TJPA - 0005167-96.2016.8.14.0090

1ª instância - Vara Unica de Prainha

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELNATA DOS SANTOS VIEGAS

CPF *49.***.*40-80

ARTUR FURTADO DOS REIS

CPF *39.***.*99-31

Advogados

APIO CAMPOS FILHO

OAB: 6580/PA

CPF *57.***.*10-72

JAMILE CARVALHO LEITE

OAB: 31300/PA

CPF *06.***.*36-88

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO FAGUNDES RODRIGUES NETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2024 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 10:13

    Juntada de boleto

  • 08/05/2023 06:58

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 07/05/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/03/2023 13:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/03/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2023 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2023 09:46

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 16/03/2023 10:55

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 16:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 08/03/2023 10:39

    Transitado em Julgado em 30/01/2023

  • 25/02/2023 03:47

    Decorrido prazo de ELNATA DOS SANTOS VIEGAS em 24/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 16:37

    Decorrido prazo de ELNATA DOS SANTOS VIEGAS em 13/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 06:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 04:23

    Publicado Sentença em 27/01/2023.

  • 08/02/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 27/01/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0005167-96.2016.8.14.0090 Classe AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto [Furto Qualificado ] Polo Ativo: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Polo Passivo: REU: ELNATA DOS SANTOS VIEGAS, ARTUR FURTADO DOS REIS ADVOGADO DATIVO: JAMILE CARVALHO LEITE SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela Representante ministerial no qual alega erro no cálculo da pena.

    Em síntese, questiona que a pena base foi fixada em 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias multa devendo, com a redução de 1/6, ter como pena final 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias multa e não 2 (dois) anos e 2 (dois) meses e pagamento de 40 (quarenta) dias multa, como fixado na sentença questionada.

    Os embargos merecem parcial acolhimento, verifica-se que a redução de 1/6 na pena base de 2 (dois) anos e 2 (dois) meses de reclusão e pagamento de 45 (quarenta e cinco) dias multa resulta na pena final de 2 (dois) anos e 1 (um) mês de reclusão e pagamento de 37 (trinta e sete) dias multa.

    Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de declaração para corrigir o erro da pena final imposta ao réu, devendo ser modificada para 2 (DOIS) ANOS E 1 (UM) MÊS DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 37 (TRINTA E SETE) DIAS MULTA, permanecendo inalterado o restante da sentença.

    P.R.I Prainha/PA, 24 de janeiro de 2023.

    SIDNEY POMAR FALCÃO Juiz de Direito Titular da Comarca de Prainha

  • 25/01/2023 12:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2023 10:07

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 09/01/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 03:41

    Decorrido prazo de ELNATA DOS SANTOS VIEGAS em 19/12/2022 23:59.

  • 21/12/2022 01:04

    Decorrido prazo de ELNATA DOS SANTOS VIEGAS em 13/12/2022 23:59.

  • 19/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 13:20

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 19/12/2022 13:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 10:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 10:10

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 07/12/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/12/2022 08:30

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 06:26

    Publicado Sentença em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 05/12/2022 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/12/2022 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2022 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 11:53

    Processo migrado do sistema Libra

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:53

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:52

    Juntada de documento de migração

  • 26/07/2022 11:36

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051679620168140090: - O asssunto 9676 foi removido. - O asssunto 3417 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9676 para 3417. - Ação Coletiva: N.

  • 26/07/2022 11:36

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte LUCIANO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA (8383255) do processo 00051679620168140090.Motivo: ERRO NO POLO

  • 28/06/2022 09:44

    CONCLUSOS

  • 28/06/2022 09:44

    CONCLUSOS

  • 27/06/2022 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 27/06/2022 10:04

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 21/06/2022 09:23

    CONCLUSOS

  • 21/06/2022 09:23

    CONCLUSOS

  • 20/06/2022 12:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 12:17

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 20/06/2022 08:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 20/06/2022 08:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 20/06/2022 08:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/06/2022 08:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1723-57

  • 20/06/2022 08:12

    Remessa

  • 20/06/2022 08:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2022 08:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2022 08:41

