TJPA - 0005520-05.2013.8.14.0006

1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR

CPF *44.***.*21-04

Advogados

BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL

OAB: 19041/PA

CPF *67.***.*83-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/03/2025 01:43

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR em 28/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 21:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua 0005520-05.2013.8.14.0006 MINISTERIO DA FAZENDA Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: TRAVESSA DOM ROMUALDO DE SEIXAS, 651, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-110 Nome: JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR Endereço: CJ.

    ICUI GUAJARA, 73, (Cj Icuí Guajará), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-300 DECISÃO Tendo em vista a decisão que recebeu os embargos com efeito suspensivo à execução, SUSPENDO A PRESENTE EXECUÇÃO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS.

    AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFICIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

    Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 00055200520138140006_parte_0001.pdf Petição Inicial 22080420503900000000070061808 00055200520138140006_parte_0002.pdf Documento de Migração 22080420504200000000070061809 00055200520138140006_parte_0003.pdf Documento de Migração 22080420504600000000070061810 00055200520138140006_parte_0004.pdf Documento de Migração 22080420505100000000070061811 00055200520138140006_parte_0005.pdf Documento de Migração 22080420505500000000070061812 00055200520138140006_parte_0006.pdf Documento de Migração 22080420505800000000070061813 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111712142651900000077886958 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22111712142651900000077886958 Petição Petição 22111809563833600000077903184 Petição Petição 22112115565718400000078142525 Decisão Decisão 22120616130982400000079028557 Decisão Decisão 22120616130982400000079028557 Petição Petição 22120716011937900000079167809 00055200520138140006 jose maria nascimento bitar Documento de Comprovação 23062219530442500000090141655 Decisão Decisão 23062219530503500000090141650 Decisão Decisão 23062219530503500000090141650 Petição Petição 23072716500149000000092073624 RelCompleto-26072023 (3) Documento de Comprovação 23072716500168500000092073628 Embargos à Execução nº 0814068-68.2022.8.14.0006 Documento de Comprovação 23082311033566400000093633819 PROCESSO 0814068-68.2022.8.14.0006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Decisão Despacho 23082311033597500000093633821 Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 07/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 10:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 03/02/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 11:31

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 06:26

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR em 23/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 11:03

    Juntada de Decisão

  • 21/08/2023 05:53

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR em 16/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 01:12

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0005520-05.2013.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR Endereço: CJ.

    ICUI GUAJARA, 73, (Cj Icuí Guajará), Icuí-Guajará, ANANINDEUA - PA - CEP: 67125-300 Advogado do(a) EXECUTADO: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL - PA19041 DECISÃO Em atenção ao pedido de id. retro e após consulta no sistema SISBAJUD não foi constatado a existência de bloqueios ativos na conta do Executado, que impeça a movimentação da conta bancária, ressaltando que, na oportunidade, foram realizadas todas as ações possíveis pendentes no Sistema, conforme comprovante do referido sistema juntado na oportunidade.

    Frisa-se ainda que, compulsando os autos, observa-se a expedição de Alvará para levantamento de valores pelo Executado, referente a devolução de verbas salariais, sendo necessário que em caso de valor remanescente a ser devolvido, o executado deverá informar a quantia a ser ressarcida.

    Por fim, determino à secretaria que informe sobre a existência de valores depositado nos autos, com a juntada de relatório atualizado, tendo em vista os petitório das partes de ids nº 82138742 e 83260588.

    Publique-se, intimem-se, Cumpra-se.

    SERVIRÁ A PRESENTE, inclusive por cópia, como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA devendo os mandados de CITAÇÃO expedidos para cada sujeito processual, devendo ser confeccionados tantos mandados quantos forem os endereços a serem diligenciados, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB, com redação dada pelo Provimento nº 011/2009-CJRMB e alterado pelo Provimento Conjunto 001/2020-CJRMB/CJCI.

    ANANINDEUA , 22 de junho de 2023 .

    ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

  • 20/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 19:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 15:34

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/03/2023 23:59.

  • 15/02/2023 18:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 05:45

    Decorrido prazo de JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR em 03/02/2023 23:59.

  • 13/12/2022 01:24

    Publicado Decisão em 12/12/2022.

