/2025 19:55
Expedição de Decisão.
-
09/05/2025 09:09
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
22/01/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 13:25
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 05:47
Decorrido prazo de ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 11:13
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2024 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2024 11:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2024 11:09
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
-
10/02/2024 08:19
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA em 09/02/2024 23:59.
-
04/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 05:15
Decorrido prazo de ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS em 18/12/2023 23:59.
-
11/12/2023 11:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
09/12/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2023 21:46
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:40
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 02:24
Publicado Despacho em 24/11/2023.
-
24/11/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
23/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0046457-11.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA EXECUTADO: ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS EXEQUENTE: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA Endereço: desconhecido EXECUTADO: ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS Nome: ROBERLENO ROSARIO DOS SANTOS Endereço: desconhecido DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o AR ID 66487377 - Pág. 23, foi assinado por terceiro estranho à presente demanda e, não se amoldando à hipótese do artigo 248,§4º do CPC, não se pode considerar que a parte requerida teve ciência da demanda proposta contra si.
Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e demais tribunais pátrios RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO MONITÓRIA.
REVELIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
CITAÇÃO POSTAL.
MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCEIRO.
IMPOSSIBILIDADE.
RÉU PESSOA FÍSICA.
NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E ASSINATURA PELO PRÓPRIO CITANDO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕEM OS ARTS. 248, § 1º, E 280 DO CPC/2015.
TEORIA DA APARÊNCIA QUE NÃO SE APLICA AO CASO.
NULIDADE DA CITAÇÃO RECONHECIDA.
RECURSO PROVIDO. 1.
A citação de pessoa física pelo correio se dá com a entrega da carta citatória diretamente ao citando, cuja assinatura deverá constar no respectivo aviso de recebimento, sob pena de nulidade do ato, nos termos do que dispõem os arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015. 2.
Na hipótese, a carta citatória não foi entregue ao citando, ora recorrente, mas sim à pessoa estranha ao feito, em clara violação aos referidos dispositivos legais. 3.
Vale ressaltar que o fato de a citação postal ter sido enviada ao estabelecimento comercial onde o recorrente exerce suas atividades como sócio administrador não é suficiente para afastar norma processual expressa, sobretudo porque não há como se ter certeza de que o réu tenha efetivamente tomado ciência da ação monitória contra si ajuizada, não se podendo olvidar que o feito correu à sua revelia. 4.
A possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa somente ocorre quando o citando for pessoa jurídica, nos termos do disposto no § 2º do art. 248 do CPC/2015, ou nos casos em que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, contudo, que não se subsumem ao presente caso. 5.
Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1840466 SP 2019/0032450-9, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Julgamento: 16/06/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2020) Posto isto, INDEFIRO, por hora, os pedidos constantes na petição ID 89041991.
Diante disso, intime-se o requerente a informar, no prazo de 5 (cinco) dias, endereço onde a executada deva ser citada ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito por falta superveniente de interesse de agir.
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém-PA, 22 de novembro de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). -
22/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 14:27
Conclusos para despacho
-
17/03/2023 10:49
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2023 16:02
Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA em 07/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 18:52
Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2023.
-
08/02/2023 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
30/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0046457-11.2014.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 27 de janeiro de 2023.
LUIZ CARLOS DE LIMA JUNIOR Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
27/01/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 09:47
Processo migrado do sistema Libra
-
28/04/2022 16:52
REMESSA INTERNA
-
25/04/2022 09:56
Remessa
-
01/02/2022 13:25
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
14/12/2021 10:51
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/11/2021 08:25
AGUARDANDO PRAZO
-
06/10/2021 09:36
AGUARDANDO PRAZO
-
15/09/2021 10:39
A SECRETARIA DE ORIGEM - DEV AR MOV 10/09/2021
-
20/08/2021 10:01
REMESSA AOS CORREIOS - BZ 738821923 BR - ROBERLENO - 66810020
-
17/08/2021 14:03
AGUARDANDO PRAZO
-
17/08/2021 13:59
SETOR CORRESPONDENCIA
-
17/08/2021 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/08/2021 13:36
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
-
17/08/2021 11:20
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/05/2021 10:31
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/05/2021 11:34
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/05/2021 11:33
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
19/05/2021 09:00
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/05/2021 09:00
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
19/05/2021 09:00
CONCLUSOS
-
04/03/2021 19:34
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
03/12/2020 10:17
CONCLUSOS
-
02/12/2020 11:21
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
01/12/2020 13:47
OUTROS
-
17/12/2019 13:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
17/12/2019 13:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR FONSECA DE MORAES (26977236), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA (493879) no processo 00464571120148140301.
