15/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
15/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em 09/07/2025
15/07/2025 00:35

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:35

Decorrido prazo de THIENE DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS RIBEIRO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de THIENE DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS RIBEIRO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de carta
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0893229-18.2022.8.14.0301 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 11 de junho de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
11/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:49

Expedição de Carta.
10/06/2025 12:50

Conhecido o recurso de THIENE DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS RIBEIRO - CPF: *08.***.*08-17 (RECORRENTE) e provido em parte
20/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/05/2025 12:42

Juntada de Petição de carta
09/05/2025 11:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:10

Retirado de pauta
05/03/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2025 12:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
14/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0893229-18.2022.8.14.0301 AUTOR: THIENE DO SOCORRO PANTOJA DOS SANTOS RIBEIRO REU: TELEFONICA BRASIL S/A DECISÃO/MANDADO Vistos, etc.

Presume-se pobre (nos termos da lei) quem produz esta afirmação nos autos, até prova em contrário.

Não há no processo indícios outros, que afastem a presunção de pobreza, declarada pela parte autora..

Ressalto, por oportuno, que o efeito da decisão que concede o benefício da assistência judiciária gratuita é ex nunc, não retroagindo para alcançar fatos anteriores ao seu deferimento, conforme precedentes do STJ.

Assim sendo, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita e isento-a do preparo do recurso.

Recebo o recurso, somente no efeito devolutivo, com esteio no art. 43 da Lei dos Juizados Especiais.

Em vista da apresentação tempestiva das contrarrazões, conforme certidão constante nos autos (ID 128415178), encaminhe-se o processo à Turma Recursal.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Intime-se.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Belém, PA.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA (Documento datado e assinado digitalmente) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
13/11/2024 10:39

Recebidos os autos
13/11/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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