03/09/2025 21:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
01/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:58

Expedição de RPV.
10/07/2025 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.
26/06/2025 01:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE em 21/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.
16/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0014894-77.2006.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO DA COSTA CRAVEIRO INTERESSADO: ELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Consoante o Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte ELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, seus dados bancários, a fim de que constem no RPV.

Belém, 12 de março de 2025.

ALINE RODRIGUES DA CUNHA COUTO Servidor(a) da UPJ das Varas da Fazenda Pública da Capital
12/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 21:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:15

Juntada de RPV
06/02/2025 03:42

Decorrido prazo de ELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 10:15

Transitado em Julgado em 05/02/2025
21/12/2024 13:20

Publicado Decisão em 13/12/2024.
21/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
13/12/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0014894-77.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO DA COSTA CRAVEIRO e outros REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

Autos eletrônicos analisados em ordem crescente de download.

O advogado do Exequente requereu, na petição de fls. 306-307 (Num. 118627215), o abandamento de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do exequente homologado nestes autos.

O pedido em foco encontra fundamento expresso no comando do art. 22, § 4º da Lei n. 8.906/94, que assim dispõe: Art. 22.

A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência. (...) § 4º Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

A Resolução 29/2016 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que disciplina o processamento das Requisições de Pequeno Valor na vigência do CPC/15 também admite essa possibilidade, senão vejamos: Art. 8º.

Os honorários contratuais podem ser identificados junto ao valor da condenação e pagos diretamente ao beneficiário desde que haja pedido expresso, instruído com cópia do respectivo contrato, apresentado na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, antes da expedição da requisição.

Observo, todavia, que o destacamento permitido pela norma legal não autoriza a expedição separada de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor em benefício do advogado interessado, uma vez que tal procedimento constituiria evidente afronta ao comando do art. 100, § 8º, da CF, que expressamente veda o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para a expedição de Precatório ou RPV separado.

Vale mencionar, ainda, que essa hipótese de fracionamento sequer encontra guarida na interpretação que o Supremo Tribunal Federal confere à Súmula Vinculante 47, em que a Corte expressamente admite a possibilidade de destacamento dos honorários contratuais ajustados entre o cliente e seu advogado.

Nesse sentido: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO.

SÚMULA VINCULANTE 47.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇÃO DE RPV EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

A Súmula Vinculante 47 do STF não autoriza a expedição de requisição de pequeno valor em separado para adimplemento de honorários contratuais avençados entre jurisdicionado e causídico. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (Rcl 23188 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 29/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-247 DIVULG 26-10-2017 PUBLIC 27-10-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

REQUISITÓRIO EXPEDIDO.

DESTAQUE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS INADIMPLIDOS.

IMPOSSIBILIDADE.

NÃO OPONIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO PRIVADO ALHEIO À FAZENDA PÚBLICA. 1.

A jurisprudência do STF não admite a expedição de requisitório em separado para pagamento de honorários advocatícios contratuais, à luz do art. 100, §8º, da Constituição da República. 2.

A possibilidade de oposição de contrato de honorários contratuais não honrado antes da expedição de requisitório decorre de legislação infraconstitucional, notadamente o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, e a controvérsia referente ao adimplemento de negócio jurídico entre causídico e respectivo cliente não possui relevância para a Fazenda Pública devedora e a operabilidade da sistemática dos precatórios. 3.

A presente controvérsia não guarda semelhança com o do RE 564.132, que deu fundamento à edição da Súmula Vinculante 47 do STF, pois a autonomia entre o débito a ser recebido pelo jurisdicionado e o valor devido a título de honorários advocatícios restringe-se aos sucumbenciais, haja vista a previsão legal destes contra a Fazenda Pública, o que não ocorre na avença contratual entre advogado e particular.

Precedente: Rcl-AgR 24.112, de relatoria do Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, DJe 20.09.2016. 4.

Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, §4º, do CPC. (RE 1035724 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 11/09/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-214 DIVULG 20-09-2017 PUBLIC 21-09-2017) AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

ADMINISTRATIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO.

IMPOSSIBILIDADE.

AGRAVO DESPROVIDO. 1. É firme o entendimento desta Corte no sentido da impossibilidade de expedição de requisição de pagamento de honorários contratuais dissociados do principal a ser requisitado. 2.

Agravo regimental a que se nega provimento. (RE 1025776 AgR, Relator(a): Min.

