15/09/2025 18:51

Juntada de despacho
21/06/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:15

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:19

Expedição de Certidão.
14/04/2024 22:35

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 07:16

Decorrido prazo de DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 06:35

Decorrido prazo de IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 16:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
13/03/2024 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 13:44

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/03/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 01:24

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por meio desta, ficam INTIMADOS os advogados constituídos, DENILZA DE SOUZA TEIXEIRA - OAB/PA 8020 e IVAN SERGIO DE LIMA BRONZE - OAB/PA 35.489-A, para apresentarem as razões recursais em favor dos Apelantes, nos autos da APELAÇÃO CRIMINAL n. 0803405-62.2022.8.14.0070, no prazo legal, conforme determinado no ID. 102681109.
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:07

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:07

Expedição de Mandado.
04/03/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 10:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/10/2023 08:59

Juntada de petição
26/07/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 11:50

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:49

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:08

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2023 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2023 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/06/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:01

Expedição de Mandado.
02/06/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 09:50

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 11:31

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
16/05/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos
20/04/2023 13:36

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 21:09

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 17:03

Juntada de Petição de apelação
17/04/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 00:34

Publicado Intimação em 13/04/2023.
15/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023
14/04/2023 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 12:39

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
12/04/2023 12:38

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
11/04/2023 11:54

Conclusos para decisão
11/04/2023 11:53

Juntada de Petição de certidão
11/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:58

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 13:37

Conclusos para julgamento
22/03/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 07:24

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 07:24

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Abaetetuba Processo nº 0803405-62.2022.8.14.0070 Juíza de Direito: Camilla Teixeira de Assumpção Data: 31 de janeiro de 2023, às 08h30min Promotora: Dra.

Jeanne Maria Oliveira Advogado: Dr.

André Azevedo Rodrigues OAB/PA 27.181 Advogado: Dr.

Ivan Sérgio de Lima Bronze OAB/PA 20.150 Estagiaria: Michelle Cristina Silva Costa RG nº 8255831 Acusado: Edson Pablo Baia Rodrigues – Presente Acusado: Marcos Dos Santos Carvalho Filho – Presente Presente: Testemunha MP: Elias Ferreira Baia Testemunha MP: Jacemir Pires Do Amaral Testemunha MP: Antônio José Farias Nonato Testemunha de Defesa: Roosevett Santos Farias Testemunha de Defesa: Marcilene Pinheiro Carvalho Aberta a audiência, realizada por videoconferência pelo programa Teams da Microsoft, nos termos da Portaria 007/2020 e 010/2020– TJPA.

As algemas foram mantidas durante a instrução processual devido à presença de 01 (um) único agente penitenciário na sala de audiências da casa penal e a pluralidade de presos.

Passou-se a ouvir as testemunhas do Ministério Público na seguinte ordem: 1.

Elias Ferreira Baia, Investigador de Polícia Civil, brasileiro, natural de Abaetetuba/PA, nascido em 30.06.1979, filho de Verina Ferreira Baia e Elias Sarges Baia, RG n° 3844399 (PC/PA), devidamente qualificado, conforme videoconferência. 2.

Jacemir Pires Do Amaral, Investigador de Polícia Civil, brasileiro, natural de Belém/PA, nascido em 13.10.1972, filho de Guiomar Pires do Amaral e Benedito Matos do Amaral, CPF n° *28.***.*90-91, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 3.

Antônio José Farias Nonato, Investigador de Polícia Civil, natural de Abaetetuba/PA, nascido em 02.01.1972, filho de Maria Antônia Farias e Pedro Gomes Nonato, CF n° 1096 (PC/PA), devidamente qualificado, conforme videoconferência.

Em seguida, passou-se ao depoimento das testemunhas de Defesa do acusado Marcos dos Santos Carvalho Filho: 4.

Roosevett Santos Farias, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, nascida em 12.10.1976, filha de Raimundo Assunção Carvalho Costa e Maria de Nazaré Santos Farias, CPF nº *00.***.*12-61, devidamente qualificado, conforme videoconferência. 5.

Marcilene Pinheiro Carvalho, ouvida na qualidade de informante, brasileira, natural de Abaetetuba/PA, nascida em 12.12.1983, filha de Marcos dos Santos Carvalho e Dulce Pinheiro Carvalho, RG nº 5089118, CPF nº *04.***.*92-79, devidamente qualificada, conforme videoconferência.

Pela ordem, verifica-se que houve a preclusão do direito de defesa do acusado Edson Pablo Baia Rodrigues em arrolar testemunhas para o ato, pelo que, indefiro o pedido da oitiva das testemunhas Cristiane Martins Baia Guedelha e Cleidiane Martins Baia e, ainda, torno sem efeito a oitiva da testemunha Carla Beatrice Melo de Souza Silva, a qual foi ouvida em razão da defesa não ter esclarecido, anteriormente, a respeito da sua intimação, razão pela qual determino o desentranhamento da gravação de sua oitiva.

Passou-se aos interrogatórios Em seguida, o acusado, Edson Pablo Baia Rodrigues, ratificou seus dados pessoais, conforme informados na denúncia, logo em seguida foi interrogado, conforme videoconferência.

