TJPA - 0803363-88.2021.8.14.0024
1ª instância - Vara Criminal de Itaituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 22:32
Decorrido prazo de FERNANDO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
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04/02/2023 14:56
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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26/01/2023 04:57
Decorrido prazo de SEFA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA DO PARA em 24/01/2023 23:59.
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20/12/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
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19/12/2022 17:04
Juntada de Petição de termo de ciência
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19/12/2022 09:02
Arquivado Definitivamente
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19/12/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL Fórum de: ITAITUBA.
Email: [email protected].
Endereço: Travessa Paes de Carvalho, s/nº.
CEP: 68.181-970.
Bairro: Comércio.
Fone: (93)3518-9308 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS O Exmo.
Sr.
Dr.
Juiz de Direito da pela Vara Criminal da Comarca de Itaituba, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...
FAZ SABER aos que do presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Cartório da Vara Criminal se processam os autos da Ação Penal/IPL, processo nº 0803363-88.2021.8.14.0024, em que O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL move contra o(s) réu(s) AUTOR DO FATO: FERNANDO DA SILVA que fica(m) por este Edital o(s) réu(s) AUTOR DO FATO: FERNANDO DA SILVA , estando este(s) e aquele(s) atualmente em local incerto e não sabido, intimado(s) da SENTENÇA prolatada por este juízo, nos autos em referência, a qual declarou extinta a punibilidade do(s) réu(s) AUTOR DO FATO: FERNANDO DA SILVA , nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.
E para que se não aleguem ignorância, mandou expedir o presente edital, este que será publicado e afixado na forma da Lei.
Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Itaituba, Estado do Pará, aos 16/12/2022.
Eu, ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO, servidor(a) da secretaria da Vara Criminal, digitei e subscrevi.
ADRIANA DE ARAUJO CARVALHO Servidor(a) de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Itaituba/PA Assinado nos termos do Provimento nº 006/2006-CJRMB, autorizado pelo Provimento nº 006/2009-CJCI. -
16/12/2022 09:40
Expedição de Certidão.
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16/12/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2022 09:39
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 17:58
Extinta a Punibilidade de FERNANDO DA SILVA - CPF: *06.***.*42-68 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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15/12/2022 11:14
Conclusos para julgamento
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15/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
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13/12/2022 18:06
Homologada a Transação
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13/12/2022 12:16
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 12/12/2022 16:00 Vara Criminal de Itaituba.
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02/12/2022 20:55
Juntada de Petição de devolução de mandado
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02/12/2022 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/11/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
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30/11/2022 12:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/11/2022 11:42
Expedição de Mandado.
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25/11/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 11:39
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 12/12/2022 16:00 Vara Criminal de Itaituba.
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18/11/2022 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2022 10:56
Conclusos para decisão
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17/11/2022 10:55
Expedição de Certidão.
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19/10/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
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16/09/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2022 09:50
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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15/09/2022 16:33
Juntada de Petição de inquérito policial
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07/09/2022 04:47
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAITUBA em 05/09/2022 23:59.
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12/08/2022 03:33
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAITUBA em 11/08/2022 23:59.
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25/07/2022 10:33
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2022 16:38
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 03:31
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAITUBA em 22/03/2022 23:59.
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23/01/2022 02:55
Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ITAITUBA em 21/01/2022 23:59.
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05/11/2021 09:18
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2021 14:56
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/08/2021 00:01
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/08/2021 11:21
Conclusos para decisão
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30/08/2021 11:21
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2021 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2021
Ultima Atualização
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo
Decisão • Arquivo
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