18/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/08/2025 12:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
13/08/2025 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
23/07/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
23/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
21/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 11:34

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/07/2025 00:32

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:09

Publicado Acórdão em 12/06/2025.
12/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
09/06/2025 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 10:28

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
19/03/2025 15:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
19/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:04

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 05:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 07.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
04/12/2024 14:04

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:04

Cancelada a movimentação processual
23/10/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 22/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:35

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:01

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 10:19

Cancelada a movimentação processual
30/08/2024 09:13

Juntada de Petição de parecer
29/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 10:20

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/08/2024 05:51

Conclusos ao relator
08/08/2024 05:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/08/2024 19:41

Determinação de redistribuição por prevenção
07/08/2024 19:41

Declarada incompetência
18/07/2024 12:52

Conclusos ao relator
17/07/2024 13:34

Recebidos os autos
17/07/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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