TJPA - 0850684-64.2021.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO FERREIRA TORRES

CPF *97.***.*39-15

Advogados

ITALO PIRES FREITAS

OAB: 30846/PA

CPF *13.***.*76-24

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

JORGE DE MENDONCA ROCHA

CPF *47.***.*27-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2024 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 14:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 04/03/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº.: 0850684-64.2021.814.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO RECORRENTE: MAURÍCIO FERREIRA TORRES REPRESENTANTE: ITALO PIRES FREITAS (OAB/PA N.º 30.846) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: MARCELA BRAGA REIS (PROCURADORA DO ESTADO) DECISÃO Tendo em vista a identidade da discussão presente nos autos com a matéria de direito destacada no IRDR 6/TJPAi (0803895-37.2021.8.14.0000), e, havendo determinação expressa de suspensão emanada do Tribunal Pleno desta Corte, ratifico a ordem de sobrestamento do recurso excepcional interposto, com fundamento nos arts. 927, III, e 1.030, III, do Código de Processo Civil, devendo ser observado, entretanto, o código 12098 e o cadastro do seu respectivo complemento como sendo o “IRDR – 6”, em substituição à vinculação com o código 14969, complemento GR 6 TJPA.

    Mantenham-se os autos acautelados no Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC), para os fins dispostos nas Resolução nº 235/2016 e nº 444/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  • 29/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 08:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 16:08

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 27/02/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 00:27

    Publicado Decisão em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 25/02/2024 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2024 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/02/2024 07:50

    Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 6

  • 24/11/2023 12:52

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/11/2023 12:51

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 24/11/2023 09:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 21:23

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 11:27

    Conhecido o recurso de MAURICIO FERREIRA TORRES - CPF: *97.***.*39-15 (APELANTE) e não-provido

  • 02/10/2023 14:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2023 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 09:04

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/09/2023 14:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/07/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 05:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 15:42

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 15:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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