17/11/2023 10:52

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
14/11/2023 10:36

Juntada de Certidão
17/07/2023 03:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 23/05/2023 23:59.
22/06/2023 11:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023
03/05/2023 01:37

Publicado Sentença em 02/05/2023.
03/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

ASSOCIAÇÃO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELÉM, devidamente qualificada nos autos, por intermédio de procurador judicial, ajuizou a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de JOSÉ LUIZ GONÇALVES FARIAS, igualmente identificado nos autos, com fundamento no art. 7845, inciso X do Código de Processo Civil.

Em seguida, o requerente noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial em Id.87998604, para pagamento à vista da dívida no valor de R$ 40.286,52 (quarenta mil, duzentos e oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), incluindo honorários advocatícios, programado para o dia 23/03/2023. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução, em que o exequente informou a celebração do acordo extrajudicial para pagamento à vista da obrigação, nos termos do item 2 do pacto celebrado.

Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, julgo extinto o presente processo de execução, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, haja vista que a obrigação foi satisfeita.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Condeno igualmente as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na forma do art. 90, §2º do Código de Processo Civil, anotando-se que ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, tendo em vista que a transação ocorreu antes de prolatada a sentença (art.90, §3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
27/04/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2023 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 03:10

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2023
10/03/2023 13:27

Conclusos para decisão
10/03/2023 13:25

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:00

Intimação

Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do NCPC), adequando a presente ação ao procedimento da ação executiva conforme os pedidos apresentados, juntando aos autos o titulo executivo extrajudicial.

Intime-se Belém, datado e assinado eletronicamente.
09/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2023 12:26

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:23

Juntada de Certidão
22/02/2023 10:55

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/02/2023 05:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ADQUIRENTES E MORADORES ALPHAVILLE BELEM em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
07/02/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS Com fundamento no Artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988; Artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; art. 2º da Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI e Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP, tomo a seguinte providência: Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas iniciais do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, inclusive com a juntada do boleto, comprovante de pagamento e relatório de conta do processo.

Belém,20 de janeiro de 2023.

SIMONE CARVALHO SILVA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
23/01/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 10:10

Cancelada a movimentação processual
20/01/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
03/01/2023 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/01/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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