19/03/2024 07:39

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 13:31

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:56

Juntada de Alvará
03/02/2024 03:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:21

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
31/01/2024 12:51

Expedição de Certidão.
20/11/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/11/2023 08:56

Conclusos para decisão
20/11/2023 08:56

Cancelada a movimentação processual
13/10/2023 02:02

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:02

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 11:52

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:43

Transitado em Julgado em 02/09/2023
25/09/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:58

Publicado Despacho em 18/09/2023.
16/09/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0880630-47.2022.8.14.0301 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1190, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 DESPACHO À Secretaria para certificar se ocorreu o trânsito em julgado da ação.

Após, devidamente certificado, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Belém, data de assinatura no sistema.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10a Vara Cível e Empresarial de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 02:50

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/09/2023 23:59.
30/08/2023 13:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 12:09

Conclusos para despacho
30/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 19:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/08/2023 23:59.
10/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:43

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos etc. 1.

Trata-se de pedido de alvará judicial ajuizado por SÍLVIO LUCAS LISBOA DA SILVA, já qualificado na inicial, com fundamento na Lei 6.858/80, objetivando levantar os valores deixados em vida por KIRLEY KAREM SANTOS MENDES, falecido em 15 de julho de 2022, decorrentes de saldo em conta bancária. 2.

Após a realização de emenda à inicial, o Juízo deferiu a gratuidade e determinou a realização de consulta via SISBAJUD. 3.

Nesta data, foram localizados valores no Banco Santander e outros pequenos valores em outros bancos, conforme espelho anexado, frisando-se que, embora a inicial não tenha elencado as filhas da de cujus de maneira direta, subliminarmente entende-se que o requerente não deixou de mencionar que as filhas menores KETHELEN RIHANA MENDES DE CASTRO e KASSIA SUMAIA MENDES DE SOUZA são legítimas herdeiras e também fazem jus a receber os valores. 4.

Relatei em apertada síntese.

Passo a decidir. 5.

De acordo com o artigo 666 do CPC, os pagamentos de valores previstos na Lei 6.858/80 prescindem de inventário ou arrolamento.

Não havendo bens a inventariar, o artigo 2º da Lei 6.858/80 permite aos herdeiros, em comum acordo, maiores e capazes, o levantamento dos valores até 500 ORTN. 6.

No presente caso, há demonstração de que o requerente e as filhas menores são os únicos herdeiros da de cujus, não havendo outros bens a inventariar, demonstrando-se ainda a titularidade dos valores em questão. 7.

Assim, julgo procedente o pedido, determinando a expedição de Alvará para levantamento dos valores informados no anexo desta sentença, cabendo 50% para o requerente SÍLVIO LUCAS LISBOA DA SILVA e 25% para cada uma das filhas, KETHELEN RIHANA MENDES DE CASTRO e KASSIA SUMAIA MENDES DE SOUZA, extinguindo o processo na forma do artigo 487, inciso I do CPC.

Naturalmente, o genitor das menores deverá receber os valores em nome das filhas. 8.

Isento de custas em razão da gratuidade. 9.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 10.

P.

R.

I.

Belém, 06 de agosto de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito Titular da 10ª vara cível e empresarial
07/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:00

Julgado procedente o pedido
31/07/2023 12:01

Conclusos para julgamento
31/07/2023 12:01

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:25

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Chamo o processo à ordem para tornar sem efeito a ordem de expedição de ofício à instituição financeira. 2.

Nesta data foi efetivada a consulta SISBAJUD, conforme espelho anexado. 3.

Retornem os autos conclusos em 3 dias para verificação de êxito na operação. 4.

Em tempo, gratuidade deferida. 5.

Intime-se.

Belém, 18 de julho de 2023.

HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito
19/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 10:07

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:07

Cancelada a movimentação processual
17/07/2023 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
29/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:25

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 07:23

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:20

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 15/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:20

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:06

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0880630-47.2022.8.14.0301 Nome: SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA Endereço: Avenida Perimetral, S/N, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 1190, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 ID: DECISÃO Defiro o pedido formulado em ID n. 82790832 e concedo o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para a emenda a inicial, sob pena de indeferimento e julgamento sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, CPC.

Intime-se.

Belém, data registrada no sistema.

EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito
23/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2022 11:35

Conclusos para decisão
05/12/2022 11:35

Expedição de Certidão.
30/11/2022 21:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 19:08

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 03:57

Decorrido prazo de SILVIO LUCAS LISBOA DA SILVA em 24/11/2022 23:59.
27/10/2022 03:26

Publicado Decisão em 27/10/2022.
27/10/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:43

Determinada a emenda à inicial
23/10/2022 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2022 15:04

Conclusos para decisão
23/10/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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