18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
27/01/2023 10:48

Arquivado Definitivamente
27/01/2023 10:47

Transitado em Julgado em 09/12/2022
09/12/2022 03:19

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS SILVA em 02/12/2022 23:59.
09/12/2022 03:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 02/12/2022 23:59.
25/11/2022 02:48

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0805460-84.2022.8.14.0005 Reclamante: Nome: CLEONICE SANTOS SILVA Endereço: Rua João Besouro, 3249, independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-043 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AV MARCOS PENTEADO ULHOA RODRIGUES, Nº 939, 9º ANDAR, EDIFICIO JATOBÁ, CONDOMINIO CASTELO BRANCO, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 81434643 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito
23/11/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 09:49

Homologada a Transação
22/11/2022 17:10

Conclusos para decisão
22/11/2022 17:10

Audiência Conciliação convertida em diligência para 12/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
09/11/2022 15:42

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/11/2022 23:59.
21/10/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 10:04

Audiência Conciliação designada para 12/12/2022 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
30/09/2022 12:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:27

Conclusos para despacho
29/09/2022 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/09/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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