24/04/2023 08:51

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 15:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
19/04/2023 15:14

Juntada de Certidão
06/03/2023 08:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
06/03/2023 08:12

Transitado em Julgado em 27/02/2023
25/02/2023 02:50

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 02:50

Decorrido prazo de ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 24/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:04

Publicado Sentença em 31/01/2023.
08/02/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

Processo n. 0871653-66.2022.8.14.0301 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.

ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ajuizou a presente AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO em face de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM, todos qualificados nos autos.

As partes apresentaram termo de acordo, requerendo a homologação (Id. 83079774). É o relatório.

DECIDO.

Dispõe o artigo 200 do Código de Processo Civil: “Art. 200 – Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.” No caso, verifico que as partes são pessoas capazes e o objeto é lícito.

Ademais, as formalidades legais na lavratura da avença e no aspecto processual foram observadas, conforme previsto no art.104 do Código Civil.

Logo, considerando que o acordo firmado entre as partes interessadas encontra-se em consonância com as exigências legais, deve ser homologado, impondo-se a extinção do processo com o julgamento de mérito a teor do que dispõe o Código Processual Civil.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado pelas partes, materializado na manifestação de vontade constantes do termo de acordo de ID. 83079774 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento nos art. 200 e art. 515, II do CPC.

Por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, a teor do disposto no artigo 487, inciso III alínea "b" do CPC.

Custas remanescentes dispensadas na forma do artigo 90, § 3º do CPC.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo custas pendentes, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais.

P.R.I.C.

Belém/PA, 18 de janeiro de 2023 SILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA Juiz de Direito Titular da 15ª Vara Cível e Empresarial da Capital
27/01/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 21:49

Homologada a Transação
09/01/2023 10:06

Conclusos para decisão
09/01/2023 10:06

Cancelada a movimentação processual
09/01/2023 09:21

Expedição de Certidão.
27/12/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2022.
16/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI, do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 13 de dezembro de 2022.

JULIANA SARRAF DAIBES MARQUES
13/12/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 09:21

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:54

Juntada de Petição de contestação
26/11/2022 01:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO VOLUNTARIO PATIO BELEM em 25/11/2022 23:59.
19/11/2022 02:38

Decorrido prazo de ANFA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 16/11/2022 23:59.
14/11/2022 06:11

Juntada de identificação de ar
20/10/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 01:43

Publicado Decisão em 18/10/2022.
19/10/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
14/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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