TJPA - 0903632-46.2022.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DA COSTA SOUSA

CPF *31.***.*71-72

Advogados

JOAQUIM SOUSA DOS REIS

OAB: 30185/PA

CPF *54.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2024 20:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 20:28

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6

  • 05/09/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 18:11

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2024 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 12:09

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 09/01/2024 08:24

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/12/2023 06:14

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 06:54

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA SOUSA em 29/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:48

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2023 03:58

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA SOUSA em 27/04/2023 23:59.

  • 07/05/2023 03:46

    Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 14:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/02/2023 12:44

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:41

    Decorrido prazo de ANA LUCIA DA COSTA SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 05/02/2023 08:39

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 05/02/2023 08:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2023

  • 09/01/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0903632-46.2022.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA LUCIA DA COSTA SOUSA REU: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, Nome: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Alcindo Cacela, 1962, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-020 DECISÃO Compulsando os autos, constato que a ação em epígrafe possui valor da causa inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.

    Considerando o disposto no artigo 2º da Lei 12153/2009 que estabelece ser de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos e que a presente ação não se enquadra nas hipóteses previstas no § 1º do citado artigo, declaro este juízo incompetente para processar e julgar o feito e, no ensejo, determino à secretaria que proceda à redistribuição dos presentes autos para um dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, eis que competentes.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 19 de dezembro de 2022.

    MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

  • 19/12/2022 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/12/2022 13:36

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

  • 19/12/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/12/2022 08:50

    Declarada incompetência

  • 15/12/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
22/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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