EDSON FACHIN, Segunda Turma, julgado em 09/06/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-168 DIVULG 31-07-2017 PUBLIC 01-08-2017) Dessa forma, concluo que o destacamento deve ser deferido, mas não para a expedição de Precatório ou RPV separado do valor principal do crédito devido à parte Exequente, e sim para pagamento apartado dos honorários contratuais quando da efetiva liberação do valor global inscrito, devendo o depósito ser realizado diretamente em favor do advogado beneficiário do crédito.

Diante do exposto, decido: 1.

DEFIRO o pedido de abandamento dos honorários contratuais formulado na petição de fls. 306-307 (Num. 118627215), determinando que, dos valores a serem liberados nestes autos em favor do exequente PEDRO DA COSTA CRAVEIRO, seja destacado o percentual de 30% (trinta por cento) em benefício do patrono do exequente, SANDRO DE OLIVEIRA RIBEIRO, em conformidade com o contrato de prestação de serviços de fls. 309-310 (Num. 118627217). 2.

Cumpra-se a sentença de fls. 303-305 (Num. 116298660), com a expedição de ofícios-requisitórios para pagamento mediante RPV dos valores homologados.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
11/12/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:52

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 12:27

Desentranhado o documento
23/10/2024 12:27

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:13

Transitado em Julgado em 20/07/2024
27/07/2024 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 03:39

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 02/07/2024 23:59.
11/06/2024 00:38

Publicado Sentença em 11/06/2024.
11/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0014894-77.2006.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PEDRO DA COSTA CRAVEIRO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Vistos etc.

Recebo a impugnação com suspensão do feito (art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC/2015), determinando o prosseguimento do feito para a apuração dos valores controvertidos.

HOMOLOGO como incontroverso o valor R$ 45.020,46 (quarenta e cinco mil e vinte reais e quarenta e seis centavos), e, em cumprimento ao comando do art. 535, § 3º, II, do CPC/15 c/c art. 5º da Resolução nº 29, de 11 de novembro de 2016, deste Tribunal de Justiça, determino, após o trânsito em julgado da presente sentença, a expedição de ofício-requisitório para o fim de intimar a FAZENDA PÚBLICA ao pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor incontroverso homologado, de acordo com a seguinte divisão: a) R$ 40.927,69 (quarenta mil, novecentos e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), referente ao valor principal, em benefício do autor PEDRO DA COSTA CRAVEIRO; b) R$ 4.092,77 (quatro mil e noventa e dois reais e setenta e sete centavos) em benefício da advogada ELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE, OAB/PA 9.151.

Esclareço que Dra.

Eloiza Magna Brizuena Arsie é beneficiária dos honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, eis que foi a advogada que atuou nessa fase com a devida outorga do autor (procuração à fl. 196, Num. 53295597 - Pág. 13).

Conforme orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal por ocasião do julgamento do Tema de Repercussão Geral 96 (RE 579431/RS) saliento que o valor homologado deverá ser acrescido de juros de mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição que será expedida.

Saliento, ainda, a necessidade de os valores serem atualizados até a data do efetivo pagamento, que deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária, cujos dados deverão ser fornecidos pela parte autora no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação da presente decisão.

Informada a conta, remetam-se os autos à Fazenda para intimá-la da presente decisão, encaminhando-lhe, desde logo, o ofício-requisitório necessário ao pagamento do valor homologado.

Realizado o depósito, fica desde logo o(a) Executado(a) intimado(a) para, em 05 (cinco) dias, trazer aos autos o comprovante respectivo.

Apresentado o comprovante mencionado no item anterior, INTIME-SE a parte Exequente, por ato ordinatório, para manifestação em 05 (cinco) dias.

Após, deve a UPJ, nos termos do inciso II do parágrafo segundo, da cláusula segunda, do Ato de Cooperação Técnica nº 001/2017-TJPA, oficiar a Receita Federal para informar sobre o levantamento dos valores ao norte discriminados.

Não comprovado o pagamento, DETERMINO a imediata conclusão dos autos para a adoção das providencias cabíveis.

Sobre a impugnação apresentada, diga a parte Exequente em 15 (quinze) dias, sob pena de concordância.

Escoado o prazo assinalado, certifique-se e, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para impulso oficial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3
07/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:01

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 12:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 12:15

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 11:22

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:12

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 06:54

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:13

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0014894-77.2006.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO DA COSTA CRAVEIRO REU: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Vistos, etc.

