TJPA - 0001876-71.2015.8.14.0301
1ª instância - 5ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/08/2025 02:06
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 28/07/2025 23:59.
-
27/07/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 25/07/2025 23:59.
-
23/07/2025 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 17/07/2025 23:59.
-
13/07/2025 15:25
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 25/06/2025 23:59.
-
13/07/2025 15:25
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 25/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de MARIA DOS REIS SANTOS DE MEL SEABRA em 27/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de SIMONI PINTO DA SILVA PATRICIO em 27/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de LADAIRDES DA SILVA CORREA em 27/06/2025 23:59.
-
10/07/2025 09:07
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS SANTOS PATRICIO em 27/06/2025 23:59.
-
09/07/2025 14:27
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2025 19:53
Juntada de Petição de diligência
-
06/07/2025 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/07/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 18:43
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2025 22:09
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2025 22:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2025 02:32
Publicado Decisão em 04/06/2025.
-
28/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
28/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
-
23/06/2025 17:00
Juntada de Petição de certidão
-
23/06/2025 17:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 13:25
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2025 01:14
Publicado Decisão em 02/06/2025.
-
20/06/2025 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
-
11/06/2025 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2025 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2025 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 12:00
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001876-71.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIETE VALENTE DA SILVA PINHEIRO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endere�o: desconhecido [CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (AUTORIDADE)] DECISÃO À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes (indicados na petição de id 83434004 - Pág. 8 ) foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Caso os confinantes indicados na petição da parte autora, não tenham sido arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, deve a Secretaria proceder com a retificação dos autos, assim como quaisquer outras partes indicadas pela parte (a exemplo de retificação do polo ativo); CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante de R$ 91.415,48, indicado na petição de emenda à inicial de id 83434004 - Pág. 8; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples (id 83434003 - Pág. 5) e à Contestação apresentada pela requerida (id m. 83434005 - Pág. 9).
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém, 28 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710532300000000045884572 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710532700000000045884573 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012710532900000000045884574 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533100000000045884575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533300000000045884576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533700000000045884577 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533800000000045884578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886385 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886386 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711033600000000045886387 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886388 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886389 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711033900000000045886390 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711075900000000045887556 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711080000000000045887557 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711080400000000045887558 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711080500000000045887559 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711080700000000045887560 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22012711081000000000045887561 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711081500000000045887575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711081800000000045887576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711082000000000045887578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711082200000000045888329 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711082500000000045888330 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711082700000000045888331 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711174000000000045890171 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711174300000000045890172 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711174700000000045890173 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711175000000000045890174 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711175200000000045890175 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711175600000000045890464 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711175800000000045890465 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711180000000000045890466 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711180400000000045890467 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711180700000000045890469 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711181000000000045890692 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711181300000000045890695 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012711181500000000045890697 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711181800000000045890699 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711181900000000045890701 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711182300000000045890717 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711182700000000045890718 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711183000000000045890720 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711183300000000045890722 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711183700000000045890724 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711184100000000045890789 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711184200000000045890790 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711184500000000045890791 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711184800000000045890792 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185100000000045890793 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711185300000000045890794 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711185600000000045890828 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185800000000045890829 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711190100000000045890831 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711190300000000045890833 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711190600000000045890837 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711190900000000045890841 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890876 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890878 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711191600000000045890929 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711191900000000045890931 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711192200000000045890933 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711192500000000045890950 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711192700000000045890953 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711193000000000045890956 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711193200000000045890960 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711193600000000045890964 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711194000000000045890972 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711194500000000045891131 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711195100000000045891136 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711195900000000045891143 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711200300000000045891147 