TJPA - 0802563-97.2022.8.14.0065
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Xinguara
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 10:13
Conclusos para decisão
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28/08/2025 10:11
Expedição de Informações.
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28/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 12:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 10:28
Conclusos para decisão
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14/02/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/09/2024 09:33
Conclusos para decisão
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19/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 08:52
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 20:39
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:39
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 07:18
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 07/03/2024 23:59.
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05/03/2024 05:33
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 04/03/2024 23:59.
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07/02/2024 00:46
Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2024.
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07/02/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, 730, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016 Xinguara-PA – Fone: 94-98411 8050.
E-mail: [email protected] Processo: 0802563-97.2022.8.14.0065.
Requerente: TERRA TECIDOS LTDA.
Requerido: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, TERRA TECIDOS LTDA, por meio de seus advogados habilitados nos autos, para efetuar o pagamento das custas/despesas processuais iniciais calculadas, documento nº 108389884, no prazo de 15 dias.
Boleto de custas juntado a estes autos, documento nº 108389883, podendo, também, ser reimpresso no sistema de custas judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ou ainda, solicitado diretamente à UNAJ desta Comarca de Xinguara-PA, pelo telefone: (91) 3205 3129 ou pelo e-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 5 de fevereiro de 2024.
Ana Paula da Silva Dias.
Estagiária de Direito - 1ª Vara Cível e Empresarial.
Matrícula nº 208744. -
05/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 10:06
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 09:39
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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05/02/2024 09:38
Juntada de Certidão
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05/02/2024 08:41
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/12/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 05:57
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 20/09/2023 23:59.
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16/09/2023 02:41
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 14/09/2023 23:59.
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22/08/2023 02:08
Publicado Decisão em 22/08/2023.
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22/08/2023 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802563-97.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto] Nome: TERRA TECIDOS LTDA Endereço: BRASIL, 253, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI Endereço: 1015, 651, QUADRA42 LOTE 08, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIâNIA - GO - CEP: 74820-285 DECISÃO Na petição ID 89712131, a empresa requerente informa a interposição de agravo de instrumento, contra as decisões ID 84976544 e 88889637.
Em atenção ao artigo 1.018, §1º, do CPC, MANTENHO, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão atacada.
Compulsando a peça de agravo, não verifiquei o pleito de efeito suspensivo.
Dito isso, dê-se cumprimento aos dois atos decisórios supracitados.
Intime-se.
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082311330308900000071802351 Doc. 01 - Contrato Social - Terra Tecidos Documento de Identificação 22082311330352800000071802357 Doc. 01 - Procuração - Terra Tecidos Procuração 22082311330396800000071802359 Doc. 02 - Cartão CNPJ Documento de Identificação 22082311330439500000071802360 Doc. 03 - Certidão de Protesto - Terra Tecidos Documento de Comprovação 22082311330473600000071802362 Doc. 04 - Boletim de Ocorrência Documento de Comprovação 22082311330531700000071802364 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104172900000071841421 Guia de Custas Iniciais - Terra Tecidos x FK Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104215200000071841423 Petição Petição 22082411015297300000071924343 Decisão Decisão 22101312535518900000075529570 Petição Petição 22101410273013900000075597000 Documento Pessoal Documento de Identificação 22101410273056900000075597002 Decisão Decisão 23011813310643300000080785725 Petição Petição 23011916402005800000080901813 Processo MA Documento de Comprovação 23011916402046400000080901815 Processo MG Documento de Comprovação 23011916402104400000080901816 Processo TO Documento de Comprovação 23011916402135000000080901817 Decisão Decisão 23011813310643300000080785725 AR Identificação de AR 23021306232967300000082186483 AR Identificação de AR 23021306232973200000082186484 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022309571985500000082695855 0802563972022 Documento de Comprovação 23022309572009300000082695857 Intimação Intimação 23022310092686400000082697477 Petição Petição 23022718431509900000082950963 Decisão Decisão 23031611023435500000084329189 Despacho Despacho 23032415231648400000084930128 Petição Petição 23032716105646500000085066390 0804667-29.2023.8.14.0000 Documento de Comprovação 23032716105683000000085066391 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
18/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:40
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2023 11:40
Nomeado outro auxiliar da justiça
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02/05/2023 10:44
Conclusos para decisão
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02/05/2023 10:43
Audiência Conciliação/Mediação cancelada para 30/03/2023 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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23/04/2023 03:51
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 13/04/2023 23:59.
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22/04/2023 19:51
Decorrido prazo de F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI em 12/04/2023 23:59.
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22/04/2023 19:51
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 12/04/2023 23:59.
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27/03/2023 16:10
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2023 12:46
Conclusos para despacho
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20/03/2023 00:50
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2023
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17/03/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802563-97.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto] Nome: TERRA TECIDOS LTDA Endereço: BRASIL, 253, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI Endereço: 1015, 651, QUADRA42 LOTE 08, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIâNIA - GO - CEP: 74820-285 DECISÃO Trata-se de Embargos Declaratórios opostos pelo exequente Terra Tecidos LTDA.