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 09/06/2022 08:41

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 07/06/2022 13:57

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 07/06/2022 11:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/06/2022 11:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/06/2022 11:40

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 18/05/2022 09:23

    CONCLUSOS

  • 16/05/2022 10:42

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 13/05/2022 12:52

    CONCLUSOS

  • 13/05/2022 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2022 08:31

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 05/05/2022 08:50

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2022 08:50

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 05/05/2022 08:40

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5370-35

  • 05/05/2022 08:40

    Remessa

  • 05/05/2022 08:40

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/05/2022 08:40

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/05/2022 08:40

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 03/05/2022 14:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 03/05/2022 14:01

    Publicação - Publicação

  • 03/05/2022 14:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/03/2022 12:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 17/03/2022 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/03/2022 10:51

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 14/03/2022 10:13

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 14/03/2022 10:13

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 11/03/2022 13:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9665-31

  • 11/03/2022 13:54

    Remessa

  • 11/03/2022 13:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2022 13:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/12/2021 09:33

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 10/12/2021 13:07

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 10/12/2021 12:22

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/12/2021 08:31

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2021 08:31

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 10/12/2021 08:31

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 08/12/2021 23:45

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/12/2021 23:45

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 08/12/2021 23:45

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/12/2021 23:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/12/2021 09:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/12/2021 09:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/12/2021 09:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/12/2021 09:03

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1074-33

  • 06/12/2021 09:03

    Remessa

  • 06/12/2021 09:03

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/12/2021 09:03

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 21/09/2021 10:37

    Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 10:37

    MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

  • 21/09/2021 10:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 21/09/2021 10:37

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 20/09/2021 08:46

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 20/09/2021 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/09/2021 14:12

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01788943-93 de ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA, para ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA. Justificativa: COM O OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC BENEDITO SANTOS DA SILVA

  • 15/09/2021 14:08

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01789069-06 de ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA, para ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA. Justificativa: COM O OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC BENEDITO SANTOS DA SILVA

  • 15/09/2021 14:05

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01788943-93 de ÁREA 2: RIBEIRINHA, para ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA. Justificativa: COM O OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC BENEDITO SANTOS DA SILVA

  • 15/09/2021 14:02

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2021.01789069-06 de ÁREA 2: RIBEIRINHA, para ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA. Justificativa: COM O OFICIAL DE JUSTIÇA AD-HOC BENEDITO SANTOS DA SILVA

  • 02/09/2021 11:01

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 02/09/2021 10:53

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/09/2021 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 2: RIBEIRINHA, : ELLEN MARIA CAMPOS DA SILVA

  • 01/09/2021 11:42

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 2: RIBEIRINHA, : ELLEN MARIA CAMPOS DA SILVA

  • 01/09/2021 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/09/2021 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/09/2021 11:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2021 12:36

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 27/08/2021 12:36

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:36

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/08/2021 12:33

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 27/08/2021 12:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:26

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 27/08/2021 12:23

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:02

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 12:02

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/08/2021 12:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:56

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/08/2021 11:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:56

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:55

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 27/08/2021 11:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:55

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:24

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 27/08/2021 11:23

    Retirada de pauta - Retirada de pauta

  • 27/08/2021 11:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/08/2021 11:21

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 10/08/2021 16:22

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 10/08/2021 16:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/08/2021 16:22

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 17:34

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 05/08/2021 17:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2021 17:34

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 05/08/2021 17:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

  • 08/06/2021 13:13

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 08/06/2021 13:09

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 01/06/2021 09:44

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 08:46

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ÁREA 1: CIDADE E COLÔNIA, : JOAO PAULO DE OLIVEIRA LEITE

  • 26/05/2021 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/05/2021 13:23

    Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

  • 25/05/2021 13:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 13:23

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 25/05/2021 13:21

    MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 25/05/2021 13:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 13:21

    MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/05/2021 09:16

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 25/05/2021 09:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/05/2021 13:53

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 17/05/2021 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2020 10:49