-
17/12/2019 13:53
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES (26906391), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA (493879) no processo 00464571120148140301.
-
17/12/2019 13:52
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante RACHEL BENTES, que representava a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA no processo 00464571120148140301.
-
17/12/2019 13:52
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante REBECCA BENTES, que representava a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA no processo 00464571120148140301.
-
17/12/2019 13:52
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO, que representava a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA ACEPA no processo 00464571120148140301.
-
17/12/2019 13:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/12/2019 13:46
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 13:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
31/10/2019 11:51
Remessa
-
31/10/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
31/10/2019 11:51
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
29/10/2019 11:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
29/10/2019 11:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
-
29/10/2019 11:31
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
29/10/2019 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
24/10/2019 16:37
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
-
01/10/2019 09:32
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONCALVES
-
01/10/2019 09:32
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
26/09/2019 09:03
MANDADO(S) A CENTRAL
-
26/09/2019 09:01
AGUARDANDO PRAZO
-
26/09/2019 08:51
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
26/09/2019 08:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
13/11/2018 11:06
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
24/10/2018 09:15
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
24/10/2018 09:10
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
22/10/2018 12:58
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
22/10/2018 12:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
18/05/2018 09:42
CONCLUSOS
-
11/05/2018 09:29
Remessa
-
27/04/2018 11:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
27/04/2018 11:38
CERTIDAO - CERTIDAO
-
27/04/2018 11:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
27/04/2018 11:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
27/04/2018 11:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/04/2018 09:09
Remessa
-
25/10/2017 10:52
AGUARDANDO PRAZO
-
04/10/2017 18:58
Remessa
-
04/10/2017 18:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/10/2017 18:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
12/09/2017 11:57
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
12/09/2017 11:53
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/09/2017 12:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2017 12:01
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
04/09/2017 11:56
CONCLUSOS
-
24/08/2017 12:37
CONCLUSOS
-
07/07/2017 12:11
CONCLUSOS
-
03/07/2017 13:21
Remessa
-
26/05/2017 08:32
Remessa
-
01/12/2015 07:31
CONCLUSOS
-
14/10/2015 10:50
CONCLUSOS
-
24/08/2015 10:55
CONCLUSOS
-
10/08/2015 07:42
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
06/08/2015 15:36
CONCLUSOS
-
06/08/2015 15:33
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
06/08/2015 15:33
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
06/08/2015 15:33
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/08/2015 13:25
Remessa
-
03/08/2015 13:25
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/08/2015 13:25
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2015 12:02
VISTAS AO ADVOGADO - Com 46 fls. tel 3224 4601
-
30/07/2015 12:01
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELMA SOUSA DE OLIVEIRA REUTER COUTINHO (49614), que representa a parte ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA - ACEPA (493879) no processo 00464571120148140301.
-
30/07/2015 09:43
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
28/07/2015 15:53
AGUARDANDO PUBLICACAO
-
28/07/2015 15:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/07/2015 15:52
Ato ordinatório - Ato ordinatório
-
28/07/2015 15:52
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
-
25/05/2015 10:46
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
25/05/2015 10:46
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/05/2015 11:36
AGUARDANDO MANDADO
-
04/05/2015 10:57
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 15ª AREA DE BELÉM, : JAQUES FIGUEIRA
-
04/05/2015 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
04/05/2015 09:53
MANDADO(S) A CENTRAL
-
06/04/2015 13:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/04/2015 13:01
Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA
-
24/11/2014 10:33
PREPARACAO DE MANDADO
-
20/11/2014 09:17
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
20/11/2014 09:05
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
04/11/2014 10:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/11/2014 10:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/09/2014 07:56
CONCLUSOS
-
29/09/2014 11:24
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
26/09/2014 12:38
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
18/09/2014 11:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
18/09/2014 11:46
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MALATO
-
26/08/2014 11:01
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
-
26/08/2014 11:01
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2014
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
Petição Inicial • Arquivo
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