21/09/2024 03:31

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 19/09/2024 23:59.
21/09/2024 03:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 10:02

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 10:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
27/08/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 22:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2024 09:46

Conclusos para julgamento
03/07/2024 11:14

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 18/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1150
23/07/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 05:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 07:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/07/2023 23:59.
22/07/2023 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 13/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 13/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2022 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/01/2022 23:59.
10/01/2022 11:55

Conclusos para despacho
10/01/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2022 09:30

Declarada incompetência
07/01/2022 21:20

Conclusos para decisão
07/01/2022 21:20

Cancelada a movimentação processual
11/12/2021 00:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO SOBRINHO em 10/12/2021 23:59.
11/06/2021 00:00

Intimação

Processo n.0831764-42.2021.8.14.0301 DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO - SIRDR n. 71 O BANCO DO BRASIL S.A ajuizou junto ao STJ pedido de ampliação nacional da suspensão dos processos nos quais se discute as seguintes matérias: a) legitimidade passiva do Banco do Brasil S/A pelos supostos saques indevidos e pela incorreta remuneração dos valores depositados nas contas do PASEP; b) prescrição da reparação civil de eventuais danos materiais suportados pelos supostos desfalques ocorridos nas contas do PASEP; c) (in)existência da relação de consumo entre os titulares das contas PASEP e o Banco do Brasil S/A, em especial sobre o ônus da prova dos supostos saques indevidos e da incorreta remuneração da conta; d) índices aplicáveis na remuneração das contas do PASEP e e) legalidade dos saques dos valores correspondentes às remunerações das contas, para efeito de crédito em folha de pagamento do titular da conta, mediante convênio firmado pelo Banco do Brasil com o Poder Público. Tal pedido tem como fundamento a admissão de IRDRs sobre as matérias pelos Tribunais de Justiça do Estado do Distrito Federal, Tocantins, Paraíba e Piauí, e a previsão constante no § 3º do art. 982 do CPC/15 que prevê a possibilidade de ampliação nacional da suspensão com o objetivo de se garantir a segurança jurídica, já que possivelmente haverá recurso interposto contra a decisão proferida no âmbito do IRDR pelo tribunal de justiça, e, com isso, a questão será, futuramente, submetida decisão com aplicabilidade no âmbito nacional. Assim, por considerar a necessidade de se garantir a segurança jurídica na questão, por verificar o elevado número de demandas no âmbito nacional (e, inclusive, no Estado do Pará), o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino deferiu a suspensão nacional da tramitação dos processos individuais e coletivos nos quais se discutam quaisquer das seguintes questões: - Se Banco do Brasil possui, ou não, legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa. - Se a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil ou ao prazo quinquenal estipulado pelo artigo 1° do Decreto n° 20.910/32. - Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do último depósito efetuado na conta individual vinculada ao PASEP. Assim, por verificar que a questão discutida na presente demanda evidencia exatamente as matérias em relação às quais se determinou a suspensão, SUSPENDO a tramitação da presente demanda nos termos da decisão proferida no SIRDR n. 71 (anexado a presente decisão), até o trânsito em julgado da decisão de qualquer dos IRDRs n. 0720138-77.2020.8.07.0000/TJDFT, 0010218-16.2020.8.27.2700/TJTO, 0812604- 05.2019.8.15.0000/TJPB ou 0756585-58.2020.8.18.0000/TJPI. Havendo o trânsito em julgado dos IRDRs, poderá a parte peticionar no processo, comunicando o ocorrido e requerendo o seguimento da tramitação do feito. Defiro o pedido de justiça gratuita a parte autora, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC. Intime-se a parte autora para que tome ciência e aguardem os autos em secretaria.

Belém, 9 de junho de 2021 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém
10/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo NAO_INFORMADO
09/06/2021 14:21

Conclusos para decisão
09/06/2021 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
21/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0853045-59.2018.8.14.0301

Norte Shopping Belem S/A

Marco Antonio Celestino de Moura

Advogado: Paulo Cesar Pereira Alencar

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/09/2018 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0000126-20.2012.8.14.0081

Fazenda Publica Nacional

Hospital Sao Lucas Ss LTDA

Advogado: Jose Otavio Nunes Monteiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/04/2012 05:13

Exibir Processo

Processo nº 0800213-24.2020.8.14.0028

Darci Ribeiro de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Pedro Andrey de Oliveira Cavalcante

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/01/2020 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0804256-54.2021.8.14.0000

Mercado Pago Instituicao de Pagamento Lt...

Ruimar Goncalves da Silva Junior

Advogado: Marcelly Caroline do Nascimento da Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/05/2021 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0857200-37.2020.8.14.0301

Otimo Industria de Concentrados da Amazo...

Kellen Cristina Filgueira Nunes

Advogado: Vanessa Maria Batista de Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/10/2020 16:15

Exibir Processo