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711353400000000045892877 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711353600000000045893280 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711353700000000045893281 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711354000000000045893284 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711354200000000045893286 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711354600000000045893302 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711354800000000045893304 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711355000000000045893306 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711355300000000045893308 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711355400000000045893310 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711355800000000045893313 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711360100000000045893326 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711360200000000045893327 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012711360400000000045893330 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012711360700000000045893332 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012711360900000000045893334 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0042.pdf Documento de Migração 22012711361100000000045893337 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711361500000000045893345 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711361700000000045893346 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711362000000000045893347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711362300000000045893348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711362500000000045893349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711362700000000045893365 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711363000000000045893366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711363500000000045893367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22012711363600000000045893368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711363900000000045893369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711364100000000045893370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711364400000000045893754 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711364800000000045893756 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711364900000000045893758 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711365300000000045893760 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711365400000000045893761 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711365800000000045893763 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711365900000000045893974 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711370200000000045893977 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711370400000000045894079 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711370700000000045894081 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711371100000000045894082 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711371400000000045894084 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711371700000000045894106 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711371900000000045894110 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711372100000000045894113 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711372300000000045894115 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711372500000000045894117 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711372800000000045894118 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711373100000000045894186 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711373500000000045894188 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711373600000000045894190 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711373800000000045894192 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711374100000000045894193 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711374400000000045894196 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012712013200000000045898347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012712013600000000045898348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012712013900000000045898349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012712014200000000045898350 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012712014700000000045898351 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015100000000045898366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712015200000000045898367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015600000000045898368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020000000000045898369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712020200000000045898370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020700000000045898371 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012712021300000000045898372 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012712021700000000045898373 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012712021900000000045898636 DOC. 004 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012712022300000000045898637 00018767120158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22121210102500000000079336843 00018767120158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22121210102500000000079336844 00018767120158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336845 00018767120158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336846 00018767120158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Petição Petição 23020617063451300000081826461 Certidão Certidão 23071911222832500000091670725 Despacho Despacho 23072110530444800000091809564 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080312484540100000092581339 Certidão Certidão 23082023044733800000093427609 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Certidão Certidão 23112219235074700000098606790 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Certidão Certidão 24042213402083400000106810628 Intimação Intimação 23072110530444800000091809564 Despacho Despacho 23072110530444800000091809564 AR Identificação de AR 24051610464107200000108423978 AR Identificação de AR 24051610464115200000108424079 Certidão Certidão 24071011412005400000112305879 -
02/06/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001876-71.2015.8.14.0301 USUCAPIÃO (49) AUTOR: ELIETE VALENTE DA SILVA PINHEIRO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endere�o: desconhecido [CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM - CNPJ: 04.***.***/0001-66 (AUTORIDADE)] DECISÃO À Secretaria para: CERTIFICAR se os requeridos e os confinantes (indicados na petição de id 83434004 - Pág. 8 ) foram devidamente citados, e, se positivo, se estes apresentaram manifestação nos autos.
Caso os confinantes indicados na petição da parte autora, não tenham sido arrolados junto ao sistema Pje, quando da migração dos autos, deve a Secretaria proceder com a retificação dos autos, assim como quaisquer outras partes indicadas pela parte (a exemplo de retificação do polo ativo); CERTIFICAR se houve a expedição de edital de citação dos confinantes desconhecidos, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados; CERTIFICAR se os autos foram remetidos à Curadoria de Ausentes, e, se positivo, se esta apresentou Contestação nos autos.
Caso negativo, NOMEIO, desde já a Defensoria Pública para atuar como curadora especial (caso ainda não tenha havido nomeação), e determino a remessa dos autos para que apresente defesa.
Caso positivo, certifique-se, e intime-se o autor para apresentar Réplica.
Caso tenha sido remetido, e não tenha havido manifestação, certifique-se; CERTIFICAR se houve a citação/intimação das Fazendas Públicas e da CODEM para apresentarem manifestação acerca do seu interesse no feito.
Caso negativo, CITE-SE.
Caso positivo, certifique-se se apresentaram interesse no feito, procedendo-se ao descadastramento caso conste que estes não possuem interesse no feito, para fins de evitar intimações desnecessárias; PROCEDER À RETIFICAÇÃO o valor da causa, a fim de que passe a constar o montante de R$ 91.415,48, indicado na petição de emenda à inicial de id 83434004 - Pág. 8; INTIMAR a parte autora para, no prazo legal, apresentar manifestação ao pedido de assistência simples (id 83434003 - Pág. 5) e à Contestação apresentada pela requerida (id m. 83434005 - Pág. 9).
Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC.
