18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 30/01/2023 23:59.
10/02/2023 22:14

Decorrido prazo de NARCIVANIA OLIVEIRA SOUZA em 30/01/2023 23:59.
04/02/2023 19:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
27/01/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 13:59

Transitado em Julgado em 26/01/2023
26/01/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
05/01/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0806303-49.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: NARCIVANIA OLIVEIRA SOUZA Endereço: Rua José Mendes, 110, Jardim Independente I, ALTAMIRA - PA - CEP: 68373-470 Reclamado Nome: BANCO ITAÚCARD S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Olavo Setubal 7 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 83635449 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

Victor Barreto Rampal - Juiz de Direito
17/12/2022 04:42

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:53

Homologada a Transação
14/12/2022 11:54

Conclusos para decisão
14/12/2022 11:53

Audiência Conciliação realizada para 14/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
14/12/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 18:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2022 15:20

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:01

Decorrido prazo de NARCIVANIA OLIVEIRA SOUZA em 09/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:28

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/11/2022 23:59.
28/10/2022 01:38

Publicado Intimação em 28/10/2022.
28/10/2022 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:34

Audiência Conciliação designada para 14/12/2022 09:40 Juizado Especial Cível de Altamira.
26/10/2022 10:11

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2022 11:30

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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