Após, o acusado, Marcos Dos Santos Carvalho Filho, ratificou seus dados pessoais, conforme informados na denúncia, logo em seguida foi interrogado, conforme videoconferência.

Dada a palavra a Defesa de Edson Pablo Baia Rodrigues, que requereu a revogação da prisão preventiva pelos fundamentos expostos e gravados, conforme videoconferência.

Dada a palavra a Defesa de Marcos Dos Santos Carvalho Filho que reiterou os pedidos que consta nos autos, conforme videoconferência.

Dada a palavra ao Ministério Público que requereu vista dos autos a fim de se manifestar acerca dos pedidos das defesas, conforme videoconferência.

DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1 – Dou por encerrada a instrução, dê-se vista ao Ministério Público para análise conjunta dos pedidos e apresentação das alegações finais no prazo legal e, em seguida, intimem-se as defesas para apresentação de alegações finais.

Após, voltem autos conclusos para sentença.

Cientes os presentes.

Nada mais havendo mandou a MM.

Juíza encerrar o presente termo, que será assinado, conforme autoriza o art. 28 da Portaria Conjunta nº 10/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI.

Eu, Rayara Ferreira dos Santos, Estagiaria de Direito, com anuência da Magistrada, digitei esta ata.

Camilla Teixeira de Assumpção Juíza de Direito Substituta respondendo pela Vara Criminal de Abaetetuba/PA, conforme Portaria nº 73/2023.
10/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 20:31

Juntada de Petição de alegações finais
28/02/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:59

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:44

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:16

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:25

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 14:54

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 31/01/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
31/01/2023 14:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
30/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:53

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 26/01/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
24/01/2023 09:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/01/2023 08:30 Vara Criminal de Abaetetuba.
23/01/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
04/01/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:33

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/12/2022 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 19:50

Decorrido prazo de EDSON PABLO BAIA RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022 22:53

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2022 11:29

Determinada a quebra do sigilo telemático
26/11/2022 08:53

Juntada de Petição de diligência
26/11/2022 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2022 02:08

Publicado Intimação em 24/11/2022.
24/11/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 00:00

Intimação

AUTOS DE PROCESSO Nº. 0803405-62.2022.814.0070.

ACUSADOS: EDSON PABLO BAIA RODRIGUES e MARCOS DOS SANTOS CARVALHO FILHO.

ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª.

Juíza de Direito, PAMELA CARNEIRO LAMEIRA, FICAM AS PARTES DEVIDAMENTE CIENTES, DE QUE FOI GERADO LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIENCIA VIRTUAL DA VARA CRIMINAL (VIA APLICATIVO TEAMS) DESIGNADA PARA O DIA 26 DE JANEIRO DE 2023, às 08:30 H.

LINK PARA ACESSO A SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://bit.ly/3gsIK7W Abaetetuba-PA, 22 de novembro de 2022.

ANA MARIA DIAS RODRIGUES Diretora da Secretaria da Vara Criminal de Abaetetuba
22/11/2022 21:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2022 12:31

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:26

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:23

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:21

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:14

Expedição de Mandado.
22/11/2022 12:05

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 10:51

Cancelada a movimentação processual
22/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 22:16

Juntada de Petição de parecer
18/11/2022 00:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 11:05

Conclusos para decisão
16/11/2022 21:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 14:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2022 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 14:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/11/2022 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 15:44

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:53

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:51

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:50

Expedição de Mandado.
08/11/2022 14:48

Expedição de Mandado.
04/11/2022 07:53

Recebida a denúncia contra EDSON PABLO BAIA RODRIGUES - CPF: *63.***.*87-53 (REU) e MARCOS DOS SANTOS CARVALHO FILHO (REU)
01/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:22

Conclusos para decisão
27/10/2022 09:15

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/10/2022 20:05

Juntada de Petição de denúncia
26/10/2022 09:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/10/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 04:40

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 04:40

Decorrido prazo de EDSON PABLO BAIA RODRIGUES em 07/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de EDSON PABLO BAIA RODRIGUES em 05/10/2022 23:59.
10/10/2022 01:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 05/10/2022 23:59.
09/10/2022 00:36

Decorrido prazo de EDSON PABLO BAIA RODRIGUES em 29/09/2022 23:59.
09/10/2022 00:36

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 29/09/2022 23:59.
08/10/2022 04:42

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE ABAETETUBA em 28/09/2022 23:59.
04/10/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 21:53

Juntada de Petição de inquérito policial
26/09/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 09:27

Juntada de Petição de revogação de prisão
21/09/2022 11:24

Juntada de Petição de termo de ciência
15/09/2022 13:34

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência
14/09/2022 03:53

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:39

Publicado Decisão em 13/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:44

Mantida a prisão preventida
13/09/2022 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência
13/09/2022 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 16:17

Conclusos para decisão
12/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2022 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
12/09/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/09/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:42

Conclusos para decisão
12/09/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 15:30

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
10/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 09:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 01:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 01:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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