STJ - 0805388-48.2023.8.14.0301

27/10/2023 08:43

Arquivado Definitivamente

27/10/2023 08:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023

30/08/2023 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860256/2023

29/08/2023 23:08

Protocolizada Petição 860256/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2023

29/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2023

28/08/2023 19:47

Expedição de Ofício nº 009588/2023-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - SJ/PA comunicando decisão (Malote Digital - Código de rastreabilidade: 30.***.***/1271-22)

28/08/2023 19:43

Expedição de Ofício nº 009591/2023-CPDP ao (à)JUIZO DE DIREITO DA 3A VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM - PA comunicando decisão (Malote Digital - Código de rastreabilidade: 30.***.***/1271-13)

28/08/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2023 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2023

28/08/2023 16:40

Pedido não conhecido

28/08/2023 08:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/08/2023 08:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

25/08/2023 12:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