TJPA - 0005526-19.2013.8.14.0133
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 23:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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13/01/2025 23:47
Baixa Definitiva
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13/01/2025 16:03
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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13/01/2025 16:02
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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13/01/2025 16:02
Juntada de Certidão
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16/12/2024 12:02
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 12:02
Recebidos os autos
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16/12/2024 12:02
Juntada de outras peças
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29/07/2024 11:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
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29/07/2024 11:47
Juntada de Certidão
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21/06/2024 23:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/06/2024 00:13
Publicado Decisão em 21/06/2024.
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21/06/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
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19/06/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 13:42
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:48
Cancelada a movimentação processual
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18/06/2024 15:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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02/06/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 00:05
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
 - 
                                            
27/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/05/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/05/2024 00:11
Publicado Decisão em 27/05/2024.
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26/05/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
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24/05/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/05/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
23/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2024 15:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/05/2024 11:24
Cancelada a movimentação processual
 - 
                                            
23/05/2024 10:00
Recurso Especial não admitido
 - 
                                            
16/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/05/2024 09:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
 - 
                                            
12/05/2024 09:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/05/2024 09:16
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)
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21/03/2024 00:01
Publicado Ementa em 21/03/2024.
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21/03/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
 - 
                                            
20/03/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 14:51
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
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18/03/2024 14:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
 - 
                                            
02/03/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/03/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/02/2024 17:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/02/2024 17:48
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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20/02/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:46
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
07/10/2023 17:24
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2023 11:04
Conclusos para decisão
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02/10/2023 22:06
Recebidos os autos
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02/10/2023 22:06
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Outras Peças • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
Documento de Migração • Arquivo
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