    DESIGNAR AUDIENCIA

  • 11/02/2020 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 13:05

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 11/02/2020 13:05

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/01/2020 10:35

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 15/01/2020 08:44

    CONCLUSOS

  • 10/01/2020 11:16

    Juntada de DOCUMENTOS

  • 09/01/2020 11:05

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 11:05

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2020 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7725-82

  • 09/01/2020 10:43

    Remessa

  • 09/01/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2020 10:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/12/2019 11:06

    VISTAS AO DEFENSOR

  • 09/12/2019 10:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/12/2019 10:59

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 31/10/2019 09:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 09:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 31/10/2019 09:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4851-79

  • 31/10/2019 09:37

    Remessa

  • 31/10/2019 09:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 31/10/2019 09:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/10/2019 11:23

    AGUARDANDO ADVOGADO

  • 10/10/2019 10:15

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 03/10/2019 15:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 15:09

    Mero expediente - Mero expediente

  • 03/10/2019 15:09

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 16/09/2019 08:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 10/09/2019 13:49

    CONCLUSOS

  • 20/08/2019 11:58

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/08/2019 11:18

    AGUARDANDO MANDADO

  • 07/08/2019 10:47

    Citação CITACAO

  • 07/08/2019 10:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/08/2019 13:50

    DISTRIBUIR PARA OFICIAL

  • 11/03/2019 10:23

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 08/03/2019 10:16

    Denúncia - Denúncia

  • 08/03/2019 10:16

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/03/2019 10:16

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/12/2018 10:12

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 14/12/2018 13:06

    INCLUSÃO DE PARTE - Inclusão da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) ao processo 00051679620168140090.

  • 14/12/2018 13:05

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (1396) do processo 00051679620168140090.Motivo: Desassociar

  • 14/12/2018 13:05

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte LUCIANO AUGUSTO ARAUJO DA COSTA (4095538) do processo 00051679620168140090.Motivo: Desassociar

  • 14/12/2018 12:28

    ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

  • 14/12/2018 12:28

    MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

  • 14/12/2018 10:09

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 14/12/2018 10:09

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/12/2018 13:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6791-44

  • 13/12/2018 13:12

    Remessa

  • 13/12/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/12/2018 13:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 31/10/2018 11:08

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2018 11:04

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 31/10/2018 11:04

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/10/2018 09:10

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 16/10/2018 11:37

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8215-61

  • 16/10/2018 11:37

    Remessa

  • 16/10/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/10/2018 11:37

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/06/2018 15:09

    DEPOL DE ORIGEM

  • 30/04/2018 10:19

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 20/04/2018 10:38

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 18/04/2018 09:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/04/2018 09:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/04/2018 10:24

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2018 09:24

    CONCLUSOS

  • 16/04/2018 09:14

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00051679620168140090: - Classe Antiga: 280, Classe Nova: 279. - Nr inquerito alterado de 00000/0000.00000 para 0010620160001918. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para

  • 27/09/2017 13:44

    DEPOL DE ORIGEM

  • 24/03/2017 13:44

    AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

  • 24/03/2017 13:43

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2017 09:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 10/03/2017 09:13

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 09/03/2017 15:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2017 15:37

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/03/2017 12:03

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 03/03/2017 10:36

    CONCLUSOS

  • 03/03/2017 10:35

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 26/01/2017 09:22

    VISTAS AO PROMOTOR

  • 16/01/2017 12:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 12:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/01/2017 12:36

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7618-70

  • 16/01/2017 12:36

    Remessa

  • 16/01/2017 12:36

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/01/2017 12:36

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/11/2016 09:54

    AGUARD. INQUERITO POLICIAL

  • 03/11/2016 10:48

    AGUARDANDO REMESSA MP

  • 01/11/2016 10:26

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 01/11/2016 10:26

    Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

  • 01/11/2016 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/10/2016 09:10

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2016 19:33

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 27/10/2016 19:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRAINHA, Vara: VARA UNICA DE PRAINHA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRAINHA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

  • 27/10/2016 19:31

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRAINHA, Vara: VARA UNICA DE PRAINHA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRAINHA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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