26/05/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:02

Transitado em Julgado em 07/05/2025
13/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/05/2025 11:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:42

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 16:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 05/05/2025 23:59.
14/04/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUJARU PROCESSO Nº.: 0800539-48.2022.8.14.0081 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Adjudicação ] Nome: PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO Endereço: Rua Bom Jardim, 600, Rodovia PA 150, Km 13, Zona Rural, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Advogado: SILAS DUTRA PEREIRA OAB: PA014261 Endereï¿½o: desconhecido Advogado: GILVANA RODRIGUES PEREIRA OAB: PA013671 Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 135, QUADRA 02 CASA 04, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Advogado: NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY OAB: PA29861 Endereço: Travessa WE-72, 952, (Cidade Nova VI), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO OAB: PE23255 Endereço: Avenida Chedid Jafet, 222, Bloco B - 2 andar, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04551-065 TESTEMUNHAS/TERCEIROS INTERESSADOS: Nome: PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO Endereço: Rua Bom Jardim, 600, Rodovia PA 150, Km 13, Zona Rural, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Nome: BANCO DAYCOVAL S/A Endereço: Avenida Paulista, 1793, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movido por PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em face do BANCO PAN S/A.

Inaugurado o cumprimento de sentença (Id 137451548), a parte ré juntou termo de acordo realizado entre as partes acerca do pagamento do débito (Id 139233686).

Diante do exposto, não havendo nenhuma irregularidade a ser declarada, estando as partes em comum acordo, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais e, por consequência, extingo o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, II, e artigo 925, do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela ré, e sem condenação por honorários advocatícios, conforme acordado.

Ciência às partes.

Após o trânsito em julgado, proceda-se o arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO/OFÍCIO.

Bujaru-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel.

Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito VEPBF
04/04/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/04/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 20:10

Conclusos para julgamento
30/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 28/03/2025 23:59.
20/03/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BUJARU/PA ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROCESSO: 0800539-48.2022.8.14.0081 AUTOR: PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO Nome: PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO Endereço: Rua Bom Jardim, 600, Rodovia PA 150, Km 13, Zona Rural, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Advogado(s) do reclamante: SILAS DUTRA PEREIRA, GILVANA RODRIGUES PEREIRA, NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY REU: BANCO PAN S/A.

Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO DECISÃO/MANDADO Vistos etc. 1.Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO, contra BANCO PAN S/A. 2.

Preenchidos os requisitos do art. 524 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. 3.

Para início da fase de cumprimento da sentença, INTIME-SE o devedor, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput), realizar o adimplemento voluntário da obrigação corporificada na Sentença, no importe de R$ 44.222,01 (quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais e um centavo), consoante requerido pelo credor em petição de cumprimento de sentença. 4.

FICA ADVERTIDO o devedor que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, O DÉBITO SERÁ ACRESCIDO de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 5.

FICA ADVERTIDO o devedor, outrossim, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, INICIA-SE o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º). 6.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, PODERÁ a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo ou indicar outros bens penhoráveis, observada a ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. 7.

FICA ADVERTIDO o devedor que também é seu dever apontar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, e, acaso intimado, se mantenha inerte sem justificativa, este Juízo poderá considerar sua omissão, ato atentatório à dignidade da Justiça (artigo 772, II E 774, V, CPC), com a consequente aplicação da multa. 8.

Cumpra-se.

Serve como mandado/carta/ofício/edital.

Bujaru-PA, data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - Bel.

Nivaldo Oliveira Filho Juiz de Direito
06/03/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 17:43

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 08:29

Juntada de despacho
20/08/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 19:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2024 13:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 01:00

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 13:32

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:00

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:32

Juntada de Petição de apelação
02/07/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 09:54

Conclusos para julgamento
17/06/2024 09:54

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:10

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 08:50

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:10

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 07:01

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 10:11

Juntada de identificação de ar
15/02/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 12:20

Juntada de Ofício
15/02/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:58

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 11:30 Vara Única de Bujarú.
29/01/2024 01:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 06:04

Decorrido prazo de NERILENE CARDOSO EVANGELISTA CORY em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 06:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 07:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/11/2023 23:59.
01/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 11:30 Vara Única de Bujarú.
06/10/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:46

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 05/10/2023 13:00 Vara Única de Bujarú.
04/10/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 06:20

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 06:20

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 07:44

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/06/2023 23:59.
02/07/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 27/04/2023 23:59.
11/06/2023 04:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/04/2023 23:59.
05/06/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 08:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 13:00 Vara Única de Bujarú.
04/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/04/2023.
02/04/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/03/2023 23:59.
02/04/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 04:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 30/03/2023 23:59.
01/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
30/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 10:49

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 04:59

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2023 14:08

Conclusos para decisão
10/03/2023 14:07

Juntada de Certidão
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:49

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 07/02/2023 23:59.
09/02/2023 11:41

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:40

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2023 11:00 Vara Única de Bujarú.
09/02/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:44

Audiência Conciliação designada para 09/02/2023 11:00 Vara Única de Bujarú.
13/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 14:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2022 13:54

Conclusos para decisão
01/11/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 01:13

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 26/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:56

Decorrido prazo de PAULO SERGIO PIRES DE CARVALHO em 26/10/2022 23:59.
26/10/2022 23:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 10:07

Cancelada a movimentação processual
13/10/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 02:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 04:12

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 19:02

Determinada a emenda à inicial
21/09/2022 15:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
21/09/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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