O embargante busca a alteração da decisão que não concedeu o pedido de tutela antecipada pleiteada.
Ao final requereu o acolhimento dos embargos.
Manifestação do exequente acerca dos embargos. É o relatório.
DECIDO.
Os embargos de declaração se prestam para sanar eventual contradição, omissão ou obscuridade na decisão embargada.
No caso dos autos, verifica-se a ausência dos pressupostos necessários, isso porque, a matéria alegada diz respeito ao mérito do julgamento, motivo pelo qual, não pode ser atacado por meio de embargos de declaração.
Embora os embargos de declaração possam ter efeitos infringentes, eles não são cabíveis para corrigir eventual erro de julgamento, mas apenas nos casos em que haja premissa equivocada, com reconhecimento de erro material ou de fato.
Assim, tendo em vista a inadequação da via eleita, REJEITO dos embargos, na forma da fundamentação.
Defiro o pedido de ID. 87386921 referente à busca de endereço via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, condicionado ao prévio recolhimento das custas referentes a este ato.
Intime-se.
Haendel Moreira Ramos Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Xinguara-PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082311330308900000071802351 Doc. 01 - Contrato Social - Terra Tecidos Documento de Identificação 22082311330352800000071802357 Doc. 01 - Procuração - Terra Tecidos Procuração 22082311330396800000071802359 Doc. 02 - Cartão CNPJ Documento de Identificação 22082311330439500000071802360 Doc. 03 - Certidão de Protesto - Terra Tecidos Documento de Comprovação 22082311330473600000071802362 Doc. 04 - Boletim de Ocorrência Documento de Comprovação 22082311330531700000071802364 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104172900000071841421 Guia de Custas Iniciais - Terra Tecidos x FK Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104215200000071841423 Petição Petição 22082411015297300000071924343 Decisão Decisão 22101312535518900000075529570 Petição Petição 22101410273013900000075597000 Documento Pessoal Documento de Identificação 22101410273056900000075597002 Decisão Decisão 23011813310643300000080785725 Petição Petição 23011916402005800000080901813 Processo MA Documento de Comprovação 23011916402046400000080901815 Processo MG Documento de Comprovação 23011916402104400000080901816 Processo TO Documento de Comprovação 23011916402135000000080901817 Decisão Decisão 23011813310643300000080785725 AR Identificação de AR 23021306232967300000082186483 AR Identificação de AR 23021306232973200000082186484 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23022309571985500000082695855 0802563972022 Documento de Comprovação 23022309572009300000082695857 Intimação Intimação 23022310092686400000082697477 Petição Petição 23022718431509900000082950963 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
16/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:02
Expedição de Outros documentos.
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16/03/2023 11:02
Embargos de declaração não acolhidos
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15/03/2023 15:41
Conclusos para decisão
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15/03/2023 15:41
Cancelada a movimentação processual
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06/03/2023 13:22
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2023 18:43
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 00:37
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023
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24/02/2023 08:33
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 23/02/2023 23:59.
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24/02/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara da Comarca de XINGUARA Avenida Xingu, s/n, Centro, Edifício do Fórum, CEP: 68555.016, Xinguara-PA – Fone: (94)3426-1816. e-mail: [email protected].
Xinguara-PA, 23 de fevereiro de 2023.
Processo: 0802563-97.2022.8.14.0065.
REQUERENTE: TERRA TECIDOS LTDA.
REQUERENTE: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI.
DESPACHO ORDINATÓRIO (Provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009-CJCI).
INTIME-SE a parte requerente, TERRA TECIDOS LTDA, via DJE, por meio de seus procuradores habilitados nos autos, para manifestar acerca do documento nº 87103640, de (23/02/2023), no prazo de 05 dias, ocasião em que deverá informar endereço completo e atualizado do requerido ou requerer o que entender de direito.
Glaucia de Oliveira Mota Auxiliar Judiciário Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara-PA. -
23/02/2023 10:09
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
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14/02/2023 08:43
Decorrido prazo de F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 06:23
Juntada de identificação de ar
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06/02/2023 14:33
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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06/02/2023 14:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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24/01/2023 13:30
Audiência Conciliação/Mediação designada para 30/03/2023 12:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara.
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24/01/2023 13:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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19/01/2023 16:40
Juntada de Petição de petição
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19/01/2023 00:00
Intimação
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802563-97.2022.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Protesto Indevido de Título, Cancelamento de Protesto] Nome: TERRA TECIDOS LTDA Endereço: BRASIL, 253, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-103 Nome: F K INDUSTRIA DO VESTUARIO EIRELI Endereço: 1015, 651, QUADRA42 LOTE 08, SETOR PEDRO LUDOVICO, GOIâNIA - GO - CEP: 74820-285 DECISÃO Para a concessão de tutela de urgência, mister a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No caso dos autos, atento aos fatos expostos pela autora na inicial, não vislumbro a existência de elementos de convicção que evidenciem minimamente a probabilidade do direito invocado.