Belém, 28 de maio de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710532300000000045884572 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710532700000000045884573 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012710532900000000045884574 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533100000000045884575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533300000000045884576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533700000000045884577 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533800000000045884578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886385 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886386 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711033600000000045886387 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886388 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886389 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711033900000000045886390 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711075900000000045887556 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711080000000000045887557 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711080400000000045887558 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711080500000000045887559 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711080700000000045887560 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22012711081000000000045887561 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711081500000000045887575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711081800000000045887576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711082000000000045887578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711082200000000045888329 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711082500000000045888330 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711082700000000045888331 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711174000000000045890171 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711174300000000045890172 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711174700000000045890173 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711175000000000045890174 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711175200000000045890175 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711175600000000045890464 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711175800000000045890465 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711180000000000045890466 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711180400000000045890467 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711180700000000045890469 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711181000000000045890692 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711181300000000045890695 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012711181500000000045890697 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711181800000000045890699 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711181900000000045890701 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711182300000000045890717 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711182700000000045890718 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711183000000000045890720 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711183300000000045890722 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711183700000000045890724 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711184100000000045890789 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711184200000000045890790 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711184500000000045890791 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711184800000000045890792 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185100000000045890793 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711185300000000045890794 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711185600000000045890828 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185800000000045890829 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711190100000000045890831 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711190300000000045890833 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711190600000000045890837 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711190900000000045890841 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890876 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890878 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711191600000000045890929 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711191900000000045890931 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711192200000000045890933 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711192500000000045890950 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711192700000000045890953 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711193000000000045890956 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711193200000000045890960 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711193600000000045890964 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711194000000000045890972 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711194500000000045891131 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711195100000000045891136 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711195900000000045891143 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711200300000000045891147 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711353400000000045892877 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711353600000000045893280 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711353700000000045893281 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711354000000000045893284 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711354200000000045893286 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711354600000000045893302 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711354800000000045893304 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711355000000000045893306 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711355300000000045893308 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711355400000000045893310 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711355800000000045893313 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711360100000000045893326 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711360200000000045893327 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012711360400000000045893330 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012711360700000000045893332 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012711360900000000045893334 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0042.pdf Documento de Migração 22012711361100000000045893337 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711361500000000045893345 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711361700000000045893346 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711362000000000045893347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711362300000000045893348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711362500000000045893349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711362700000000045893365 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711363000000000045893366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711363500000000045893367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22012711363600000000045893368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711363900000000045893369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711364100000000045893370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711364400000000045893754 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711364800000000045893756 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711364900000000045893758 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711365300000000045893760 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711365400000000045893761 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711365800000000045893763 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711365900000000045893974 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711370200000000045893977 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711370400000000045894079 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711370700000000045894081 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711371100000000045894082 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711371400000000045894084 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711371700000000045894106 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711371900000000045894110 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711372100000000045894113 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711372300000000045894115 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711372500000000045894117 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711372800000000045894118 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711373100000000045894186 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711373500000000045894188 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711373600000000045894190 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711373800000000045894192 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711374100000000045894193 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711374400000000045894196 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012712013200000000045898347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012712013600000000045898348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012712013900000000045898349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012712014200000000045898350 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012712014700000000045898351 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015100000000045898366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712015200000000045898367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015600000000045898368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020000000000045898369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712020200000000045898370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020700000000045898371 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012712021300000000045898372 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012712021700000000045898373 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012712021900000000045898636 DOC. 004 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012712022300000000045898637 00018767120158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22121210102500000000079336843 00018767120158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22121210102500000000079336844 00018767120158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336845 00018767120158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336846 00018767120158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Petição Petição 23020617063451300000081826461 Certidão Certidão 23071911222832500000091670725 Despacho Despacho 23072110530444800000091809564 Termo de Ciência Termo de Ciência 23080312484540100000092581339 Certidão Certidão 23082023044733800000093427609 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Certidão Certidão 23112219235074700000098606790 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Ofício Ofício 23072110530444800000091809564 Certidão Certidão 24042213402083400000106810628 Intimação Intimação 23072110530444800000091809564 Despacho Despacho 23072110530444800000091809564 AR Identificação de AR 24051610464107200000108423978 AR Identificação de AR 24051610464115200000108424079 Certidão Certidão 24071011412005400000112305879 -
29/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 09:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/10/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 01:46
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/06/2024 23:59.
-
28/07/2024 01:00
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 19/06/2024 23:59.
-
28/07/2024 00:58
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 20/06/2024 23:59.
-
10/07/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
16/05/2024 10:46
Juntada de identificação de ar
-
26/04/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 11:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 04:10
Decorrido prazo de CIA DE DESEMVOLV E ADM DA AREA METROPOLITANA DE BELEM em 21/02/2024 23:59.
