20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de GIOVANNA REZENDE SPERN em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de GIOVANNA REZENDE SPERN em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:20

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:10

Transitado em Julgado em 06/06/2023
10/05/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 19:38

Homologada a Transação
08/05/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 11:46

Audiência Conciliação realizada para 08/05/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
05/05/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2023 21:18

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/04/2023 23:59.
08/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 01:53

Decorrido prazo de GIOVANNA REZENDE SPERN em 02/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 08:14

Decorrido prazo de GIOVANNA REZENDE SPERN em 23/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:18

Publicado Decisão em 30/01/2023.
08/02/2023 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
27/01/2023 08:46

Audiência Conciliação designada para 08/05/2023 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.
27/01/2023 08:45

Cancelada a movimentação processual
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av.

Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected] PROCESSO: 0800052-78.2023.8.14.0005 REQUERENTE: G.

R.

S.

REQUERIDO (A): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 08/05/ 2023, às 11h30min.

Ressalto que a audiência será realizada preferencialmente no formato presencial, podendo ser realizada por videoconferência ou de forma híbrida, através do aplicativo Microsoft TEAMS, nos termos da Portaria nº 3.229/2022 - GP/TJPA.

Acaso as partes optem pela audiência de forma virtual, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.

CITE-SE a parte demandada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência de conciliação designada, com as cautelas e advertências legais.

O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC/2015).

O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC/2015).

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015).

Acaso a parte autora manifeste seu desinteresse na autocomposição (art. 319, VII, do CPC/2015), o réu poderá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC/2015).

Neste caso, a audiência não será realizada (art. 334, §4º, I, do CPC/2015) e o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, II, do CPC/2015).

Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º, do CPC/2015).

Neste caso, o termo inicial será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, §2º, do CPC/2015).

Cumpra-se, devendo as citações e intimações serem realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil.

Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita.

Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Altamira/PA, 19 de janeiro de 2023.

JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular
26/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 11:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/01/2023 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2023 12:11

Conclusos para decisão
05/01/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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