TJPA - 0889656-69.2022.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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06/02/2023 17:39
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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06/02/2023 17:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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01/02/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
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20/01/2023 00:00
Intimação
Processo n. 0889656-69.2022.814.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no id85018649, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
19/01/2023 10:28
Arquivado Definitivamente
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19/01/2023 10:28
Expedição de Certidão.
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19/01/2023 10:27
Audiência Una cancelada para 08/03/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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19/01/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2023 09:05
Homologada a Transação
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19/01/2023 07:46
Conclusos para decisão
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19/01/2023 07:46
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 15:08
Juntada de Petição de petição
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09/01/2023 09:12
Expedição de Certidão.
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26/12/2022 06:10
Juntada de identificação de ar
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22/12/2022 06:22
Juntada de identificação de ar
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21/12/2022 06:16
Juntada de identificação de ar
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02/12/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/12/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/12/2022 10:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/12/2022 13:19
Expedição de Certidão.
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01/12/2022 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 12:36
Conclusos para despacho
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30/11/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2022 14:00
Audiência Una designada para 08/03/2023 11:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
-
09/11/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2022
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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