-
21/02/2024 23:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/02/2024 23:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/11/2023 22:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 03:46
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 23/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 05:14
Decorrido prazo de ELIETE VALENTE DA SILVA PINHEIRO em 17/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 05:14
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 17/08/2023 23:59.
-
20/08/2023 23:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/08/2023 23:04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/08/2023 23:18
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
-
03/08/2023 12:48
Juntada de Petição de termo de ciência
-
25/07/2023 01:02
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
25/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0001876-71.2015.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIETE VALENTE DA SILVA PINHEIRO REU: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Nome: CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES Endereço: desconhecido Despacho Tendo em vista que já ultrapassou o prazo id 83434005 - Pág. 7, determino o levantamento da suspensão processual.
Certifique o necessário.
Após, a SECRETARIA para proceder com a expedição de ofício à CODEM, a fim de que informe, no prazo de 30 dias, se a requerente ou o imóvel localizado no endereço indicado na petição inicial, constam na listagem entre os beneficiados pela REURB, com a expedição de título em seu favor referente ao bem usucapiendo, encaminhando, em caso positivo, cópia do documento comprobatório; e, em caso negativo, informações sobre o cronograma de execução da REURB, a fim de que possa esse Juízo ter conhecimento de quando será a parte autora beneficiada.
Acautelem-se os autos em Secretaria até o escoamento do prazo ou até a manifestação da CODEM.
Em seguida, de tudo certificado, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).
Belém/PA, 21 de julho de 2023.
CÉLIO PETRONIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito da 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
QR-Code da Petição Inicial Aponte a Câmera do celular ou aplicativo de leitura de QR-Code para ler o conteúdo.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710532300000000045884572 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710532700000000045884573 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012710532900000000045884574 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533100000000045884575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533300000000045884576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012710533700000000045884577 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012710533800000000045884578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886385 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711033400000000045886386 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711033600000000045886387 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886388 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711033700000000045886389 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711033900000000045886390 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711075900000000045887556 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711080000000000045887557 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711080400000000045887558 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711080500000000045887559 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711080700000000045887560 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015.pdf Documento de Migração 22012711081000000000045887561 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711081500000000045887575 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711081800000000045887576 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711082000000000045887578 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711082200000000045888329 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711082500000000045888330 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711082700000000045888331 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711174000000000045890171 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711174300000000045890172 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711174700000000045890173 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711175000000000045890174 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711175200000000045890175 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711175600000000045890464 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711175800000000045890465 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711180000000000045890466 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711180400000000045890467 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711180700000000045890469 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711181000000000045890692 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711181300000000045890695 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012711181500000000045890697 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711181800000000045890699 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711181900000000045890701 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711182300000000045890717 DOC. 001 PETICAO INICIAL, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711182700000000045890718 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711183000000000045890720 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711183300000000045890722 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711183700000000045890724 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711184100000000045890789 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711184200000000045890790 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711184500000000045890791 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711184800000000045890792 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185100000000045890793 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711185300000000045890794 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711185600000000045890828 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711185800000000045890829 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010.pdf Documento de Migração 22012711190100000000045890831 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711190300000000045890833 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711190600000000045890837 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711190900000000045890841 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890876 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711191200000000045890878 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711191600000000045890929 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711191900000000045890931 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017.pdf Documento de Migração 22012711192200000000045890933 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711192500000000045890950 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711192700000000045890953 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711193000000000045890956 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711193200000000045890960 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711193600000000045890964 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711194000000000045890972 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024.pdf Documento de Migração 22012711194500000000045891131 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711195100000000045891136 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711195900000000045891143 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711200300000000045891147 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028.pdf Documento de Migração 22012711353400000000045892877 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711353600000000045893280 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711353700000000045893281 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012711354000000000045893284 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012711354200000000045893286 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711354600000000045893302 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711354800000000045893304 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012711355000000000045893306 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012711355300000000045893308 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036.pdf Documento de Migração 22012711355400000000045893310 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037.pdf Documento de Migração 22012711355800000000045893313 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711360100000000045893326 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711360200000000045893327 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012711360400000000045893330 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012711360700000000045893332 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012711360900000000045893334 DOC. 002 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0042.pdf Documento de Migração 22012711361100000000045893337 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711361500000000045893345 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711361700000000045893346 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0003.pdf Documento de Migração 22012711362000000000045893347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0004.pdf Documento de Migração 22012711362300000000045893348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0005.pdf Documento de Migração 22012711362500000000045893349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0006.pdf Documento de Migração 22012711362700000000045893365 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0007.pdf Documento de Migração 22012711363000000000045893366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0008.pdf Documento de Migração 22012711363500000000045893367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0009.pdf Documento de Migração 