  • 13/12/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

  • 12/12/2022 12:09

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/11/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 15:56

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:21

    Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

  • 19/11/2022 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

  • 18/11/2022 09:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 00:00

    Intimação

    Processo Eletrônico n° 0005520-05.2013.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e o(a) EXECUTADO: JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ananindeua-PA, 17 de novembro de 2022 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA

  • 17/11/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 20:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 04/08/2022 20:51

    Juntada de documento de migração

  • 28/07/2022 12:58

    Remessa - Migração (PJE).

  • 27/07/2022 13:59

    OUTROS

  • 27/07/2022 12:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 27/07/2022 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 27/07/2022 11:53

    ALVARA JUDICIAL - ALVARA JUDICIAL

  • 27/07/2022 11:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/07/2022 11:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/07/2022 13:55

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2022 13:55

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 15/07/2022 13:55

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 14/07/2022 12:36

    OUTROS

  • 14/07/2022 12:25

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5205-38

  • 14/07/2022 12:25

    Remessa

  • 14/07/2022 12:25

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/07/2022 12:25

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/07/2022 11:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/07/2022 11:54

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 07/07/2022 11:47

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 07/07/2022 11:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2022 12:54

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2022 12:54

    OUTROS

  • 06/07/2022 12:52

    Conclusão - Conclusão

  • 06/07/2022 12:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/07/2022 12:52

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 06/07/2022 11:03

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL (7399308), que representa a parte JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR (4420704) no processo 00055200520138140006.

  • 06/07/2022 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2022 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2022 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/07/2022 10:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2022 10:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 06/07/2022 10:24

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 05/07/2022 10:12

    OUTROS

  • 05/07/2022 09:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3673-86

  • 05/07/2022 09:38

    Remessa

  • 05/07/2022 09:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/07/2022 09:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/07/2022 08:17

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/07/2022 12:42

    OUTROS

  • 01/07/2022 12:29

    OUTROS

  • 28/06/2022 11:26

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2895-49

  • 28/06/2022 11:26

    Remessa

  • 28/06/2022 11:26

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 28/06/2022 11:26

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 23/06/2022 13:50

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 23/06/2022 13:21

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/06/2022 10:41

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 01/06/2022 10:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/05/2022 14:01

    CONCLUSOS

  • 27/05/2021 12:36

    CONCLUSOS

  • 22/11/2019 13:59

    CONCLUSOS

  • 22/11/2019 08:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 22/11/2019 08:54

    Conclusão - Conclusão

  • 22/11/2019 08:54

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 22/11/2019 08:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 11:35

    OUTROS

  • 21/11/2019 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/11/2019 11:35

    Recebimento - Recebimento

  • 21/11/2019 11:35

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 12/11/2019 12:31

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 12/11/2019 09:56

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 12/11/2019 09:56

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 07/10/2019 10:22

    À UNAJ

  • 07/10/2019 10:09

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/10/2019 10:09

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/10/2019 10:09

    Remessa - Remessa

  • 07/10/2019 08:09

    OUTROS

  • 07/10/2019 08:08

    Recebimento - Recebimento

  • 07/10/2019 08:08

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 07/10/2019 08:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 13:12

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 03/10/2019 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2019 10:50

    Mero expediente - Mero expediente

  • 12/07/2019 12:36

    CONCLUSOS

  • 12/07/2019 09:18

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/07/2019 09:18

    Conclusão - Conclusão

  • 12/07/2019 09:18

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/07/2019 09:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 09:14

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 09:14

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 10/07/2019 09:14

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 28/06/2019 11:18

    AGUARDANDO PRAZO

  • 28/06/2019 11:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/06/2019 11:18

    Recebimento - Recebimento

  • 28/06/2019 11:18

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 19/06/2019 09:18

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7467-83

  • 19/06/2019 09:18

    Remessa - FAZENDA NACIONAL.

