TJPA - 0854486-36.2022.8.14.0301

1ª instância - 10ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARILENE BELO DE ABREU

Advogados

JOAO LUIZ VIDAL BARATA FILHO

OAB: 27571/PA

CPF *01.***.*06-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 08:17

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 08:17

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 29/11/2023 05:07

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 28/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:50

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/11/2023 23:59.

  • 25/11/2023 01:50

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 05:37

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:45

    Publicado Sentença em 31/10/2023.

  • 31/10/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    SENTENÇA Vistos etc. 1.

    Trata-se de fase de cumprimento de sentença inaugurada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A na qual o Juízo determinou a emenda da inicial, conforme decisão de ID 95294445. 2.

    Embora regularmente intimada, a parte exequente deixou de se manifestar, conforme certidão de ID 98336094. 3.

    Relatei e passo a decidir. 4.

    Não havendo emenda na forma determinada, indefiro a exordial e aplico à fase de cumprimento de sentença a hipótese de extinção do processo na forma do artigo 485, I do CPC. 5.

    Sem custas iniciais na fase. 6.

    Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. 7.

    P.

    R.

    I.

    Belém, 27/10/2023 HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 27/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 17:40

    Indeferida a petição inicial

  • 27/10/2023 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2023 17:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/10/2023 11:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 00:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 14:14

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 24/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 06:28

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 14/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 06:28

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 14/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:04

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 03:03

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:45

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:44

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 02/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 04:42

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 24/06/2023 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença inaugurado para satisfação de honorários advocatícios de sucumbência, assim, a parte demandada não tem legitimidade pera requerer o adimplemento de verba devida ao Advogado. 2.

    Ademais, o deferimento de gratuidade da parte não se estende a seu Advogado. 3.

    Dessa forma, determino a emenda da inicial em 15 dias, a fim de que seja o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Profissional habilitado pela parte, apresentando-se, conjuntamente, demonstrações de sua vulnerabilidade econômica para deferimento de gratuidade, anexando nos autos os seus últimos 12 extratos bancários mensais, as 12 últimas faturas de cartão de crédito, o carnê de IPTU do imóvel onde reside e a DIRPF dos últimos 2 exercícios. 4.

    Intime-se.

    Belém, 21 de junho de 2023.

    HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito

  • 21/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 11:17

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/06/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 22:40

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/06/2023 22:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 14:50

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/06/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:16

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 14/06/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 13:13

    Transitado em Julgado em 14/06/2023

  • 12/05/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 09:02

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 18/04/2023 13:51

    Conclusos para julgamento

  • 18/04/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 12:11

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 13/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:25

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 10:03

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2023 23:59.

  • 19/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 02:12

    Publicado Decisão em 19/12/2022.

  • 17/12/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022

  • 16/12/2022 00:00

    Intimação

    Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A em face de ARILENE BELO DE ABREU, em que a liminar fora devidamente cumprida.

    Por outro lado, a requerida interpôs Agravo de Instrumento, o qual revogou a Decisão deste Juízo determinando que o Banco agravado restituísse o veículo apreendido no prazo de 48h, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, por dia de descumprimento, limitado ao teto R$ 10.000,00, montante que pode ser modificado em caso de descumprimento reiterado.

    Verifica-se que o autor peticionou (ID 83419629/83419632) juntando termo de devolução e entrega de veículo apreendido à Requerida.

    Assim sendo, cumpra-se a decisão proferida pelo juízo recursal.

    Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar a via original da cédula de crédito bancário com vistas a subsidiar a presente demanda, sob pena de extinção do feito.

    Após o transcurso do prazo, certifique-se nos autos se foi cumprida a determinação acima e façam os autos conclusos.

    Intime-se.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital A cópia desta decisão servirá para citação e poderá ser subscrita pelo Sr.

    Diretor de Secretaria, nos termos dos Provimentos nº 003/2009 e nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém.

  • 15/12/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 12:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/12/2022 08:34

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 04:24

    Decorrido prazo de ARILENE BELO DE ABREU em 07/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 11:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2022 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2022 05:24

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 12/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 08:55

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/08/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2022 10:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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