22012711363600000000045893368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711363900000000045893369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0010_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711364100000000045893370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0011.pdf Documento de Migração 22012711364400000000045893754 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0012.pdf Documento de Migração 22012711364800000000045893756 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0013.pdf Documento de Migração 22012711364900000000045893758 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0014.pdf Documento de Migração 22012711365300000000045893760 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711365400000000045893761 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0015_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711365800000000045893763 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0016.pdf Documento de Migração 22012711365900000000045893974 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711370200000000045893977 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0017_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711370400000000045894079 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0018.pdf Documento de Migração 22012711370700000000045894081 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0019.pdf Documento de Migração 22012711371100000000045894082 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0020.pdf Documento de Migração 22012711371400000000045894084 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0021.pdf Documento de Migração 22012711371700000000045894106 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0022.pdf Documento de Migração 22012711371900000000045894110 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0023.pdf Documento de Migração 22012711372100000000045894113 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711372300000000045894115 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0024_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711372500000000045894117 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0025.pdf Documento de Migração 22012711372800000000045894118 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0026.pdf Documento de Migração 22012711373100000000045894186 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0027.pdf Documento de Migração 22012711373500000000045894188 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012711373600000000045894190 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0028_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012711373800000000045894192 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0029.pdf Documento de Migração 22012711374100000000045894193 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0030.pdf Documento de Migração 22012711374400000000045894196 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0031.pdf Documento de Migração 22012712013200000000045898347 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0032.pdf Documento de Migração 22012712013600000000045898348 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0033.pdf Documento de Migração 22012712013900000000045898349 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0034.pdf Documento de Migração 22012712014200000000045898350 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0035.pdf Documento de Migração 22012712014700000000045898351 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015100000000045898366 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0036_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712015200000000045898367 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712015600000000045898368 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0037_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020000000000045898369 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0001.pdf Documento de Migração 22012712020200000000045898370 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0038_parte_0002.pdf Documento de Migração 22012712020700000000045898371 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0039.pdf Documento de Migração 22012712021300000000045898372 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0040.pdf Documento de Migração 22012712021700000000045898373 DOC. 003 PETICAO, DOCUMENTOS, MANIFESTACAO_parte_0041.pdf Documento de Migração 22012712021900000000045898636 DOC. 004 CERTIDAO DE DIGITALIZACAO.pdf Documento de Migração 22012712022300000000045898637 00018767120158140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22121210102500000000079336843 00018767120158140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22121210102500000000079336844 00018767120158140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336845 00018767120158140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336846 00018767120158140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22121210102600000000079336847 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22121609401273500000079689551 Petição Petição 23020617063451300000081826461 Certidão Certidão 23071911222832500000091670725 -
21/07/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 11:31
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 22:37
Decorrido prazo de CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES em 30/01/2023 23:59.
-
06/02/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 15:08
Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0001876-71.2015.8.14.0301 Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração deste feito para o Sistema PJE, e, querendo, se manifestem nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventuais inconsistências ocorridas na migração do processo, ficando cientes de que não havendo manifestação, considerar-se-á completa a digitalização e migração do processo, prosseguindo o feito em seus trâmites legais.
Belém, 16 de dezembro de 2022.
ALESSANDRA LIMA DO MAR MOURA Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém -
16/12/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:10
Juntada de documento de migração
-
06/09/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:47
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:47
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:45
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:40
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:40
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:40
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:40
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:40
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:29
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:29
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:28
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:28
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:28
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:13
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:13
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:12
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:12
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:12
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:12
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 13:12
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 13:10
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:57
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:56
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:56
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:55
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:54
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:54
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:53
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:53
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:52
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:52
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:52
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:51
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:51
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:35
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:34
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:34
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:34
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:34
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:33
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:33
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:33
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:29
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:29
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:20
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:20
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:19
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:19
Cancelada a movimentação processual
-
06/09/2022 12:19
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:19
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:19
Desentranhado o documento
-
06/09/2022 12:18
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:58
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:58
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2022 13:56
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:56
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:48
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:46
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:46
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:45
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:44
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:32
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:32
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:31
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:31
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:27
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:24
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:19
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:19
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 13:18
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 12:38
Desentranhado o documento
-
05/09/2022 12:38
Cancelada a movimentação processual
-
05/09/2022 12:37
Desentranhado o documento
-
27/01/2022 12:07
Processo migrado do sistema Libra
-
27/01/2022 10:49
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018767120158140301: - Classe Antiga: 58, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7657 para 10671. - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL.
