TJPA - 0893167-75.2022.8.14.0301

1ª instância - 14ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WAGNER DA SILVA NASCIMENTO

CPF *05.***.*99-44

Advogados

ALIANE RODRIGUES DO NASCIMENTO

OAB: 25573/PA

CPF *77.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/02/2025 13:18

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA NASCIMENTO em 30/01/2025 23:59.
08/02/2025 13:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
20/12/2024 14:26

Publicado Despacho em 11/12/2024.
20/12/2024 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão na qual o réu requereu a retirada do impedimento judicial inserido na base de dados do Renavam, contudo a restrição não foi inserida por este juízo, conforme comprovante anexo.

Assim, certificado o trânsito em julgado da sentença, arquive-se, dando baixa na distribuição.

Intime-se.
09/12/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 08:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59.
10/07/2024 23:20

Apensado ao processo 0856016-07.2024.8.14.0301
10/07/2024 23:09

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 23:08

Transitado em Julgado em 01/07/2024
07/06/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:54

Extinto o processo por desistência
06/06/2024 13:26

Conclusos para julgamento
06/06/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
20/04/2024 07:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:02

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado da(s) custa(s) intermediária(s), a seguir, correspondentes ao seu pleito retro (EXPEDIÇÃO DE MANDADO E ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA), juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015.

Belém, 9 de abril de 2024.

BEATRIZ DO SOCORRO FAIAL SOARES 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA
09/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 06:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:49

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

Belém, 15 de março de 2024.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ DAS VARAS CÍVEIS, EMPRESARIAIS, SUCESSÕES, RECUPERAÇÕES E FALÊNCIA
15/03/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:52

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 21:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 09:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/03/2024 23:59.
21/02/2024 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 14:32

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:09

Juntada de Mandado
12/02/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
12/02/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:35

Expedição de Certidão.
02/12/2023 06:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:39

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 104601664, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas.

Belém, 22 de novembro de 2023.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
22/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/11/2023 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/10/2023 05:44

Expedição de Mandado.
20/10/2023 12:54

Juntada de Mandado
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 03:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:17

Publicado Intimação em 15/09/2023.
15/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 100508161, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 13 de setembro de 2023.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2023 09:31

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:23

Juntada de Mandado
31/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 06:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/08/2023 23:59.
26/08/2023 04:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 02:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2023.
19/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 17 de agosto de 2023.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
17/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/08/2023 23:59.
07/08/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2023 10:38

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:20

Juntada de Mandado
02/08/2023 12:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 26/07/2023.
26/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntada aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 24 de julho de 2023.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
24/07/2023 13:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2023 23:59.
24/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/07/2023 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2023 22:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2023 23:59.
14/07/2023 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 12:00

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:50

Juntada de Mandado
13/07/2023 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.
13/07/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão de ID. 96507318 juntada aos autos.

Belém, 10 de julho de 2023.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
10/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
15/06/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
20/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita).

Belém, 17 de abril de 2023.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
17/04/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 11:17

Juntada de Petição de certidão
14/04/2023 22:41

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 22:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 08:59

Juntada de Ofício
09/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
05/03/2023 01:52

Decorrido prazo de WAGNER DA SILVA NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
05/03/2023 01:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:14

Publicado Despacho em 23/02/2023.
24/02/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2023 09:00

Expedição de Mandado.
20/02/2023 00:00

Intimação

Torno sem efeito a decisão de ID 83716744.

Cumpra-se a decisão de ID 83225042.

Intime-se.
17/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 10:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
11/02/2023 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2023 23:59.
19/12/2022 00:51

Publicado Despacho em 19/12/2022.
17/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de WAGNER DA SILVA NASCIMENTO, em que foi deferido a liminar para busca do bem móvel, porém observo que a notificação extrajudicial não foi devidamente recebida no endereço do requerido.

Assim sendo, torna-se sem efeito a decisão de ID 83225042 e determino que o autor eende o autor a inicial no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC, comprovando a constituição em mora do réu através de notificação/protesto ou de carta registrada devidamente recebida no domicílio do devedor.

Recolha-se o mandado expedido.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
15/12/2022 16:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
14/12/2022 00:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0893167-75.2022.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REQUERIDO: WAGNER DA SILVA NASCIMENTO Nome: WAGNER DA SILVA NASCIMENTO Endereço: Passagem Sônia Maria, 10, CS 02, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-560

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, em desfavor de WAGNAR DA SILVA NASCIMENTO, com fundamento no decreto-lei nº 911/69, em que o autor alega que firmou com o réu um contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária para aquisição de um veículo RENAULT OROCH PRETO, placa QEM5H05.

Requereu, então, a concessão de medida liminar nos termos do art. 3º do decreto-lei nº 911/69, haja vista que o réu teria se tornado inadimplente com suas obrigações, bem como constituído em mora.

Dispõe o art. 3º do decreto-lei nº 911/69: "O proprietário fiduciário ou credor poderá, desde que comprovada a mora, na forma estabelecida pelo §2º do art. 2º, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário." Assim sendo, defiro a medida liminar requerida, haja vista a comprovação da mora.

Expeça-se o mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem objeto da presente ação com o autor.

Anote-se que o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de cinco dias após executada a liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus, bem como apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, ainda que tenha pago a integralidade da dívida pendente, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição, nos termos do art. 3º, §§2º, 3º e 4º do Decreto-lei nº 911/69.

Por outro lado, cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (§1º do art. 3º do Dec.

Lei n. 911/69).

Informo que a inserção da restrição judicial na base de dados do Renavam, depende do pagamento das custas processuais previstas no art. 3º, inciso XVIII, §8º da lei estadual nº 8.328/2015.

Intime-se.

Belém, datado e assinado eletronicamente.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111814202807300000077988522 1_Petição Inicial_3612136476 Petição 22111814202824500000077988523 2_Procuracao Procuração 22111814202860500000077988526 3_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 22111814202916300000077988527 4_1_Documento_CONTRATO_3612136476 Documento de Comprovação 22111814202957500000077988528 4_2_Documento_EXTRATO_3612136476 Documento de Comprovação 22111814203042600000077989530 4_3_Documento_GRAVAME_3612136476 Documento de Comprovação 22111814203083800000077989531 4_4_Documento_NOTIFICACAO_3612136476 Documento de Comprovação 22111814203132200000077989534 4_5_Documento_PROTESTO_3612136476 Documento de Comprovação 22111814203181700000077989535 4_6_Documento__2610057_1_MEMORIA030343_3612136476 Documento de Comprovação 22111814203247400000077989537 5_1_Guias de Custas_CUSTAS__1_COMPROVANTE_3612136476 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111814203278700000077989540 5_2_Guias de Custas_CUSTAS__1_GUIA_3612136476 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22111814203312100000077989541 Certidão Certidão 22112309145833300000078265297
12/12/2022 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2022 10:13

Expedição de Mandado.
12/12/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:37

Concedida a Medida Liminar
23/11/2022 09:15

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
23/11/2022 09:14

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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