03/04/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/03/2024 05:28

Decorrido prazo de FERNANDA DE MORAES DUTRA TUNO em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 07:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 07:38

Decorrido prazo de ZENALDO COSTA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
23/03/2024 07:38

Decorrido prazo de FERNANDA DE MORAES DUTRA TUNO em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:36

Juntada de Petição de termo de ciência
13/03/2024 03:42

Publicado Sentença em 13/03/2024.
13/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Barcarena AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PROCESSO: 0007379-11.2017.8.14.0008 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ZENALDO COSTA DOS SANTOS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARÁ ofereceu denúncia contra ZENALDO COSTA DOS SANTOS, como incurso nas sanções punitivas do art. 129, § 9º, do Código Penal.

A denúncia foi recebida no dia 20 de novembro de 2017 (ID 49339518 - Pág. 1). É o suficiente relatório.

DECIDO. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Imperioso o reconhecimento da prescrição, causa de extinção da punibilidade.

A pena para o delito previsto no artigo 129, § 9º, presumivelmente praticado pelo acusado, é de detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos.

Levando-se em conta a folha de antecedentes do réu (ID 110417353) e as demais fases da dosimetria, e que a pena, caso imposta, não ultrapassará 2 (dois) anos, nos termos do artigo 109, inciso V, do Código Penal, a prescrição ocorrerá em 4 (quatro) anos.

Desta feita, considerando o tempo transcorrido do recebimento da denúncia (20 de novembro de 2017) até a presente data, já transcorreram mais de 6 (seis) anos.

Sobre a prescrição antecipada ou virtual, ensina Guilherme de Souza Nucci: é a constatação da prescrição, antecipadamente, levando-se em conta a pena a ser virtualmente aplicada ao réu, ou seja, a pena que seria, em tese, cabível ao acusado.

Quando o juiz recebe a denúncia por uma lesão corporal dolosa, por exemplo, pode vislumbrar a possibilidade de, em caso de condenação, aplicar a pena mínima, ou seja, três meses de detenção.

Nesse caso, estaria prescrita a pretensão punitiva do Estado, porque já teria decorrido entre a data do fato e a do recebimento da denúncia um prazo superior a 2 anos.

Se o magistrado se baseasse na pena inabstracto prevista para o crime, isto é, 1 ano (máximo possível), a pretensão punitiva prescreveria em 4 anos, de modo que ainda não teria ocorrido (Código Penal Comentado, 14 edição, Editora Forense, 2.014, pg. 617). 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ZENALDO COSTA DOS SANTOS, na forma do artigo 109, inciso V, c/c artigo 107, inciso IV, ambos do Código Penal, bem como artigo 61 do Código de Processo Penal.

Dispenso a intimação do autor do fato, consoante Enunciado 105 do FONAJE, por questões de celeridade e eficiência processuais (art. 8º, do Código de Processo Civil – CPC).

Ciência ao Ministério Público.

Após, observadas as formalidades da lei, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
11/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
08/03/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 09:57

Extinta a punibilidade por prescrição
07/03/2024 10:12

Conclusos para julgamento
07/03/2024 08:56

Juntada de Certidão
07/02/2024 06:56

Decorrido prazo de ZENALDO COSTA DOS SANTOS em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:39

Juntada de Petição de termo de ciência
16/01/2024 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 13:50

Expedição de Mandado.
10/01/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 13:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2024 12:30 Vara Criminal de Barcarena.
10/01/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 09:32

Conclusos para despacho
24/10/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 07:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/09/2023 23:59.
21/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
23/07/2023 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
23/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2023 11:23

Expedição de Mandado.
21/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:08

Expedição de Mandado.
07/03/2023 20:58

Nomeado outro auxiliar da justiça
07/03/2023 09:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2023 09:00 Vara Criminal de Barcarena.
21/02/2023 17:43

Juntada de Petição de diligência
21/02/2023 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2023 17:54

Juntada de Petição de certidão
13/02/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2023 13:11

Decorrido prazo de ZENALDO COSTA DOS SANTOS em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 05:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2023.
07/02/2023 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
01/02/2023 13:18

Juntada de Petição de termo de ciência
23/01/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento 006/2009 – CJCI, art. 1º, § 2º, XXIV, em razão do advento da Portaria n° 033/2022-DF, de 13/12/2022, redesigno a audiência para o dia 07/03/2023, às 09:00 horas.

Barcarena/Pa, 15 de dezembro de 2022.

GABRIELA AQUINO DOMINGUES Diretora de Secretaria da Vara Criminal de Barcarena
20/01/2023 13:35

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2023 09:00 Vara Criminal de Barcarena.
20/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 13:18

Expedição de Mandado.
20/01/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 12:40

Expedição de Mandado.
20/01/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2022 11:01

Conclusos para decisão
21/09/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual
10/06/2022 09:13

Juntada de Petição de parecer
27/05/2022 05:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 17/05/2022 23:59.
22/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:13

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 03:45

Decorrido prazo de EDJANE DA COSTA FONTÃO em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 13:50

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 12:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/03/2022 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
06/03/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 03/03/2022 23:59.
02/03/2022 17:25

Juntada de Petição de diligência
02/03/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2022 13:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/03/2022 10:00 Vara Criminal de Barcarena.
15/02/2022 13:52

Intimado em Secretaria
10/02/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2022 13:14

Expedição de Mandado.
07/02/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2022 08:27