-
16/08/2021 12:30
REMESSA INTERNA
-
28/07/2021 08:33
Remessa
-
27/07/2021 08:56
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018767120158140301: - Justificativa: USUCAPIÃO ESPECIAL.
-
27/07/2021 08:54
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
27/07/2021 08:54
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018767120158140301: - Competência Antiga: 8, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 49, Classe Nova: 58. - O asssunto 10457 foi removido. - O asssunto 7657 foi acrescentado. - O Asssunto P
-
12/03/2021 09:37
AGUARDANDO PRAZO
-
09/03/2021 12:27
AGUARDANDO PRAZO
-
04/03/2021 19:37
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
-
02/09/2019 14:28
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL LACERDA FARIAS (4064502), que representa a parte CIC COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES (9491191) no processo 00018767120158140301.
-
02/09/2019 14:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
02/09/2019 14:25
CERTIDAO - CERTIDAO
-
02/09/2019 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/09/2019 09:25
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 09:25
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
02/09/2019 09:25
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/08/2019 17:53
Remessa
-
21/08/2019 17:53
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/08/2019 17:53
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
07/08/2019 19:37
Remessa
-
07/08/2019 19:37
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
07/08/2019 19:37
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/04/2019 08:18
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
30/04/2019 08:18
SUSPENSO EM SECRETARIA
-
12/04/2019 11:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
12/04/2019 11:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/09/2018 12:52
OUTROS
-
29/08/2018 09:36
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
03/08/2018 11:48
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2018 11:48
Mero expediente - Mero expediente
-
03/08/2018 11:44
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
03/08/2018 11:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
03/08/2018 11:43
Mero expediente - Mero expediente
-
28/05/2018 08:45
CONCLUSOS
-
22/05/2018 12:18
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
17/05/2018 12:07
OUTROS
-
17/05/2018 12:07
OUTROS
-
16/05/2018 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2018 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2018 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/05/2018 12:03
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/05/2018 12:03
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/05/2018 12:03
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
02/05/2018 09:55
OUTROS
-
25/04/2018 10:50
Remessa
-
25/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
25/04/2018 10:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
01/02/2018 14:45
Remessa
-
01/02/2018 14:45
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
01/02/2018 14:45
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
23/08/2017 10:18
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
25/04/2017 11:05
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
15/12/2015 08:04
À DEFENSORIA PÚBLICA
-
16/04/2015 12:03
PREPARACAO DE MANDADO
-
14/04/2015 12:30
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/04/2015 10:15
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
-
14/04/2015 10:15
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
26/03/2015 11:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/03/2015 11:10
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
02/03/2015 08:20
CONCLUSOS
-
09/02/2015 11:00
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/02/2015 10:44
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
20/01/2015 11:06
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
-
20/01/2015 11:06
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: LUIZ ERNANE FERREIRA RIBEIRO MA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2015
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800315-50.2022.8.14.0004
Bruno Henrique Araujo Carneiro
Advogado: Denis Eduardo Lima de Sousa
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/04/2022 16:09
Processo nº 0003902-47.2012.8.14.0301
Andreza Figueiredo Pinho
Jose Henrique Gil Gomes
Advogado: Marize Andrea Miranda Silva
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 25/10/2024 10:48
Processo nº 0818777-80.2022.8.14.0028
Jocirmar Lopes da Silva
Cilene Vigilina Sousa
Advogado: Cezar Augusto Francisco Borges
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 05/12/2022 11:23
Processo nº 0817868-38.2022.8.14.0028
Jose Antonio Vaz de Souza
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 21/11/2022 11:55
Processo nº 0850066-85.2022.8.14.0301
Talissa Benicio de Sousa
Advogado: Adria Lima Guedes
1ª instância - TJPA
Ajuizamento: 08/09/2022 12:47