TJPA - 0872300-95.2021.8.14.0301

1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

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Advogados

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Polo Passivo

Partes

RAMON CEZAR MAIA RAIOL

CPF *10.***.*74-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 08:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0872300-95.2021.8.14.0301 DECISÃO DEFIRO o pedido de pesquisa de numerários no SISBAJUD.

    Intime-se a exequente para proceder o pagamento das custas referentes a consulta ao SISBAJUD no prazo de 15 (quinze) dias, devendo comprovar o pagamento nos autos, bem como, para proceder a juntada de planilha de débito atualizada.

    Após, de tudo certificado, conclusos.

    Belém, 26 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

  • 26/05/2025 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 11:20

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2025 03:57

    Decorrido prazo de RAMON CEZAR MAIA RAIOL em 07/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 09:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/03/2025 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 25/12/2024 00:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 01:42

    Publicado Intimação em 25/11/2024.

  • 24/11/2024 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

  • 22/11/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0872300-95.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, ressaltando que a parte recolheu, novamente, as custas de diligências do Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 21 de novembro de 2024.

    HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 21/11/2024 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 10:12

    Juntada de ato ordinatório

  • 17/09/2024 06:19

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 09/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 15:59

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2024 00:48

    Publicado Intimação em 19/08/2024.

  • 20/08/2024 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 15/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0872300-95.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de novo mandado, uma vez que, a respectiva diligência do Oficial de Justiça, já foi paga, conforme ID. 116821177, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 14 de agosto de 2024.

    ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 14/08/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2024 01:21

    Publicado Intimação em 27/05/2024.

  • 25/05/2024 05:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0872300-95.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de intimação postal, bem como dos serviços postais, conforme decisão, ID. 114052955, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

    Belém, 23 de maio de 2024.

    ANA MARIA MOREIRA ARAUJO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

  • 23/05/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 21:28

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 15:28

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/11/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 09:41

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/08/2023 09:40

    Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/08/2023 09:40

    Transitado em Julgado em 11/07/2023

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de RAMON CEZAR MAIA RAIOL em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de RAMON CEZAR MAIA RAIOL em 11/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 00:36

    Publicado Sentença em 20/06/2023.

  • 21/06/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo: 0872300-95.2021.8.14.0301 Sentença Vistos, etc.

    BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., qualificado na exordial, propôs a presente AÇO DE BUSCA E APREENSO em face de RAMON CEZAR MAIA RAIOL, também qualificado, com fundamento no Decreto-lei 911/69 com a nova redação imposta pelo art. 56 da Lei 10.931, de 01/08/2004.

    Alega, em síntese, que foi celebrado entre as partes contrato de financiamento com a parte Requerida, garantido por alienação fiduciária onde figurou como garantia o veículo descrito na inicial – id 44624111 - Pág. 2.

    Afirma que o requerido deixou de adimplir o contrato a partir de 12.09.2021, e demais parcelas subsequentes, tendo sido devidamente constituído em mora através da notificação id 44624123.

    Requer, a concessão de liminar de busca e apreensão e, no mérito, a procedência da ação com a consolidação da posse e propriedade do bem identificado no contrato e na exordial.

    Liminar concedida no id 53012033.

    Mandado de Busca e Apreensão e Citação cumprido, id 63060176.

    No id 83810785, consta certidão de que decorreu o prazo de defesa sem manifestação do réu.

    No id 85175770, fora certificado que não há custas processuais pendentes. É o Relatório.

    DECIDO.

    A teor do disposto no art. 355, II do Código de Processo Civil, passo a proferir sentença nesta fase.

    No caso em tela, trata-se de busca e apreensão em razão da inadimplência de contrato garantido por alienação fiduciária.

    A citação se operou de forma plena e eficaz, bem como optou a parte ré pelo silêncio, já que não apresentou defesa no prazo legal.

    O pedido procede visto que a revelia faz presumir como verdadeiros e aceitos os argumentos constantes da peça vestibular e estes, por sua vez, acarretam as consequências jurídicas apontadas no art. 344 do CPC.

    Sobre a hipótese, vejamos o escólio do professor Humberto Theodoro Júnior: Da falta de contestação, presume-se ordinariamente a veracidade dos fatos afirmados pelo autor (art. 319), desde que válida a citação.

