22/03/2023 11:49

Decorrido prazo de IGEPREV em 20/03/2023 23:59.
01/03/2023 07:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 05:20

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 17:47

Publicado Decisão em 25/01/2023.
07/02/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0839426-23.2022.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOAO BATISTA FEITOSA REU: IGEPREV, Nome: IGEPREV Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1982, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento do acórdão oriundo do Mandado de Segurança Coletivo nº 0002367-74.2016.8.14.0000, impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará contra o Governador do Estado do Pará.

O feito não pode prosseguir até o julgamento da Ação Rescisória proposta pelo Estado do Pará (Processo nº 0815888-43.2022.8.14.0000), que objetiva desconstituir o acórdão que dá base ao pedido, em face da concessão da tutela de urgência pelo Desembargador Relator, nos seguintes termos: “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos dos julgados rescindendos, de eventual execução coletiva e de todas as execuções individuais que tenham por objeto os arestos rescindendos.” Assim, de modo a garantir o cumprimento da decisão proferida, SUSPENDO o processo até o julgamento da ação rescisória acima referida, devendo a UPJ acautelar o feito, adotando as providências necessárias ao sobrestamento.

Cumpra-se.

Belém, 19 de janeiro de 2023 .

MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda da Capital
23/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
05/09/2022 11:47

Conclusos para decisão
05/09/2022 11:46

Desentranhado o documento
05/09/2022 11:46

Cancelada a movimentação processual
05/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 23:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA FEITOSA em 19/07/2022 23:59.
15/06/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:00

Cancelada a movimentação processual
13/06/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2022 11:43

Conclusos para decisão
24/04/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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