15/07/2025 01:01

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Cuida-se de petição formulada pelos exequentes, na qual reiteram o pleito de concessão da gratuidade da justiça e dos benefícios do Estatuto do Idoso, além de requererem a adoção de diversas medidas executivas, consistentes na penhora de bens imóveis, veículos, ativos financeiros e milhas aéreas pertencentes à executada e aos seus dirigentes, inclusive com a expedição de ofícios a diversos órgãos e consulta aos sistemas BACENJUD e RENAJUD, bem como a realização de diligências para averiguar eventual alienação de bens no curso do processo.

Pois bem.

De início, cumpre consignar que a execução deve observar o disposto no artigo 797 do Código de Processo Civil, segundo o qual a execução deve ocorrer no interesse do credor, respeitando-se, contudo, os limites impostos pelo princípio da legalidade e pelo devido processo legal.

A postulação dos exequentes não foi instruída com informações sobre supostos bens dos executados e de terceiros, principalmente sobre propriedade atual do bem imóvel.

Ressalte-se que a mera indicação genérica de endereços ou registros pretéritos, desacompanhada de documentação comprobatória atualizada, não se revela suficiente para autorizar a constrição patrimonial pretendida.

Ademais, cumpre observar que a busca por bens penhoráveis constitui dever primário da parte exequente, cabendo ao juízo, apenas subsidiariamente, mediante requerimento devidamente instruído, adotar medidas constritivas que não violem as garantias constitucionais dos executados.

Nesse sentido, o artigo 805 do Código de Processo Civil impõe ao credor o dever de indicar bens passíveis de constrição de forma fundamentada e com a devida prova da titularidade, ônus este que, no presente caso, não foi integralmente satisfeito.

No que concerne ao pedido de penhora sobre milhas aéreas, anoto que, embora haja precedentes isolados admitindo tal medida, a sua viabilidade depende de instrução robusta, a qual inexiste nos presentes autos, especialmente pela ausência de indicação precisa da titularidade e da existência atual de tais créditos, não se podendo presumir sua existência, sob pena de violação ao princípio da execução menos gravosa.

Por fim, destaca-se que, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora neste momento, impõe-se a suspensão da execução, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual prevê a suspensão do feito quando não forem localizados bens do devedor.

Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados pelos exequentes, ante a ausência de comprovação adequada da propriedade dos bens indicados e da efetiva transferência do ônus da busca patrimonial para este juízo.

Em consequência, determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte credora ou sem a indicação de bens passíveis de constrição, deverá ser decretada a extinção da execução, nos termos do §1º do artigo 921 do CPC, mediante prévia intimação dos exequentes.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.
11/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/07/2025 19:36

Conclusos para decisão
10/07/2025 19:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2024 01:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO DEPTO ESTRADAS DE RODAGEM em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:56

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:56

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:55

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:54

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:53

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:52

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:51

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Cancelada a movimentação processual
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:49

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:48

Desentranhado o documento
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:07

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:06

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:06

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:06

Juntada de documento de migração
22/04/2024 11:06

Juntada de documento de migração
22/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
28/01/2023 02:52

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - ASDER em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:52

Decorrido prazo de MANUEL BARBOSA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - ASDER em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de NICOLAU DOS SANTOS CARVALHO em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de MANUEL BARBOSA DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de DAVID CARDOSO FERREIRA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ALARICO NERY DA SILVA em 16/12/2022 23:59.
18/12/2022 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MARTINS em 16/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2022.
23/11/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0045286-19.2014.8.14.0301 ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MARTINS, ALARICO NERY DA SILVA, DAVID CARDOSO FERREIRA, MANUEL BARBOSA DA SILVA, NICOLAU DOS SANTOS CARVALHO Na forma do Art. 1º, § 2º, XX, do provimento 006/2006, tendo em vista que o referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP.

INTIMO as partes, para requerer o que entender de direito, e que os PRAZOS suspensos a partir da remessa a Central de Digitalização, CONTINUAM normalmente A PARTIR DESSA PUBLICAÇÃO.