    Logo, não há necessidade de fase probatória e o juiz, pela simples ausência de resposta do réu, fica autorizado a proferir o julgamento antecipado da lide (art. 330, nº II).

    Dá-se um salto da fase postulatória diretamente à fase decisória. (Curso de Direito Processual Civil, Forense, Rio, 18ª edição, 1996, fls. 398/399) Vejamos a orientação do Superior Tribunal de Justiça: São verdadeiros os fatos arguidos na inicial em função do efeito da revelia. (3ª Turma, Resp 5.130-SP, Rel.

    Min.

    Dias Trindade, j. 08/04/91 - DJU 06/05/91, p. 5.663) Além da presunção que decorre da revelia, o requerente comprova, documentalmente, as alegações expendidas na inicial, resultando incontroversa a existência da alienação fiduciária apontada, nos termos do § 1º, do artigo 66 da lei 4.728/65, com redação que lhe deu o artigo 1º do Decreto-lei 911/69, bem como o inadimplemento e a mora da requerida, a teor da notificação consumada, implicando em conferir ao proprietário fiduciário o direito de busca e apreensão do bem, para os fins legais.

    Também, a falta de contestação e a confissão ficta demonstra ser a pretensão do autor legítima.

    De outro lado, a par da revelia, o réu sequer manifestou a pretensão de adimplir o pagamento das prestações vencidas, como lhe faculta o § 3º, do artigo 3º, do Decreto-lei 911/69, com a nova redação introduzida pela lei 10.931/04.

    Face ao exposto, com base nas disposições ínsitas no artigo 3º, do Decreto-lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e, via de consequência, consolido em suas mãos a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem descrito nesta e na inicial, na forma do art. 487, I, do CPC, tornando definitiva a apreensão liminar do bem, para todos os legais e jurídicos efeitos.

    Condeno o requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na forma do §§ 3º e 4º do art. 85 do CPC em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o zelo, o tipo de demanda e a simplicaço advinda do julgamento antecipado.

    Nos termos do art. 2º do DL 911/69 com as novas alterações dadas pela Lei 10.931/04, o autor poderá vender o veículo, ficando obrigado a entregar ao réu o saldo porventura apurado, depois de haver seu crédito mais despesas de cobrança.

    Oficie-se ao DETRAN/CIRETRAN autorizando a expedição de novo certificado de registro, livre do ônus da presente alienação e em favor do Banco autor ou de terceiros por ele indicado.

    Após o trânsito em julgado, e em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

    P.R.I.C Belém, 16 de junho de 2023.

    MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito auxiliar da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

  • 16/06/2023 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:06

    Julgado procedente o pedido

  • 15/06/2023 13:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2023 09:55

    Decorrido prazo de RAMON CEZAR MAIA RAIOL em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 09:55

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 23:43

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 23:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 20/01/2023 18:00

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 20/01/2023 18:00

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 23:18

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0872300-95.2021.8.14.0301 DESPACHO Considerando que o Réu não apresentou contestação nos autos, conforme certidão id 83810785, decreto a sua REVELIA, nos termos do art. 344, do CPC.

    Ante o pedido de julgamento antecipado formulado pela parte requerente, remetam os autos à UNAJ para cálculo de custas finais e intime-se a parte para o recolhimento de custas finais pendentes, se houver, em 15 (quinze) dias.

    Cumpridas as diligências acima, e de tudo certificado, retornem-me conclusos para sentença.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, 19 de dezembro de 2022.

    VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de direito, Respondendo Pela 5ª vara Cível da Capital

  • 19/12/2022 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 09:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/12/2022 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2022 01:22

    Decorrido prazo de RAMON CEZAR MAIA RAIOL em 08/06/2022 23:59.

  • 09/06/2022 10:31

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2022 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/05/2022 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 12:28

    Juntada de Petição de petição

  • 02/04/2022 01:41

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/03/2022 23:59.

  • 18/03/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/03/2022 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2022 02:48

    Publicado Decisão em 10/03/2022.

  • 11/03/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 08/03/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 08:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2022 22:07

    Conclusos para decisão

  • 23/12/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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