O pedido de cumprimento de sentença formulado preenche os requisitos do art. 534 do CPC, motivo pelo qual determino seu processamento.

PROCEDA-SE às alterações cadastrais que se fizerem pertinentes junto ao PJe para identificação da fase procedimental de cumprimento de sentença.

INTIME-SE a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos, oportunidade em poderá arguir qualquer das matérias listadas nos incisos do art. 535 do CPC/15.

Alegando o Executado que o Exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, DEVE declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Saliento, ainda, que, tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá a presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. nº 011/2009.

Belém, 31 de outubro de 2023.

MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
31/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/09/2023 11:01

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:04

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 01:38

Publicado Despacho em 01/08/2023.
01/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:58

Cancelada a movimentação processual
05/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 07/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 12:12

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:12

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:12

Expedição de Certidão.
11/02/2023 05:23

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 06/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:57

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 03/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:40

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
15/12/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 14:59

Conclusos para despacho
29/11/2022 14:59

Cancelada a movimentação processual
25/11/2022 10:51

Expedição de Certidão.
30/05/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2022 23:59.
07/05/2022 08:21

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA CRAVEIRO em 28/04/2022 23:59.
22/03/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2020 09:34

Juntada de Certidão
16/03/2020 08:16

Processo migrado do Sistema Libra
13/03/2020 15:48

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/03/2020 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020 09:13

REMESSA INTERNA
14/02/2020 08:29

REMESSA INTERNA
12/02/2020 10:58

Remessa
05/02/2020 15:03

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - a) Nº volumes: 01 b) Nº folhas: 172 FOLHAS. c) anexos/apensos: 00
05/02/2020 15:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148949120068140301: - O asssunto 3426 foi removido. - O asssunto 7780 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3426 para 7780. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
05/02/2020 15:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148949120068140301: - O asssunto 8808 foi removido. - O asssunto 3426 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8808 para 3426. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
05/02/2020 14:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148949120068140301: - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 8808 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9992 para 8808. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.
05/02/2020 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00148949120068140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9992 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9992. - Justificativa:
05/02/2020 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/02/2020 14:53

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2020 08:25

AGUARDANDO PRAZO
15/01/2020 10:32

AGUARDANDO PRAZO
14/01/2020 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/01/2020 10:46

CERTIDAO - CERTIDAO
02/12/2019 11:20

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 09:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório
20/11/2019 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 09:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
25/10/2019 07:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
24/10/2019 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 13:27

CERTIDAO - CERTIDAO
24/10/2019 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/10/2019 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/10/2019 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/10/2019 16:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/10/2019 16:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/10/2019 16:09

Remessa
30/09/2019 09:27

AGUARDANDO PRAZO
17/09/2019 08:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
16/09/2019 09:24

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
04/09/2019 12:25

AGUARDANDO PRAZO
26/08/2019 10:22

AGUARDANDO PUBLICACAO
22/08/2019 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2019 10:10

CONCLUSOS
22/08/2019 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/08/2019 10:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/08/2019 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/08/2019 08:50

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
25/06/2019 08:50

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
11/02/2019 12:23

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
01/02/2019 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/02/2019 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/02/2019 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
30/01/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2019 15:49

Remessa
30/01/2019 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/01/2019 12:01

AGUARDANDO PRAZO
21/01/2019 09:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA
18/01/2019 13:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
18/01/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/01/2019 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/01/2019 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/01/2019 13:42

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 13:40

AGUARDANDO PRAZO
17/01/2019 12:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2019 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/01/2019 12:24

Remessa
28/11/2018 11:24

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com com 141 folhas. Tel Cont. 985001001
28/11/2018 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WILLIAMS FEIO RAMOS (25626287), que representa a parte PEDRO DA COSTA CRAVEIRO (6270783) no processo 00148949120068140301.
12/11/2018 11:12

AGUARDANDO PRAZO
06/11/2018 10:27

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/10/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/10/2018 08:49

Mero expediente - Mero expediente
10/10/2018 08:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/07/2018 11:46

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
06/12/2017 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/12/2017 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/12/2017 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/12/2017 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/10/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/10/2017 13:23

Remessa
27/10/2017 13:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/10/2017 13:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
14/12/2015 11:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
31/03/2015 13:34

