09/03/2023 19:59

Decorrido prazo de GEORGINA MARIA MILENAS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
17/02/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 09:54

Arquivado Definitivamente
15/02/2023 09:54

Audiência Una cancelada para 24/08/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
15/02/2023 09:49

Transitado em Julgado em 06/02/2023
11/02/2023 05:23

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA LTDA em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:54

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:54

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA LTDA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:54

Decorrido prazo de GEORGINA MARIA MILENAS DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
10/02/2023 11:24

Decorrido prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 15:08

Expedição de Mandado.
19/12/2022 03:02

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Rua Manoel Barata, 864, bairro Cruzeiro, Icoaraci-Belém/PA.

CEP 66.810-000.

Email: [email protected].

Telefone (91) 3227.8650 PROCESSO Nº 0801995-61.2022.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RECLAMANTE: GEORGINA MARIA MILENAS DE OLIVEIRA Endereço: Nome: GEORGINA MARIA MILENAS DE OLIVEIRA Endereço: COHAB TRAVESSA N 5, 40, ICOARACI, BELéM - PA - CEP: 66815-410 RECLAMADO: LOJAS AVENIDA LTDA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: Nome: LOJAS AVENIDA LTDA Endereço: Rua Manoel Barata, 581, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 Nome: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Endereço: Avenida Presidente Vargas, 154, terreo, - até 379/380, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais – LJE).

Decido.

Conforme preliminar arguida em contestação pela parte requerida LOJAS AVENIDA S.A em ID 75024374, os presentes autos possuem a mesma causa de pedir, partes, petição inicial e documentos que acompanham os autos do processo nº 0801798-09.2022.8.14.0201, o qual também tramita junto a este Juizado.

Desta feita, ocorreu a duplicidade de ações, caracterizando o fenômeno da litispendência, sendo o presente feito o último a ser intentado, podendo a matéria ser conhecida de ofício pelo Órgão Judicial (CPC, art. 337, §§ 1º, 2º, 3º e 5º) ou mediante provocação das partes. À vista de todo o exposto e com fulcro nos arts. 203, § 1º, 337, § § 1º, 2º, 3º e 5º, 354 e 485, V do CPC, extingo o processo em tela sem resolução do mérito, haja vista a verificação de litispendência.

Sem incidência de custas, despesas processuais e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da LJE).

Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. havendo trânsito em julgado, arquive-se; 3. interposto recurso inominado e diante da dispensa do juízo de admissibilidade nesta fase, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de prévia conclusão ao Gabinete, para apresentação de contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 da Lei nº 9.099/1995, 1.010, § 3º do CPC e Enunciado nº 474 do Fórum Permanente dos Processualistas Civis); 4. servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA).

Icoaraci-Belém/PA, 14 de dezembro de 2022.

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito
15/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 13:05

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/08/2022 17:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2022 16:29

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 00:32

Juntada de Petição de diligência
01/08/2022 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 04:56

Decorrido prazo de LOJAS AVENIDA LTDA em 15/07/2022 23:59.
28/06/2022 08:56

Conclusos para julgamento
28/06/2022 08:49

Conclusos para julgamento
10/06/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2022 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 10:43

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:37

Expedição de Mandado.
09/06/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 09:45

Concedida a Medida Liminar
03/06/2022 10:28

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:23

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:23

Audiência Una designada para 24/08/2022 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.
03/06/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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