TJPA - 0800517-85.2022.8.14.0017

1ª instância - Vara do Juizado Civel e Criminal de Conceicao do Araguaia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA

CPF *61.***.*30-82

Advogados

CLEBERSON SILVA FERREIRA

OAB: 24983/PA

CPF *88.***.*57-34

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 04:07

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

  • 07/04/2025 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2025 00:32

    Publicado Intimação em 02/04/2025.

  • 04/04/2025 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

  • 03/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 0800517-85.2022.8.14.0017 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA REQUERIDO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Nome: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Endereço: Rua dos Andradas, 772, Centro Histórico, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90020-004 SENTENÇA Vistos etc.

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

    Conforme documento anexo ao ID nº 139958716, as partes entabularam acordo.

    As condições da ação bem como os pressupostos de validade e desenvolvimento do processo encontram-se presentes.

    Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, e julgo EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, ex vi do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, atendidas as cautelas legais e de praxe, ARQUIVE-SE.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Conceição do Araguaia, data e hora do sistema.

    MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO Juiz de Direito, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal (documento assinado eletronicamente)

  • 31/03/2025 14:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2025 14:28

    Homologada a Transação

  • 31/03/2025 08:40

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 14:32

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:35

    Juntada de mandado

  • 24/10/2024 00:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/07/2024 11:54

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 19:16

    Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 06/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 14:59

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

  • 07/06/2024 09:04

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 00:00

    Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

  • 21/05/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:07

    Juntada de Informações

  • 04/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2024 16:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/04/2024 15:52

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/04/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2024 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2024 06:02

    Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 16/04/2024 23:59.

  • 12/03/2024 22:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2024 07:35

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 19/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 09:51

    Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 09:51

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 12:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2023 21:07

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2023 21:06

    Audiência Una realizada para 06/09/2023 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 14/09/2023 21:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 21:46

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.

  • 14/07/2023 21:46

    Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 04/05/2023 23:59.

  • 05/07/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 04:07

    Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 14/04/2023 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:00

    Audiência Una designada para 06/09/2023 12:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 05/04/2023 11:25

    Audiência Conciliação realizada para 27/03/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 05/04/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 10:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/02/2023 03:49

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 00:39

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 15:07

    Decorrido prazo de MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 03/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 23:13

    Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.

  • 04/02/2023 23:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

  • 02/01/2023 06:20

    Juntada de identificação de ar

  • 20/12/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juizado Especial da Comarca de Conceição do Araguaia-PA E-mail: [email protected] Fone: (94) 99112 - 6654 ATO ORDINATÓRIO SERVINDO COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Processo nº 0800517-85.2022.8.14.0017 Nome: MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA Endereço: AVENIDA JOAQUIM LIMA, SN, NOVO ARAGUAIA, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 REQUERIDO: MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia Audiência: 27/03/2023 12:00 Com base no art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 – CJRMB com aplicação autorizada pelo Provimento nº 006/2009 – CJCI, de ordem do M.M.

    Juiz, designe-se Audiência Conciliatória para o dia 27/03/2023 12:00 (data/hora).

    Cite-se a parte Requerida do inteiro teor da ação, nos termos da decisão retro.

    Intime-se a parte Requerente.

    Ressalte-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio da plataforma Teams Microsoft.

    Logo, caberá às partes se prepararem para participar da audiência virtual, seja mediante a instalação prévia do programa Teams Microsoft, pela averiguação do nível de carga da bateria do aparelho a ser utilizado, bem como, pela realização do teste do link de acesso a sala da audiência virtual disponibilizado para o seu respectivo processo, tudo antecipadamente.

    Nesse contexto, ficam as partes advertidas que serão realizados pregões até os 10 (dez) primeiros minutos após o horário inicialmente estabelecido.

    Deste modo, após as realizações dos pregões, averiguando-se a ausência de alguma das partes, o servidor declarará o não comparecimento e encerrará a audiência, com as cautelas de praxe.

    Advirta-se também que no caso de computadores ou notebooks, não será necessário instalar nenhum aplicativo, bastando dispor de câmera e sistema de som; o link pode ser acessado diretamente de qualquer navegador de internet, desde que este esteja atualizado.

    No caso de tablets e smartphones, no momento do acesso será requisitado a instalação do aplicativo Teams Microsoft; ao clicar no link, a tela de download do programa abre automaticamente.

    Ao término da instalação, acontecerá o direcionamento para a sala de audiência virtual.

    Ademais, os advogados deverão portar, durante a audiência, seu documento de identificação profissional (OAB), e as partes um documento de identificação com foto, cuja exibição poderá ser solicitada pelo magistrado ou servidor durante a realização da audiência.

    As testemunhas serão ouvidas na sede deste Juízo, presencialmente, nos termos do art, 449 do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Conceição do Araguaia, 16 de dezembro de 2022.

    Wangles Martins de Carvalho Secretário do Juizado Especial Cível e Criminal Por fim, seguem o link e QR Code de acesso à audiência virtual. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Zjg0YTYxMmUtM2I3MS00OWZhLTgzM2YtMzdhYjk5N2RkM2I3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22e5266f3f-472a-41d0-9de4-1af4e5333cd0%22%7d

  • 19/12/2022 09:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/12/2022 09:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 10:17

    Audiência Conciliação designada para 27/03/2023 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 28/11/2022 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 09:03

    Audiência Conciliação não-realizada para 28/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 28/11/2022 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 04:50

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 08:10

    Publicado Intimação em 15/07/2022.

  • 20/07/2022 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

  • 13/07/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:42

    Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 23/06/2022 12:34

    Audiência Conciliação realizada para 20/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 20/06/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2022 03:48

    Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ARAUJO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:19

    Publicado Intimação em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 11:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/03/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:54

    Audiência Conciliação designada para 20/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.

  • 14/03/2022 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 07:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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