TJPA - 0052473-20.2010.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R SARMENTO

Advogados

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB: 9047/PA

CPF *96.***.*12-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2023 09:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 09:58

    Transitado em Julgado em 10/02/2023

  • 10/02/2023 06:30

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2023 23:59.

  • 02/12/2022 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 01:03

    Publicado Sentença em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052473-20.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: R SARMENTO SENTENÇA Vistos etc.

    Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos.

    Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus paras as partes.

    Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto.

    Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual.

    P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Belém- PA, datado e assinado eletronicamente.

  • 23/11/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 11:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/10/2022 03:07

    Decorrido prazo de R SARMENTO em 06/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2022 02:48

    Publicado Intimação em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 13:23

    Expedição de Decisão.

  • 25/08/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2017 18:04

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 28/12/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2014 11:03

    Evento Projudi: 86 - Juntada de Termo de Audiência

  • 05/12/2013 11:28

    Evento Projudi: 85 - Juntada de Petição de Requisição de Desistência

  • 20/11/2013 12:32

    Evento Projudi: 84 - Juntada de Requerimento

  • 01/11/2013 09:57

    Evento Projudi: 82 - Certidão expedido(a)

  • 01/11/2013 09:57

    Evento Projudi: 83 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 30/10/2013 00:03

    Evento Projudi: 81 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 23/10/13

  • 23/10/2013 08:20

    Evento Projudi: 80 - Documento analisado

  • 23/10/2013 00:03

    Evento Projudi: 79 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 02/10/13

  • 12/10/2013 00:03

    Evento Projudi: 78 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 14/10/13 *Referente ao evento Decisão(01/10/13)

  • 02/10/2013 08:11

    Evento Projudi: 77 - Documento analisado

  • 01/10/2013 23:42

    Evento Projudi: 76 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 01/10/2013 23:42

    Evento Projudi: 75 - Decisão

  • 27/10/2011 10:34

    Evento Projudi: 74 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 27/10/2011 10:34

    Evento Projudi: 73 - Certidão expedido(a)

  • 01/08/2011 12:57

    Evento Projudi: 72 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

  • 01/07/2011 11:44

    Evento Projudi: 71 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 25/06/2011 00:01

    Evento Projudi: 70 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 27/06/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/11)

  • 14/06/2011 17:31

    Evento Projudi: 69 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 14/06/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(14/06/11)

  • 14/06/2011 12:55

    Evento Projudi: 68 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 14/06/2011 12:55

    Evento Projudi: 67 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 14/06/2011 12:55

    Evento Projudi: 66 - Decisão ou Despacho

  • 13/06/2011 13:35

    Evento Projudi: 64 - Conclusos para Análise de Recurso

  • 13/06/2011 13:35

    Evento Projudi: 65 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 09/06/2011 15:17

    Evento Projudi: 63 - Juntada de Petição de Petição

  • 02/06/2011 17:36

    Evento Projudi: 62 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 02/06/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(02/06/11)

  • 02/06/2011 09:18

    Evento Projudi: 61 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 02/06/2011 09:18

    Evento Projudi: 60 - Certidão expedido(a)

  • 01/06/2011 15:42

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/06/2011 15:42

    Evento Projudi: 59 - Juntada de Petição de Petição

  • 31/05/2011 08:59

    Evento Projudi: 58 - Certidão expedido(a)

  • 31/05/2011 08:23

    Evento Projudi: 57 - Juntada de Petição de Petição

  • 19/05/2011 16:47

    Evento Projudi: 56 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 19/05/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(16/05/11)

  • 19/05/2011 16:41

    Evento Projudi: 55 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 19/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(17/05/11)

  • 17/05/2011 12:20

    Evento Projudi: 54 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 17/05/2011 12:18

    Evento Projudi: 53 - Documento analisado

  • 17/05/2011 11:27

    Evento Projudi: 52 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 17/05/2011 11:27

    Evento Projudi: 51 - Decisão ou Despacho

  • 16/05/2011 09:18

    Evento Projudi: 50 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 16/05/2011 09:18

    Evento Projudi: 49 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 16/05/2011 09:18

    Evento Projudi: 48 - Certidão expedido(a)

  • 14/05/2011 00:03

    Evento Projudi: 47 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 06/05/11

  • 13/05/2011 18:54

    Evento Projudi: 46 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 07/05/2011 00:01

    Evento Projudi: 45 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 09/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/04/11)

  • 06/05/2011 12:33

    Evento Projudi: 44 - Documento analisado

  • 03/05/2011 18:55

    Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 03/05/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/04/11)

  • 26/04/2011 12:49

    Evento Projudi: 40 - Decisão ou Despacho

  • 26/04/2011 12:49

    Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 26/04/2011 12:49

    Evento Projudi: 42 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 26/04/2011 12:14

    Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

  • 26/04/2011 12:14

    Evento Projudi: 39 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 25/04/2011 21:36

    Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Recurso Interposto

  • 20/04/2011 08:48

    Evento Projudi: 36 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 19/04/2011 00:01

    Evento Projudi: 35 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/04/11)

  • 08/04/2011 11:05

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 08/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(08/04/11)

  • 08/04/2011 09:37

    Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 08/04/2011 09:37

    Evento Projudi: 32 - Certidão expedido(a)

  • 08/04/2011 09:34

    Evento Projudi: 31 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 08/04/2011 09:34

    Evento Projudi: 30 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

  • 08/04/2011 09:00

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 08/04/2011 09:00

    Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 08/04/2011 09:00

    Evento Projudi: 27 - Decisão ou Despacho

  • 13/01/2011 12:33

    Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

  • 13/01/2011 12:33

    Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão

  • 04/01/2011 10:32

    Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação

  • 21/12/2010 09:46

    Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 21/12/10 *Referente ao evento Mero expediente(13/12/10)

  • 17/12/2010 18:43

    Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Petição

  • 16/12/2010 12:49

    Evento Projudi: 21 - Documento analisado

  • 14/12/2010 16:52

    Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por MARCELO PEREIRA E SILVA) em 14/12/10 *Referente ao evento Mero expediente(13/12/10)

  • 13/12/2010 19:26

    Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de R SARMENTO)

  • 13/12/2010 19:26

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 13/12/2010 19:26

    Evento Projudi: 17 - Mero expediente

  • 13/12/2010 12:52

    Evento Projudi: 16 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

  • 10/12/2010 10:13

    Evento Projudi: 14 - Documento analisado

  • 10/12/2010 10:13

    Evento Projudi: 15 - Conclusos para Decisão

  • 10/12/2010 10:12

    Evento Projudi: 13 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 10/12/2010 10:07

    Evento Projudi: 12 - Citação lido(a) - P/ R SARMENTO em 12/11/10

  • 10/12/2010 10:02

    Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCELO PEREIRA E SILVA 9047 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado R SARMENTO

  • 09/12/2010 19:43

    Evento Projudi: 10 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 09/12/2010 19:37

    Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 08/11/2010 13:00

    Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

  • 08/11/2010 09:34

    Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para R SARMENTO

  • 07/11/2010 16:33

    Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

  • 28/10/2010 12:22

    Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para R SARMENTO

  • 28/10/2010 12:22

    Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

  • 26/10/2010 09:18

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

  • 26/10/2010 09:18

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

  • 26/10/2010 09:18

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2010

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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