OUTROS
27/11/2014 09:16

OUTROS
26/11/2014 09:48

OUTROS
06/03/2014 10:15

OUTROS
28/02/2014 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/11/2013 15:34

CONCLUSOS
24/10/2013 15:21

OUTROS
24/10/2013 15:20

OUTROS
23/10/2013 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/10/2013 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/10/2013 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/09/2013 08:43

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA
26/08/2013 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2013 09:26

Remessa
26/08/2013 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/08/2013 09:18

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/07/2013 13:39

AGUARDANDO REMESSA MP
24/07/2013 09:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NERCILO ALVES DA SILVA (49087), que representa a parte PEDRO DA COSTA CRAVEIRO (6270783) no processo 00148949120068140301.
24/07/2013 09:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PEDRO DA COSTA CRAVEIRO no processo 00148949120068140301.
24/06/2013 10:43

AGUARDANDO PUBLICACAO
21/06/2013 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/06/2013 11:36

OUTROS
21/06/2013 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2013 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/06/2013 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/06/2013 13:44

AGUARDANDO CONCLUSAO
21/03/2012 11:48

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/12/2011 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/11/2011 14:53

OUTROS
25/11/2011 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2011 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
25/11/2011 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/11/2011 13:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2011 16:03

PROVIDENCIAR OUTROS
09/11/2011 16:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2011 16:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2011 16:30

Remessa
09/11/2011 16:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2011 16:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2011 16:27

Remessa
04/11/2011 14:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/11/2011 14:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2011 14:18

Remessa
28/10/2011 15:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/10/2011 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/10/2011 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/10/2011 11:40

Mero expediente - Mero expediente
25/10/2011 11:25

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
25/10/2011 09:30

ENTREGUE A INSTITUIÇÃO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/10/2011 09:30

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
25/10/2011 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/10/2011 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
21/10/2011 13:10

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2011 10:20

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:
21/10/2011 10:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
20/10/2011 13:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
20/10/2011 13:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
19/10/2011 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : WAGNER LUIS BARROS DA CUNHA
19/10/2011 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2011 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : RAFAEL JACQUES PAULA DE OLIVEIRA
19/10/2011 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2011 13:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MARINEUZA LIMA MIRANDA
19/10/2011 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
19/10/2011 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : MARINEUZA LIMA MIRANDA
19/10/2011 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
17/10/2011 16:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2011 16:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2011 15:59

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/10/2011 15:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/10/2011 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2011 15:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2011 15:53

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
17/10/2011 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2011 15:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2011 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2011 15:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/10/2011 15:52

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
17/10/2011 15:48

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS
17/10/2011 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/10/2011 15:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
04/10/2011 07:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/10/2011 07:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
03/10/2011 15:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
23/09/2011 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2011 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2011 11:53

Mero expediente - Mero expediente
22/09/2011 11:51

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
22/09/2011 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2011 09:57

OUTROS
15/09/2011 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - pedido do estado para não realizar audiencia de conciliação.
15/09/2011 11:31

OUTROS
15/09/2011 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2011 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2011 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/09/2011 10:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
15/09/2011 10:25

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/09/2011 15:41

OUTROS
25/08/2011 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : TEODORO SOUZA JUNIOR
25/08/2011 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/08/2011 11:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 12ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO RUBENS DE ARAUJO SILVA
24/08/2011 17:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/08/2011 17:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2011 17:03

Remessa
22/08/2011 17:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/08/2011 17:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2011 17:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/08/2011 16:55

AGUARDANDO AUDIENCIA
22/08/2011 16:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/08/2011 08:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/08/2011 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/08/2011 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
19/08/2011 09:07

A SECRETARIA
18/08/2011 13:11

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
18/08/2011 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2011 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/08/2011 12:52

Mero expediente - Mero expediente
02/06/2011 10:03

OUTROS
24/07/2010 13:52

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
19/04/2010 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/04/2010 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada petição do próprio autor solicitando remarcação da audiência - cls. separado passado para fátima
08/04/2010 11:16

OUTROS - lote de 2006 solicitando audiencia, ultima petiçao juntada nº 201010317415
29/03/2010 17:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2010 17:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/03/2010 14:50

VINCULAÇÃO
26/03/2010 12:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*31-41
04/03/2010 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/03/2010 09:08

A SECRETARIA - Recebido por: JOSE CARLOS PINAGE DA SILVA - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
01/03/2010 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/03/2010 12:51

