TJPA - 0004311-14.2016.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2023 14:44
Publicado Sentença em 23/01/2023.
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04/02/2023 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023
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24/01/2023 07:40
Arquivado Definitivamente
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20/12/2022 00:00
Intimação
Mandado de Segurança n.º 00004311-14.2016.8.14.0000 Impetrante: MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ Impetrado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA SUBSEDE RONDON DO PARÁ Relator: DES.
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado pelo MUNICÍPIO DE RONDON DO PARÁ contra ato do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA SUBSEDE RONDON DO PARÁ.
Ocorre que a impetrante apresentou petição de desistência da presente ação conforme se vê do Id n° 9165256.
Ante o exposto, considerando o pleito do impetrante e a ausência de qualquer óbice ao seu deferimento, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, CPC/2015[1], homologo a desistência, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, conforme disciplina o art. 6º, §5º, da Lei n.º 12.016/2009[2].
JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator [1] Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; [2] Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições. (...) § 5o Denega-se o mandado de segurança nos casos previstos pelo art. 267 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. -
19/12/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 09:05
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 09:04
Baixa Definitiva
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16/12/2022 13:58
Homologada a Desistência do Recurso
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30/06/2022 00:07
Decorrido prazo de RONDON DO PARA CAMARA MUNICIPAL em 29/06/2022 23:59.
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06/06/2022 00:03
Publicado Despacho em 06/06/2022.
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04/06/2022 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2022 15:31
Conclusos para decisão
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02/06/2022 15:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2022 15:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2022 12:37
Declarada incompetência
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28/04/2022 11:43
Conclusos ao relator
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28/04/2022 11:11
Juntada de Petição de petição
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07/03/2022 14:12
Processo migrado do sistema Libra
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07/03/2022 13:59
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043111420168140000: - O asssunto 10227 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10227 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA. OBJ:
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07/03/2022 13:58
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00043111420168140000: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 120. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA. OBJ: DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE E ILEGALIDADE DA GREVE (2016)E DETERMINAÇÃO DE IMEDIATO RETORNO A
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07/03/2022 10:25
ARQUIVADO EM SECRETARIA - aguardando devolução de carta de ordem
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04/03/2022 13:12
SUSPENSO EM SECRETARIA - Diligências; aguardando devolução de carta de ordem
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24/05/2016 14:52
Remessa - CARTA DE ORDEM P/ JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARA. INTIMÇÃO DO MUNICÍPIO DE RONDON DO PARA -PREFEITURA MUNICIPAL. (SI 87390937 7 BR)
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23/05/2016 13:26
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Autos encaminhados através de carta de ordem, à Comarca de Rondon do Pará, com vista ao Procurador do Município (01 volume).
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23/05/2016 13:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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23/05/2016 13:18
CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM
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20/05/2016 09:03
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
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20/05/2016 08:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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20/05/2016 08:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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19/05/2016 14:07
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/05/2016 13:39
A SECRETARIA - Deespacho
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19/05/2016 13:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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19/05/2016 13:38
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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19/05/2016 08:07
Mero expediente - Mero expediente
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19/05/2016 08:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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19/05/2016 08:05
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
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18/05/2016 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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18/05/2016 13:08
PROVIDENCIAR OUTROS
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17/05/2016 16:53
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3735-10
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17/05/2016 16:53
Remessa - AR: JO 240100427 BR
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17/05/2016 16:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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17/05/2016 16:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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17/05/2016 11:04
Remessa - Com contestação do Requerido.
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17/05/2016 11:02
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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17/05/2016 11:02
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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13/05/2016 09:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
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13/05/2016 09:39
Remessa
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13/05/2016 09:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
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15/04/2016 12:10
Remessa - REMESSA DA CARTA DE ORDEM AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RONDON DO PARÁ P/ INTIMAÇÃO DO SUBSEDE DE RONDON DO PARÁ (JH 43688197 4 BR)
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14/04/2016 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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14/04/2016 11:32
CARTA DE ORDEM - CARTA DE ORDEM
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13/04/2016 08:38
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/04/2016 14:37
A SECRETARIA - Decisão
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12/04/2016 14:36
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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12/04/2016 14:03
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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12/04/2016 14:03
Antecipação de tutela - Antecipação de tutela
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07/04/2016 13:35
PESQUISA
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07/04/2016 11:57
Remessa - Recebidos da autuação e apresentação à relatora.
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07/04/2016 10:08
A SECRETARIA
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07/04/2016 10:08
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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06/04/2016 13:33
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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06/04/2016 13:33
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, Secretaria: SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, DESEMBARGADOR RELATOR: MARIA DE NAZARE SAAVEDRA GUIMARAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
04/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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