TJPA - 0802340-81.2023.8.14.0301
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2023 11:39
Arquivado Definitivamente
-
24/05/2023 23:52
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
-
24/05/2023 23:52
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 11:25
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
-
16/03/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:22
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
25/02/2023 02:50
Decorrido prazo de T S G REPRESENTACOES LTDA em 24/02/2023 23:59.
-
08/02/2023 17:12
Publicado Sentença em 31/01/2023.
-
08/02/2023 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
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06/02/2023 15:55
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Respaldado no que preceitua o art. 487, III, b, do CPC/2015, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o Acordo formulado pelas partes em ID 84942072 dos autos e julgo extinto o feito com resolução do mérito.
Considerando o caráter consensual celebrado, este juízo dispensa o prazo do trânsito em julgado desta decisão.
Inaplicável o art. 90, § 3º, do CPC, uma vez que o acordo não está sendo realizado no curso do processo, mas sim a ação possui esta única finalidade, devendo então as custas serem pagas pela parte Ré, conforme ventilado no acordo ora homologado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Se não recolhidas as custas, extraia-se certidão do valor do débito encaminhando-se à Coordenação da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda Estadual para inclusão em dívida ativa.
Após, arquive-se.
P.R.I.C.
Belém, 18 de janeiro de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital -
27/01/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2023 17:35
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2023 12:41
Homologada a Transação
-
17/01/2023 18:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/01/2023 18:41
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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