18/05/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 09:04

Juntada de Ofício
15/02/2023 19:15

Decorrido prazo de ALEX PIERRE E SILVA em 14/02/2023 23:59.
11/02/2023 13:11

Decorrido prazo de ALEX PIERRE E SILVA em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 02:45

Publicado Decisão em 24/01/2023.
07/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ Rua 22 de Março, s/n, Centro, CEP 68685-000, Concórdia do Pará-PA, (91) 3728-1197 -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0800574-33.2022.8.14.0105 DECISÃO Vistos etc.

Constata-se que foi apreendido um veículo HONDA NXR 150 BROS ES, COR VERMELHA, ANO /MODELO 2012, PLACA OFV9040, CHASSI 9C2KD0550CR601728, RENAVAM 498624790, tendo o suposto proprietário requerido a restituição (Id 79289284).

A representante do MPE manifestou-se pelo deferimento do pleito (Id 81248037).

Analisando os autos, denota-se que o requerente, de fato, comprovou ser o proprietário do veículo apreendido, bem como a origem licita do bem.

Além disso, o referido veículo não interessa ao deslinde do feito.

Ante o exposto e por tudo que consta nos autos, acompanhando o parecer ministerial, AUTORIZO A RESTITUIÇÃO do veículo HONDA NXR 150 BROS ES, COR VERMELHA, ANO /MODELO 2012, PLACA OFV9040, CHASSI 9C2KD0550CR601728, RENAVAM 498624790 ao requerente ALEX PIERRE E SILVA, CPF *27.***.*01-53, mediante certidão/termo de entrega acostada(o) aos autos.

Expeça-se o necessário.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento nº 003/2009-CJRMB e alterações posteriores.

P.

I.

C.

Concórdia do Pará, data registrada no sistema.

IRAN FERREIRA SAMPAIO Juiz de Direito
20/01/2023 11:36

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 16:54

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:41

Processo Desarquivado
04/12/2022 21:41

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
09/11/2022 10:13

Arquivado Provisoramente
09/11/2022 10:12

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:56

Juntada de Ofício
09/11/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 14:18

Conclusos para decisão
08/11/2022 14:17

Expedição de Certidão.
08/11/2022 12:19

Juntada de Petição de parecer
19/10/2022 18:04

Expedição de Certidão.
19/10/2022 12:25

Homologada a Transação Penal
19/10/2022 12:13

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 11:15 Vara Única de Concórdia do Pará.
18/10/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:42

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2022 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 09:22

Juntada de Petição de termo de ciência
02/09/2022 09:32

Expedição de Mandado.
02/09/2022 09:31

Expedição de Mandado.
01/09/2022 12:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 11:15 Vara Única de Concórdia do Pará.
01/09/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:31

Conclusos para despacho
31/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 08:53

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:47

Expedição de Certidão.
04/08/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
18/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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