TJPA - 0813631-06.2022.8.14.0401
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Eva do Amaral Coelho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2025 10:08
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido
-
18/09/2025 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/09/2025 08:17
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2025 18:51
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 18:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/05/2025 11:05
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 10:54
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 13:45
Recebidos os autos
-
30/04/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 13:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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