Despacho
26/02/2010 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/02/2010 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/02/2010 11:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2010 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/02/2010 08:10

VINCULAÇÃO
04/02/2010 14:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*12-63
20/01/2010 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
20/01/2010 10:46

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/01/2010 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/01/2010 10:45

Decisão interlocutória
20/01/2010 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/01/2010 17:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2010 17:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/01/2010 14:57

VINCULAÇÃO
19/01/2010 12:23

AUDIENCIA - audiencia para 20/01/2010 10 hs.. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/01/2010 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/01/2010 10:46

MANDADO CUMPRIDO
18/01/2010 09:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*05-64
15/01/2010 08:46

AGUARDANDO AUDIENCIA - foi exp. of. ao delegado geral em 13/01/2010- cx 02 agd. audiencia
13/01/2010 13:19

PLANTÃO
13/01/2010 13:18

OFICIO
13/01/2010 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
13/01/2010 12:39

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS - Audiencia dia 20/01/2010 as 10:00 hrs. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/01/2010 15:43

PROVIDENCIAR OFICIO - rewsenha 26/11/209- separado com o carlos para preparar ofício p/testemunhas p/audoencia de 20/01/2010 10 hs.
10/12/2009 12:09

AUDIENCIA REMARCADA - redesignação de audiência para oitiva de testemunhas, tendo em vista que não houve intimação das testemunhas arroladas pelo Estado
09/12/2009 13:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2009 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/11/2009 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/11/2009 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2009 10:32

Decisão interlocutória
25/11/2009 08:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/11/2009 08:29

AUDIENCIA - audiencia para 26/11/2009. Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/11/2009 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/11/2009 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
12/11/2009 15:55

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 01 agd. audiencia - foram expedidas intimações vias postais p/testemunhas e, 30/10/2009 e 09/11/2009-- (agd. auidiencia para 26/11//2009 10 hs.)
05/11/2009 09:59

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
04/11/2009 21:00

OFICIO POSTAL - 5284629-DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO PARA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
03/11/2009 13:52

PROVIDENCIAR OFICIO - foram expedidas i8ntimações postais para testemunhas do estado - separado para fábio preparar ofício para delegado acerca das testemunhas arroladas pelo estado
23/10/2009 11:31

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
23/10/2009 11:30

MANDADO PARA CORREIO - 097923172- Emissão de etiqueta de Ar, Vara: 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL
22/10/2009 21:00

IntimaçãoOSTAL - 5269917-INVESTIGADOR CLAUDIO BENEDITO COUTINHO DE SOUZA. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/10/2009 21:00

IntimaçãoOSTAL - 5269930-DELEGADO ANTONIO NICOLAU NETO. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
21/10/2009 08:37

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 14/10/2009- pub. 21/10/2009- separado para preparar mandado de intimação de testemunhas p/audiencia de 26/11/22009 9 hs.
19/10/2009 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2009 10:52

A SECRETARIA DE ORIGEM - redesginada audiência para oitiva de testemunhas, tendo em vista que não houve intimação das testemunhas arroladas pelo Estado . Recebido por: MARIA DE FATIMA ALVES DE LEAO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZEND
14/10/2009 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/10/2009 10:50

Despacho
14/10/2009 10:00

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2009 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/10/2009 09:01

AUDIENCIA - audiencia para 14/10/2009 . Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
09/10/2009 16:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2009 10:40

MANDADO CUMPRIDO
29/09/2009 10:17

Intimação
29/09/2009 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/09/2009 10:47

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx 01 aguardando audiência - remetido a central mandado das testemunhas
28/09/2009 09:43

MANDADO(S) A CENTRAL - intimação estado do pará - AIJ. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/09/2009 15:03

PREPARACAO DE MANDADO - juntado aos autos petição do estado indicando testemunha- monte para fábio bater mandado(audiencia para 14/10/2009 10 hs).
17/09/2009 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/09/2009 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/09/2009 10:42

VINCULAÇÃO
16/09/2009 17:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*99-50
15/09/2009 11:22

AGUARDANDO AUDIENCIA - resenha 17/08/2009 - publicada em 09/09/09 - cx 01 aguardando audiência
19/08/2009 13:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/08/2009 08:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/08/2009 09:50

AUDIENCIA MARCADA
12/08/2009 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
12/08/2009 09:48