Processo migrado do sistema Libra
04/02/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 08:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00073791120178140008: - Classe Antiga: 281, Classe Nova: 283. - Nr inquerito alterado de 00535/2017.000090-8 para 0053520170000908. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, pa
01/02/2022 13:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2022 11:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
01/02/2022 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2022 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/02/2022 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2021 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO
11/06/2021 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2021 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 14:33

SUSPENSO EM SECRETARIA
15/04/2021 09:44

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo
15/04/2021 09:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/04/2021 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/04/2021 09:44

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
05/04/2021 21:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 21:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/04/2021 21:21

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/04/2021 21:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/04/2021 21:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/04/2021 21:00

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/04/2021 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 21:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
05/04/2021 20:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
05/04/2021 20:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/04/2021 20:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2021 20:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
25/03/2021 15:26

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
25/03/2021 15:26

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
25/03/2021 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/03/2021 15:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2021 16:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
24/03/2021 16:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/03/2021 16:40

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
24/03/2021 16:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
23/03/2021 17:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
23/03/2021 17:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2021 17:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
23/03/2021 17:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/03/2021 16:18

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/03/2021 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/03/2021 16:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
16/03/2021 16:18

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
10/03/2021 14:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO
03/03/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
03/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
03/03/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : THIAGO GUIMARAES
03/03/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
03/03/2021 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA
03/03/2021 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
03/03/2021 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/03/2021 12:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : HAMADAN RAFIC LAMAS SAUMA PACHECO
02/03/2021 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL
02/03/2021 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:44

CERTIDAO - CERTIDAO
02/03/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:42

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/03/2021 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:42

Publicação - Publicação
02/03/2021 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:40

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/03/2021 11:39

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/03/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:38

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/03/2021 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:37

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/03/2021 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:36

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
02/03/2021 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/03/2021 11:35

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
10/11/2020 12:36

Definitivo - ARQUIVAMENTO EM LOTE
21/02/2020 14:14

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/02/2020 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/10/2018 15:30

OUTROS
22/10/2018 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/10/2018 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/10/2018 09:29

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
22/10/2018 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/10/2018 09:29

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
28/08/2018 11:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO - APÓS MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
28/08/2018 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/08/2018 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/08/2018 11:01

OUTROS
16/08/2018 08:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0627-62
16/08/2018 08:35

Remessa
16/08/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2018 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/07/2018 11:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para quanto ao pedido de revogação das medidas protetivas
23/07/2018 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/07/2018 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/07/2018 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2018 09:55

OUTROS
20/06/2018 13:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Após juntada de resposta escrita
20/06/2018 13:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ZINALDO COSTA FERREIRA (24330407), que representa a parte ZENALDO COSTA DOS SANTOS (9500314) no processo 00073791120178140008.
20/06/2018 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/06/2018 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/06/2018 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018 13:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0192-35
19/06/2018 13:56

Remessa
19/06/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2018 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/06/2018 13:12

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2018 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/06/2018 08:30

Citação CITACAO
05/06/2018 15:15

OUTROS
28/05/2018 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM
28/05/2018 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/05/2018 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/05/2018 09:03

OUTROS
03/05/2018 10:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO
02/05/2018 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/05/2018 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/05/2018 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/04/2018 14:02

OUTROS
30/04/2018 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6185-43
30/04/2018 13:07

Remessa - 1 fl
30/04/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/04/2018 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2018 12:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - para manifestação
30/01/2018 08:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/01/2018 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2018 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/01/2018 13:33

AO GABINETE DO MAGISTRADO - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA
26/01/2018 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2018 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2018 13:32

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
26/01/2018 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/01/2018 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/01/2018 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/01/2018 10:38

OUTROS
24/01/2018 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6164-98
24/01/2018 10:51

Remessa - oficio 029/2018-DEAM ,informando a quebra de medidas protetivas.
24/01/2018 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2018 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/01/2018 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - fornecer novo endereço do acusado.
17/01/2018 22:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/01/2018 22:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2018 22:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
17/01/2018 22:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
18/12/2017 14:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : VILA DOS CABANOS, : FRANCISCO CEZAR OLIVEIRA SIMOES
18/12/2017 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
18/12/2017 10:32

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/12/2017 13:14

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
15/12/2017 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2017 13:14

Citação CITACAO
24/11/2017 13:53

OUTROS
24/11/2017 12:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/11/2017 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2017 10:14

Denúncia - Denúncia
31/10/2017 13:46

OUTROS
27/10/2017 11:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/10/2017 09:24

OUTROS
25/10/2017 14:01

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
25/10/2017 14:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007379-11.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade
25/10/2017 14:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
25/10/2017 14:01

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE
11/10/2017 10:06

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - ANÁLISE DE IPL
10/10/2017 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO
10/10/2017 14:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/10/2017 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 13:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/10/2017 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2017 13:37

Medida protetiva - Medida protetiva
19/09/2017 09:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007379-11.2017.8.14.0008 em distribuição por continuidade, de Nr Inquerito: 00000/0000.00000 para Nr Inquerito: 00535/2017.000090-8
19/09/2017 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
19/09/2017 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE
24/07/2017 12:09

OUTROS
28/06/2017 12:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO - APÓS MANIFESTAÇÃO DO MP
28/06/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2017 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/06/2017 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/06/2017 08:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4005-63
27/06/2017 08:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/06/2017 08:30

Remessa
27/06/2017 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/06/2017 13:48

OUTROS
12/06/2017 12:15

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2017 11:44

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/06/2017 14:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/06/2017 14:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/06/2017 14:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/06/2017 09:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO - P/ APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS.
09/06/2017 09:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/06/2017 09:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: VARA CRIMINAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: GISELE MENDES CAMARCO LEITE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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