08/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 01:58

Publicado Sentença em 22/04/2024.
20/04/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora.

Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.

Já o art. 158, § único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.

ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código Processual.

Torno sem efeito a tutela concedida.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível
18/04/2024 13:38

Transitado em Julgado em 18/04/2024
18/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:50

Extinto o processo por desistência
17/04/2024 22:09

Conclusos para julgamento
17/04/2024 22:09

Cancelada a movimentação processual
07/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
29/09/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
31/07/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 17:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 09/05/2023 23:59.
09/07/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM BATISTA CAMPOS em 03/05/2023 23:59.
10/04/2023 00:07

Publicado Certidão em 10/04/2023.
08/04/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
04/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 08:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 20:13

Decorrido prazo de ELIANA MARIA PINTO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 10:35

Publicado Decisão em 30/01/2023.
08/02/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
06/02/2023 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2023 00:00

Intimação

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil.

Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995.

Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito.

Expeça-se mandado de citação e penhora do bem indicado pelo exequente.

Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995.

Belém, 21 de outubro de 2022.

ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito
26/01/2023 11:48

Expedição de Mandado.
26/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2022 10:21

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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