Decisão interlocutória
08/07/2009 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
07/07/2009 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALEX DO CARMO SALES MARTHA - GAB. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
10/06/2009 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado px. monte.
29/09/2008 14:05

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. preparado cx 131
13/06/2008 15:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - juntar petição.
17/03/2008 16:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2008 16:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/03/2008 13:34

VINCULAÇÃO
14/03/2008 14:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
14/03/2008 14:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*19-89
05/03/2008 10:33

VISTAS AO ADVOGADO - processo entregue a dra. eloiza magna brizuena arsie, afv. do autor, em 05/03/2008. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
28/09/2007 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - juntada manifestação do estado - cx 20 para certificar que o autor não se manifestou acerca da possib. de acordo.
24/09/2007 16:57

PROVIDENCIAR OUTROS - Juntar petição no balcão do janelão.
17/09/2007 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/09/2007 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/09/2007 09:00

VINCULAÇÃO - INFORMA QUE NÃO HÁ A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO. REQUER AINDA A PRODUÇÃO DE PROVAS.
13/09/2007 17:22

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-78
09/09/2007 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 24/08/2007 pub. 05/09/2007- estante 13 cx de indenização de 2005 agd. manifestação.
27/08/2007 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/08/2007 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DA 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/08/2007 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/08/2007 09:13

Despacho
05/07/2007 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/06/2007 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - GAB. DA 14ª VARA CIVIL - FAZENDA PUBLICA.
14/06/2007 15:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado preparado px. monte.
14/06/2007 15:23

AGUARDANDO AUDIENCIA - cls. separado preparado px. monte.
24/05/2007 15:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2007 00:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: MARIA DE FÁTIMA LEAO LIMA - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
27/04/2007 16:03

AGUARDANDO REMESSA MP - despachado:" ao mp." (26/04/2007)- remeter para mp.
23/04/2007 12:56

AGUARDANDO CONCLUSAO - juntada manifestação à contestação - separado p/desp. de acordo com provimento 006/2006 da correg. met. de belém.
09/03/2007 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO - resenha 17/01/2007- pub. 30/01/2007- juntar petição.
22/02/2007 15:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2007 15:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/02/2007 12:42

VINCULAÇÃO - manifestação á contestação
16/02/2007 19:58

CADASTRO DE PROTOCOLO - 260200842 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*10-28
17/01/2007 14:16

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097923172- Alteração da Parte de número :2751176 inclusão do Advogado3988195
15/01/2007 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/01/2007 11:17

DIGA O AUTOR
12/01/2007 15:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - cls. separado para fátima despachar (provimento 006/2006 da corregedoria met. de belém).
02/01/2007 10:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO - mandado juntado em 20/11/2006- juntar petição
06/12/2006 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/12/2006 14:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
06/12/2006 11:08

VINCULAÇÃO -
05/12/2006 16:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*70-31
20/11/2006 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/11/2006 12:00

MANDADO CUMPRIDO
04/10/2006 09:17

Citação
04/10/2006 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
03/10/2006 08:35

AGUARDANDO MANDADO - estante 10 cx 01 de 2004/2006 agd. rec. de mandado.
27/09/2006 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Citação do Estado do Pará - 3ª área. Recebido por: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS RIBEIRO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
21/08/2006 18:00

PREPARACAO DE MANDADO - resenha 31/07/06- pub. 02/08/06- preparar mandado - estante 09 monte de diversos.
31/07/2006 17:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2006 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
31/07/2006 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANDRE SOUZA DE FIGUEIREDO - SEC. DO 14º OF. CIVEL.
31/07/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/07/2006 00:00

Citação
27/07/2006 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCIA MARINHO MODESTO - 14a. FAZENDA PUBLICA.
25/07/2006 11:38

AUTUAÇÃO
21/07/2006 10:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte de número :PEDRO DA COSTA CRAVEIRO inclusão do AdvogadoELOIZA MAGNA BRIZUENA ARSIE
21/07/2006 10:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte de número :PEDRO DA COSTA CRAVEIRO Exclusão do AdvogadoELOISA MAGNA BRIZUENA ARSIE
21/07/2006 10:24

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 821526832- Alteração da Parte :PEDRO DA COSTA CRAVEIRO Participação: Autor Caracteristica : Segredo: N
21/07/2006 10:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 14ª Vara Cível

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2006

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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