As petições protocoladas a este Juízo após encaminhamento do processo físico à Central de Digitalização, devem ser juntadas pelas partes, estando disponíveis para devolução na 2ª UPJ.

De ordem, em 21 de novembro de 2022 __________________________________________ MOISES DUTRA DE MORAES SERVIDOR DA 2ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
21/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 15:48

Processo migrado do sistema Libra
20/05/2022 09:32

REMESSA INTERNA
20/05/2022 09:23

REMESSA INTERNA
18/05/2022 14:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8713-29
18/05/2022 14:21

Remessa
18/05/2022 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
18/05/2022 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/05/2022 13:30

Remessa
07/03/2022 11:52

REMESSA INTERNA
19/10/2021 10:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3027-28
19/10/2021 10:24

Remessa
19/10/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/10/2021 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/10/2021 09:23

Remessa
31/08/2021 12:00

AGUARDANDO PRAZO
25/08/2021 15:54

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
25/08/2021 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
25/08/2021 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/08/2021 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/08/2021 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2021 11:20

CONCLUSOS
14/03/2021 21:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12661 - SECRETARIA DA 9ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 399511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEIS E EMPRESARIAL - COMERCIO E SUCESSAO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informát
03/02/2020 10:37

CONCLUSOS
30/01/2020 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2020 09:51

AGUARDANDO REMESSA
28/01/2020 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 09:13

CERTIDAO - CERTIDAO
28/01/2020 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/01/2020 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/01/2020 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/12/2019 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9543-59
12/12/2019 10:50

Remessa
12/12/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2019 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/11/2019 08:38

AGUARDANDO PRAZO
20/11/2019 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2019 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/11/2019 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
07/11/2019 10:12

CONCLUSOS
07/11/2019 09:58

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/11/2019 16:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/09/2019 10:08

AGUARDANDO AUDIENCIA
19/09/2019 12:14

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/09/2019 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/09/2019 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
11/09/2019 14:16

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
11/09/2019 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/04/2019 08:42

CONCLUSOS
28/03/2019 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/03/2019 11:59

AGUARDANDO REMESSA
27/03/2019 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/03/2019 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO
01/03/2019 11:48

AGUARDANDO PRAZO
01/03/2019 11:44

AGUARDANDO PRAZO
24/05/2018 11:13

AGUARDANDO PRAZO
28/02/2018 12:57

AGUARDANDO PRAZO
26/02/2018 16:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2018 16:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/02/2018 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2017 08:38

CONCLUSOS
13/02/2017 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/02/2017 10:57

CERTIDAO - CERTIDAO
10/02/2017 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2017 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2017 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/02/2017 12:08

Remessa
09/02/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/02/2017 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
02/02/2017 12:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
01/02/2017 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
01/02/2017 10:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2017 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2017 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2016 10:54

CONCLUSOS
11/11/2016 13:26

Remessa
11/11/2016 08:28

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
10/11/2016 10:12

Remessa
09/11/2016 13:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00452861920148140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
09/11/2016 13:27

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
09/11/2016 13:26

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
09/11/2016 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2016 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/11/2016 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/11/2016 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/11/2016 10:54

Remessa
16/09/2016 13:02

AGUARDANDO PRAZO
25/04/2016 17:56

Remessa
25/04/2016 17:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2016 17:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
18/04/2016 14:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/03/2016 11:57

VISTAS AO ADVOGADO - AUTOS ENTREGUES AO DR RAFAEL OLIVEIRA LIMA - OAB/PA 21059 - AUTOS COM 257 FLS. UM VOLUME - FONE: 98413.3613 X.X.X.X.X
28/03/2016 10:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
21/03/2016 10:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
21/03/2016 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
10/03/2016 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2016 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2016 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2016 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2016 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/11/2015 11:51

Remessa
13/11/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/09/2015 12:51

