10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
17/08/2023 10:08

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Baixa ou Devolução de Processo
17/08/2023 09:20

Baixa Definitiva
18/05/2023 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ADAILDE SANTOS DE FARIAS em 03/05/2023 23:59.
11/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/04/2023.
11/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
05/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 10:50

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
05/04/2023 08:09

Declarada incompetência
04/02/2023 17:42

Publicado Decisão em 27/01/2023.
04/02/2023 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0800439-11.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: Tribunal Pleno RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) COMARCA: BELÈM AUTORIDADE: ADAILDE SANTOS DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: BRUNA QUINTO CUNHA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ RELATOR: DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ADAILDE SANTOS DE FARIAS, em face do ESTADO DO PARÁ, objetivando a execução do que fora proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 0002367-74.2016.8.14.0000.

Da análise detida aos autos, verifico que o Excelentíssimo Senhor Desembargador Roberto Gonçalves de Moura é relator do Mandado de Segurança nº. 0002367-74.2016.8.14.000, o qual tem origem ao pedido de cumprimento de sentença.

Desse modo, considerando que a distribuição do primeiro recurso gera prevenção para julgamento dos subsequentes vinculados ao mesmo processo, nos termos dos artigos 930 do CPC/15 e 116 do Regimento Interno deste Tribunal, entendo necessário observar a regra de prevenção com a consequente redistribuição do feito para o referido Desembargador que me antecedeu na relatoria do feito.

Assim, remetam-se os autos à Vice-Presidência, para os devidos fins.

Belém, data registrada no sistema.

DES.

LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO RELATOR
25/01/2023 11:27

Conclusos para decisão
25/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:25

Declarada incompetência
23/01/2023 09:28

Conclusos para decisão
23/01/2023 09:28

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 13:46

Recebidos os autos
20/01/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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