TJPA - 0807664-91.2019.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Capanema
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:55
Juntada de Petição de petição
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26/08/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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30/05/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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27/05/2025 03:02
Publicado Intimação em 23/05/2025.
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27/05/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av.
Barão de Capanema, Fórum Des.
Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA.
E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0807664-91.2019.8.14.0301 AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: Nome: ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL Endereço: Rua Senador Manoel Barata, 718, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-145 REQUERIDO: Nome: ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: Rua Barão do Rio Branco, 3183, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-105 DESPACHO Intime-se o requerido para informar, no prazo de 5 dias, se houve o cumprimento da liminar, devendo acostar os documentos comprobatórios pertinentes a demonstrar que os carrinhos e cestas de compras foram corretamente higienizados.
Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.
Servirá a presente, por cópia digitalizada, como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.
Expeça-se o necessário.
P.R.I.C.
Capanema/PA, datado e assinado eletronicamente.
ENGUELLYES TORRES DE LUCENA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema -
21/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:29
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 12:29
Conclusos para despacho
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14/05/2025 12:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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10/03/2025 21:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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01/08/2023 12:20
Cancelada a movimentação processual
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03/04/2023 12:35
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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11/02/2023 16:47
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 08/02/2023 23:59.
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11/02/2023 16:47
Decorrido prazo de ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 08/02/2023 23:59.
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09/02/2023 01:22
Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2023.
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09/02/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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08/02/2023 19:43
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/02/2023 19:37
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, intimo as partes, por seus representantes legais, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se ainda desejam produzir outras provas ou o julgamento antecipado do mérito da ação.
CAPANEMA, 30 de janeiro de 2023.
CARMEM KELLEM CASTRO DA SILVA Diretora de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema -
30/01/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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21/10/2022 12:19
Juntada de Petição de documento de comprovação
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18/10/2022 16:21
Juntada de Petição de petição
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14/10/2022 03:22
Publicado Decisão em 13/10/2022.
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14/10/2022 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
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07/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 13:27
Concedida a Antecipação de tutela
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25/03/2022 12:03
Conclusos para decisão
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28/02/2022 16:27
Juntada de Petição de parecer
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07/02/2022 08:56
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2022 18:57
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 08:46
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2021 08:46
Ato ordinatório praticado
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29/11/2021 08:41
Expedição de Certidão.
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30/08/2021 16:51
Juntada de Petição de petição
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06/08/2021 19:44
Juntada de Petição de petição
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29/06/2021 20:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/06/2021 20:04
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2021 01:57
Decorrido prazo de ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 22/06/2021 23:59.
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08/06/2021 11:56
Juntada de Petição de diligência
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08/06/2021 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2021 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/05/2021 10:54
Expedição de Mandado.
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20/05/2021 10:36
Expedição de Mandado.
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13/07/2020 04:26
Decorrido prazo de ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
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13/07/2020 04:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 03:03
Decorrido prazo de ACL SANTOS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 03:03
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.
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06/07/2020 02:28
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE EDUCACAO, CULTURA, PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRIBUINTE E MEIO AMBIENTE DO BRASIL em 03/07/2020 23:59:59.
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25/05/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 13:31
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2020 13:28
Conclusos para despacho
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25/05/2020 13:28
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2020 10:38
Cancelada a movimentação processual
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20/04/2020 11:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/04/2020 14:15
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2020 14:15
Cancelada a movimentação processual
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01/04/2020 13:21
Outras Decisões
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19/02/2019 11:55
Conclusos para decisão
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19/02/2019 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2020
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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