08/11/2024 08:28

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 11:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
03/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/08/2024 11:46

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
09/08/2024 11:46

Transitado em Julgado em 09/08/2024
30/06/2024 04:04

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 24/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:35

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 17/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:51

Decorrido prazo de ROSINALDO CORREA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 01:04

Publicado Sentença em 23/05/2024.
23/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

Processo Cível Nº 0014614-77.2004.8.14.0301. - Sentença - Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DO PARÁ contra ROSINALDO CORREA DA SILVA, já qualificados nos autos.

O executado não foi citado.

Intimada para apresentar planilha atualizada do débito, a exequente quedou-se inerte.

Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE.

Intimada acerca da migração por meio de ato ordinatório, a exequente não se manifestou. É o relatório em epítome.

FUNDAMENTOS E DECISÃO.

A lide comporta julgamento antecipado.

Cabe salientar que o título executivo que lastreia o processo prescreverá em 5 anos, conforme art. 206, § 5º, I do CC.

Art. 206: Prescreve: (omissis) § 5 o Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Gravosa é a total desídia da autora quanto a adoção das diligências pertinentes, tendo em vista a paralisação do processo, por tempo muito superior ao razoável, período no qual, a exequente não adotou qualquer postura positiva frente ao processo, quedando-se inerte, em clara demonstração de desinteresse em impulsionar o feito.

Nesse sentido, a parte exequente peticionou por último no processo em 09/01/2017.

Constata-se, portanto, que o processamento de feitos por tempo ilimitado, decorrente da ausência de postura condizente com interesse processual, tal como ocorrido no caso em apreço, hipótese em que a exequente não adotou as providências cabíveis para a localização de bens do executado ou, minimamente, impulsionado o feito, permitindo que o processo ficasse paralisado por mais de 7 anos, demonstra a ausência de interesse em obter o direito que lhe foi assegurado.

Há de se observar, ainda, o princípio da duração razoável do processo que impõe à observância pelas partes, de modo que não se deve sujeitar aquele que está sendo executado a uma execução indefinida, sendo certo que, ao processo também é atribuído o objetivo de pacificação social, incompatível com prolongamento indefinido de pretensões executórias.

De acordo com a Súmula nº 150 do STF, prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, sendo no presente caso 5 anos.

Portanto, operada a ocorrência da prescrição intercorrente, sendo certo que, in casu, o título de crédito perdeu a sua força executiva pelo transcurso de prazo superior ao previsto para a prescrição, previsto na legislação pátria.

Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos dos arts. 206, § 5º, I do CC e 924, V, do CPC, DECRETO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, II do CPC.

Custas pela parte autora. À UNAJ.

Havendo custas processuais pendentes de recolhimento, intime-se a parte autora, por meio de ato ordinatório, para pagar em 30 dias.

Fica advertida que, na hipótese de não pagamento das custas pela autora no prazo, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital r
21/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:36

Declarada decadência ou prescrição
21/05/2024 09:59

Conclusos para julgamento
21/05/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
11/02/2023 13:25

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 01/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
07/02/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0014614-77.2004.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém, 23 de janeiro de 2023 EDNA CAMPOS MORAIS Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
23/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2022 01:07

Decorrido prazo de ROSINALDO CORREA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
21/08/2022 01:07

Decorrido prazo de UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARA em 18/08/2022 23:59.
10/08/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 14:27

Processo migrado do sistema Libra
12/05/2022 15:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00146149120048140301: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10671. - Justifi
17/03/2022 10:27

REMESSA INTERNA
15/03/2022 12:25

Remessa
12/11/2021 09:29

REMESSA INTERNA
12/11/2021 09:29

REMESSA INTERNA
12/11/2021 09:28

REMESSA INTERNA
27/09/2021 14:02

Remessa
27/09/2021 12:59

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
27/09/2021 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 14:09

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2021 13:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/06/2021 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/06/2021 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/06/2021 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/06/2021 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
31/05/2021 11:53

CONCLUSOS
04/03/2021 18:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
06/11/2020 10:04

CONCLUSOS
21/07/2020 12:14

CONCLUSOS
10/07/2020 10:51

CONCLUSOS
30/09/2019 08:49

CONCLUSOS
26/04/2019 13:31

CONCLUSOS
26/04/2019 13:30

CONCLUSOS
10/07/2017 15:30

CONCLUSOS
14/02/2017 12:59

CONCLUSOS
14/02/2017 09:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/01/2017 17:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
18/01/2017 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2017 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2017 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/01/2017 10:59

Remessa
09/01/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/01/2017 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/05/2016 11:51

VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela adv. Leila Wendt OAB/PA 7108. Autos com 25 fls. 40093049/981789403
10/05/2016 16:11

PREPARACAO DE MANDADO
02/05/2016 17:42

RESENHA
02/05/2016 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
02/05/2016 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/05/2016 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2016 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
28/03/2016 10:57

CONCLUSOS
09/12/2015 11:50

CONCLUSOS
04/08/2015 10:30

CONCLUSOS
27/07/2015 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
15/04/2015 11:47

CONCLUSOS
30/06/2014 16:02

CONCLUSOS
30/06/2014 09:19

CONCLUSOS
30/06/2014 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/06/2014 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2014 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2014 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/05/2014 15:04

OUTROS
24/04/2014 14:40

PROVIDENCIAR OUTROS
16/04/2014 15:36

OUTROS
09/04/2014 11:20

Remessa
09/04/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2014 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/03/2014 13:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2014 13:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
22/02/2011 11:29

Remessa
22/02/2011 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2011 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/08/2010 11:34

VISTAS AO ADVOGADO - 4009-3049-
24/07/2010 13:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
11/06/2010 13:28

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 10-
09/06/2010 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/05/2010 00:00

CONCLUSO EM SECRETARIA - cx. 9
30/04/2010 08:49

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
29/04/2010 15:42

MANDADO PARA CORREIO - 167762402- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL
28/04/2010 21:00

OFICIO POSTAL - 5554879-JUIZO DA COMARCA DE CASTANHAL. . Recebido por: MARIA EVILANIA FERNANDES DO AMARAL - SEC. DA 1ª VARA CIVEL DA CAPITAL.
25/08/2009 11:30

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA
28/09/2004 09:13

EXPEDIR CARTA PRECAT. - PRONTO
14/09/2004 08:01

PREPARACAO DE MANDADO - CX AZUL
10/09/2004 18:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2004 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/09/2004 00:00

Despacho PADRAO (OUTROS)
08/09/2004 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
08/09/2004 11:02

AUTUAÇÃO
13/08/2004 14:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1018 - 1ª Vara Cível-Órfãos, Ausentes e Interditos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2004

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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