TJPA - 0838654-94.2021.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:37
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
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31/08/2025 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 12:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 11:52
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/08/2025 10:29
Juntada de decisão
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26/10/2022 11:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/10/2022 11:48
Expedição de Certidão.
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18/08/2022 13:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/07/2022 01:07
Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.
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30/07/2022 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
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27/07/2022 12:54
Juntada de Petição de termo de ciência
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27/07/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 12:30
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 12:59
Juntada de Petição de petição
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21/07/2022 00:46
Publicado Sentença em 11/07/2022.
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21/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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06/07/2022 12:13
Juntada de Petição de apelação
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06/07/2022 11:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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05/07/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 11:53
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:10
Julgado procedente em parte do pedido
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04/07/2022 10:40
Conclusos para julgamento
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04/07/2022 10:40
Cancelada a movimentação processual
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06/05/2022 10:04
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2022 14:26
Juntada de Decisão
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30/03/2022 21:33
Juntada de Petição de parecer
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03/02/2022 00:24
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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14/01/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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09/11/2021 16:32
Juntada de Petição de petição
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29/10/2021 03:41
Decorrido prazo de Estado do Pará em 26/10/2021 23:59.
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26/10/2021 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/10/2021 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/09/2021 15:51
Decorrido prazo de Estado do Pará em 22/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de BERNARDO BRITO DE SOUZA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de POLLYANNA DOS REIS MOREIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de RAFAEL DO CARMO LEAL em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR PAIVA DE ASSIS FILHO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de LARISSA GEMAQUE DE AZEVEDO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA SILVA MENDONCA SCIENZA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de CARLA YUKIE RIBEIRO MOTIZUKI em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de HENRIQUE MIGUEL DE SOUZA MONTEIRO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de PRISCILLA KETHENY GOMES DE ALMEIDA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de PALOMA DE SOUZA RODRIGUES em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:04
Decorrido prazo de WALKIRIA FERNANDA SOUZA FERNANDES LOUZEIRO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:03
Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO AMANCIO PINHEIRO JUNIOR em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:03
Decorrido prazo de EDER VANDER OEIRAS LEITE em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:03
Decorrido prazo de ELENISE NASCIMENTO LIRA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:03
Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA MIRANDA em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de SAMANTA PRISCILA RODRIGUES DE CARVALHO em 15/09/2021 23:59.
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16/09/2021 01:02
Decorrido prazo de VILIDIANE MORAIS TEIXEIRA em 15/09/2021 23:59.
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08/09/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2021 10:28
Juntada de Petição de petição
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03/09/2021 10:55
Não Concedida a Antecipação de tutela
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26/08/2021 15:14
Conclusos para decisão
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26/08/2021 11:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/08/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 13:39
Declarada incompetência
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29/07/2021 11:53
Juntada de Petição de petição
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06/07/2021 19:02
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 19:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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