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
17/09/2015 12:51

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
17/09/2015 12:39

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
17/09/2015 12:39

AGUARDANDO RETORNO DE AUTOS
16/09/2015 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/09/2015 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/09/2015 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/08/2015 10:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/08/2015 10:57

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
04/08/2015 08:45

Remessa
04/08/2015 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/08/2015 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/07/2015 10:31

CONCLUSOS
29/07/2015 08:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2015 11:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
24/07/2015 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/07/2015 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
16/07/2015 12:25

Juntada de DOCUMENTOS
16/07/2015 12:11

Remessa
16/07/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/07/2015 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/07/2015 11:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
16/07/2015 11:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
07/07/2015 10:29

VISTAS AO ADVOGADO - VISTA CONCEDIDA AO ADVOGADO CADASTRADO OAB/PA 10.992 FONE: 3259-7596 PROC. C/ 242 FLS.
03/07/2015 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
03/07/2015 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/07/2015 09:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório
03/07/2015 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/07/2015 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/07/2015 08:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/07/2015 18:38

Remessa
01/07/2015 18:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/07/2015 18:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2015 08:38

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO COM 117FLS; RETIRADO PELA ADV CARLA MONTEIRO OAB-9116; TEL: 983370001/32120825.
30/06/2015 08:37

VISTAS AO ADVOGADO
29/06/2015 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/06/2015 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/06/2015 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2015 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI (4061431), que representa a parte ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - ASDER (6388465) no processo 00452861920148140301.
29/06/2015 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL OLIVEIRA LIMA (9031913), que representa a parte ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - ASDER (6388465) no processo 00452861920148140301.
29/06/2015 11:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO (52478), que representa a parte ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS - ASDER (6388465) no processo 00452861920148140301.
26/06/2015 19:27

Remessa
26/06/2015 19:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/06/2015 19:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2015 12:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/06/2015 12:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
09/06/2015 10:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SERGIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA para : EZIED CINARA MORAIS DE CRISTO
09/06/2015 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 11:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : SERGIO AUGUSTO LIMA DE ALMEIDA
08/06/2015 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : MARCELO PAUXIS DE MORAES
08/06/2015 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
08/06/2015 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2015.01897125-15 de 9ª AREA DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
08/06/2015 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 16ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS
08/06/2015 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
03/06/2015 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
03/06/2015 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
03/06/2015 11:39

MANDADO(S) A CENTRAL
01/06/2015 11:22

AGUARDANDO MANDADO
01/06/2015 10:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/06/2015 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2015 10:16

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
01/06/2015 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2015 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/06/2015 10:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
12/05/2015 14:24

PREPARACAO DE MANDADO
12/05/2015 14:24

PREPARACAO DE MANDADO
07/05/2015 13:08

A SECRETARIA DE ORIGEM
07/05/2015 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/04/2015 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2015 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2015 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2015 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2015 12:47

CERTIDAO - CERTIDAO
23/04/2015 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2015 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/04/2015 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/04/2015 13:14

Remessa
13/04/2015 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/04/2015 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/03/2015 13:00

ARQUIVADO EM SECRETARIA
17/03/2015 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/03/2015 08:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/03/2015 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015 09:33

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
27/01/2015 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2015 14:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2014 12:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
17/12/2014 12:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
11/12/2014 10:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : MANOEL MONTEIRO GONCALVES FILHO
11/12/2014 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
11/12/2014 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.04240890-08 de 9ª AREA DE BELÉM, para 7ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area-triagem
10/12/2014 12:56

AGUARDANDO MANDADO
10/12/2014 11:26

MANDADO(S) A CENTRAL
03/12/2014 16:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/12/2014 16:43

Citação CITACAO
06/10/2014 13:11

PREPARACAO DE MANDADO
01/10/2014 13:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2014 13:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/09/2014 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2014 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/09/2014 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
22/09/2014 12:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
17/09/2014 11:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
17/09/2014 11:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 9ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 9ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2014

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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