03/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 05:33

Publicado Notificação em 03/10/2023.
03/10/2023 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 15:45

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
23/08/2023 08:28

Decorrido prazo de F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 03:27

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0802270-64.2023.8.14.0301 Parte autora: MARLEM CAVALCANTE SEABRA Identidade: 3086608 - PC/PA CPF: *27.***.*99-00 Advogado(a): MATHEUS OLIVEIRA RAMALHO GUEDES OAB/PE: 44.878 Parte ré: FRT OPERADORA DE TURISMO LTDA. - EPP CNPJ: 04.***.***/0001-15 Preposto(a): TAMARA GEREMIA MELCHIOR Identidade: 10519869-8 - SSP/PR CPF: *78.***.*74-75 Advogado(a): ALEXANDRE MUCKE FLEURY OAB/SP: 213.363 Parte ré: GOL LINHAS AÉREAS S/A.

CNPJ: 07.***.***/0001-59 Preposto(a): LEONARDO AGLIO FERREIRA Identidade: 12.642.767-3 - IFP/RJ CPF: *85.***.*20-80 Parte ré: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANÔNIMA CNPJ: 02.***.***/0001-07 Preposto(a): SUZANE DO ROSÁRIO BARBOSA Identidade: 0403440530 - SSP/BA CPF: *69.***.*42-15 Advogado(a): LUCAS DO ESPÍRITO SANTO SANTA BARBARA OAB/BA: 41.051 Parte ré: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIAÇÃO CNPJ: 33.***.***/0004-98 Preposto(a): LETÍCIA DE SOUZA COSTA Identidade: 044.279.262.012-1 - SSP/MA CPF: *10.***.*03-51 Advogado(a): MICHAEL SOUZA MACHADO OAB/MA: 13.759 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos três (03) dias do mês de agosto do ano de 2023, às 10h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da comarca de Belém, presente o conciliador Diego Paixão Rodrigues, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995.

A audiência foi realizada presencialmente pelo juiz e pelo conciliador.

Foi verificada a ausência da autora, apesar de intimada quando do ajuizamento da ação, e a presença das rés, de forma telepresencial.

Presente o advogado da autora.

Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Decido.

A parte autora não compareceu à audiência designada para esta data, embora intimada para o ato quando do ajuizamento da ação.

Sendo assim, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, I, da Lei nº 9.099/1995).

Custas pela parte autora (enunciado 28 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – Fonaje).

Sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/1995).

Sentença publicada em audiência.

Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos e dê-se baixa no processo, o que também deverá ocorrer em caso de interposição de recurso e remessa à instância recursal.

Publique-se.

Belém/PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de vídeo: https://tjepa.sharepoint.com/teams/8VJEC/Documentos%20Compartilhados/General/Recordings/Audi%C3%AAncia%20Una%20-%20Processo%200802270-%2064.2023.8.14.0301-20230803_104926-Grava%C3%A7%C3%A3o%20de%20Reuni%C3%A3o.mp4?web=1
03/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 13:38

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
03/08/2023 12:23

Audiência Una realizada para 03/08/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
03/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 15:42

Juntada de Petição de contestação
01/08/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 15:17

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 06:05

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
25/05/2023 06:29

Juntada de identificação de ar
22/05/2023 06:27

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 04:31

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
26/01/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Processo nº 0802270-64.2023.8.14.0301 Autos de AÇÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: MARLEM CAVALCANTE SEABRA Endereço: Passagem Santa Marta, 93, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-590 Nome: F R T OPERADORA DE TURISMO LTDA - EPP Endereço: Avenida Brasil, 1345, SALA 304 ANDAR 4, Centro, FOZ DO IGUAçU - PR - CEP: 85851-000 Nome: GOL LINHAS AÉREAS S/A Endereço: Praça Senador Salgado Filho, eixos 46-48, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20021-340 Nome: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 620, Sala 3303, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 Nome: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Endereço: Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B Conj 21 e 22, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04551-065 DECISÃO A autora requereu a concessão de tutela antecipada para que a reclamada devolva valor cobrado a título de multa decorrente de alteração de viagem internacional.

Ocorre que, embora seja juridicamente possível a redução do valor de multa que se revele excessivo, o que evidencia a probabilidade do direito alegado no caso, a medida pleiteada (restituição de valores) é de difícil reversão, atraindo a vedação prevista no § 3º do art. 300 do Código de Processo Civil.

Sendo assim, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Publique-se.

Citem-se.

Intimem-se.

Advirtam-se às rés acerca da possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, da Lei 8.078/1990).

Cópia deste ato poderá servir como mandado, carta e/ou ofício.

Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011716241790100000080747822 reserva_2ZKWB3 Documento de Comprovação 23011716241834500000080747823 reserva 2 Documento de Comprovação 23011716241867200000080747825 reclameaqui Documento de Comprovação 23011716241900400000080747826 Comprovante de residência Documento de Comprovação 23011716241935300000080747827 Identidade Documento de Identificação 23011716241966800000080747828
20/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
17/01/2023 16:24

Audiência Una designada para 03/08/2023 10:20 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
17/01/2023 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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