A simples alegação inicial, de existência de protestos supostamente indevidos, não tem o condão de demonstrar, nesta seara de cognição sumária, a probabilidade de a requerente ser titular do direito que entende sob ameaça, e que esse direito aparente mereça proteção.
Portanto, necessário, inclusive, prova ampla e não apenas unilateral, razões pelas quais, em face da inexistência da probabilidade do direito, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, sem prejuízo de reapreciação da matéria caso surjam novos fatos relevantes.
Levando em conta que o direito pleiteado na exordial é transacionável, com base no artigo 334 do Código de Processo Civil, DESIGNO audiência de conciliação ou mediação para o dia 30 de março de 2023, às 12 horas e 30 minutos.
INTIME-SE o requerente através de seu advogado legalmente constituído (parágrafo 3º artigo 334 do Código de Processo Civil.
CITE-SE e INTIME-SE o requerido (a) para comparecer na audiência designada, acompanhado de advogado particular ou de defensor público, advertindo-o que, a partir da desta data, começará a escoar o prazo de 15 dias para apresentação de contestação.
Fica o réu também advertido que é seu dever informar o desinteresse na autocomposição no prazo de até 10 dias de antecedência da audiência designada (artigo 334, parágrafo 5, CPC) e que, nessa hipótese, o prazo para contestar começará a escoar da data em que foi protocolizado o pedido de cancelamento da audiência (artigo 335, inciso II, CPC).
Em se tratando de relação de consumo, na qual o requerido é quem detém todas as informações, banco de dados, elementos, instrumentos e tecnologia para trazer a este juízo esclarecimentos e as provas que reconheçam as alegações do requerente ou excluam a responsabilidade do requerido pelas lesões supostamente sofridas pelo autor, inverto o ônus da prova para determinar que a parte requerida apresente o contrato supostamente celebrado com a parte autora (art. 6º, inciso VIII do CDC).
Ressalto que a audiência acima designada será realizada de forma presencial, nos termos da Resolução Nº 21, de 21 de novembro de 2022 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no entanto a audiência poderá ser realizada de forma híbrida, ou seja, TELEPRESENCIAL, através do aplicativo Microssof Teams, sendo o link disponibilizado em até dois dias antes da audiência nos respectivos autos, bem como enviado pelos e-mails informando nos autos.
Destaco ainda que, caso as partes não possuam equipamentos ou tenha dificuldade para acessar o aplicativo, este juízo disponibiliza sala e equipamentos necessários para auxílio durante a audiência, podendo as partes comparecerem presencialmente nas dependências do Fórum.
Para melhor qualidade na conexão e transmissão, os participantes devem efetuar o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn.
TODAS AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS QUE IRÃO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DEVEM INFORMAR E-MAIL E CONTATO TELEFÔNICO COM CÓDIGO DE ÁREA, no prazo de 2 dias.
AS PARTES, ADVOGADOS E TESTEMUNHAS receberão, nos e-mails indicados, convite com link para acessarem a sala de audiências virtual (VERIFICAR CAIXA DE SPAM/LIXO ELETRONICO).
As partes e testemunhas deverão portar documentos de identificação com foto e seus CPFs para qualificação no início da audiência por videoconferência e, caso estejam acompanhadas de advogados, estes deverão apresentar suas carteiras da OAB, RESSALTANDO QUE O ATO SERÁ GRAVADO – ÁUDIO E VÍDEO – NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS e, portando, imprescindível ao regular prosseguimento do ato o registro audiovisual de todos os presentes.
Para qualquer informação adicional, por favor, contatar a 1ª Vara Cível de Xinguara - PA, através do e-mail: [email protected].
Xinguara, datado e assinado eletronicamente.
HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082311330308900000071802351 Doc. 01 - Contrato Social - Terra Tecidos Documento de Identificação 22082311330352800000071802357 Doc. 01 - Procuração - Terra Tecidos Procuração 22082311330396800000071802359 Doc. 02 - Cartão CNPJ Documento de Identificação 22082311330439500000071802360 Doc. 03 - Certidão de Protesto - Terra Tecidos Documento de Comprovação 22082311330473600000071802362 Doc. 04 - Boletim de Ocorrência Documento de Comprovação 22082311330531700000071802364 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104172900000071841421 Guia de Custas Iniciais - Terra Tecidos x FK Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22082315104215200000071841423 Petição Petição 22082411015297300000071924343 Decisão Decisão 22101312535518900000075529570 Petição Petição 22101410273013900000075597000 Documento Pessoal Documento de Identificação 22101410273056900000075597002 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816 -
18/01/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2023 13:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/11/2022 20:25
Decorrido prazo de TERRA TECIDOS LTDA em 10/11/2022 23:59.
-
26/10/2022 09:51
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 09:42
Cancelada a movimentação processual
-
13/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2022 12:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 15:10
Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
-
23/08/2022 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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