  • 19/06/2019 09:18

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/06/2019 09:18

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 12/06/2019 08:37

    Remessa - Remessa

  • 12/06/2019 08:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2019 08:37

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 12/06/2019 08:35

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2019 11:43

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/06/2019 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/06/2019 11:17

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 14/05/2019 12:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/05/2019 12:04

    Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

  • 17/10/2018 09:21

    OUTROS

  • 03/10/2018 08:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/10/2018 08:24

    Conclusão - Conclusão

  • 03/10/2018 08:24

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 03/10/2018 08:23

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 25/06/2018 14:00

    AGUARDANDO PRAZO

  • 20/06/2018 14:22

    Recebimento - Recebimento

  • 20/06/2018 14:22

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 20/06/2018 14:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2018 14:22

    OUTROS

  • 20/06/2018 14:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 20/06/2018 14:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 20/06/2018 14:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/05/2018 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1099-76

  • 16/05/2018 10:19

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1099-76

  • 16/05/2018 10:19

    Remessa

  • 16/05/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2018 10:19

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2018 10:21

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 07/02/2018 10:21

    Remessa - Remessa

  • 07/02/2018 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2018 10:20

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2018 14:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 05/02/2018 13:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/02/2018 13:20

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 05/02/2018 13:20

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 04/09/2017 11:53

    AGUARDANDO PRAZO

  • 04/09/2017 10:35

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 10:35

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 04/09/2017 10:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 25/08/2017 09:20

    AGUARDANDO JUNTADA

  • 18/08/2017 14:05

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6374-97

  • 18/08/2017 14:05

    Remessa - DEFENSORIA

  • 18/08/2017 14:05

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/08/2017 14:05

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 18/08/2017 13:53

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 18/08/2017 13:53

    Recebimento - Recebimento

  • 18/08/2017 13:53

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/08/2017 13:52

    OUTROS

  • 07/08/2017 10:06

    À DEFENSORIA PÚBLICA

  • 07/08/2017 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2017 09:48

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 01/08/2017 12:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/08/2017 12:33

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 13/03/2017 11:15

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2017 10:15

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 10:15

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 09/03/2017 13:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 09/03/2017 13:05

    Citação CITACAO

  • 20/01/2017 10:19

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 13/01/2017 09:58

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 22/02/2016 11:24

    PROVIDENCIAR EDITAIS

  • 19/02/2016 09:59

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/02/2016 09:53

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 17/02/2016 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/02/2016 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/02/2016 10:40

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/02/2016 10:38

    Conclusão - Conclusão

  • 16/02/2016 10:38

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 16/02/2016 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/02/2016 09:57

    OUTROS

  • 16/11/2015 08:47

    OUTROS

  • 02/07/2015 08:07

    OUTROS

  • 02/07/2015 07:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/07/2015 07:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 23/04/2015 11:22

    OUTROS

  • 15/04/2015 12:30

    Remessa - JOSE MARIA NASCIMENTO BITAR

  • 15/04/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/04/2015 12:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/04/2015 10:38

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2015 10:38

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 28/01/2015 09:47

    VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/01/2015 09:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/01/2015 09:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/01/2015 09:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 22/01/2015 14:39

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/01/2015 15:00

    OUTROS

  • 21/01/2015 11:43

    OUTROS

  • 21/01/2015 11:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/01/2015 11:28

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 21/01/2015 11:28

    Recebimento - Recebimento

  • 21/01/2015 10:05

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/01/2015 09:37

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 20/01/2015 09:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 20/01/2015 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 12:55

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 12/01/2015 12:55

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 12:55

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/01/2015 12:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 11:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 11:10

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 11:10

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/01/2015 11:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 11:07

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 11:07

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/01/2015 11:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 11:02

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 11:02

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/01/2015 10:56

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 10:56

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 10:56

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 12/01/2015 10:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/01/2015 10:50

    Conclusão - Conclusão

  • 12/01/2015 10:50

    Conclusão - Movimento de arquivamento null

  • 28/11/2014 09:51

    OUTROS

  • 12/11/2014 13:35

    OUTROS

  • 12/11/2014 11:48

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 18/08/2014 14:48

    OUTROS

  • 13/08/2014 12:43

    OUTROS

  • 13/08/2014 12:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/08/2014 12:39

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 08/08/2014 12:13

    OUTROS

  • 15/07/2014 14:31

    OUTROS

  • 09/07/2014 12:57

    OUTROS

  • 01/07/2014 13:51

    OUTROS

  • 24/06/2014 15:02

    OUTROS

  • 24/06/2014 15:02

    Recebimento - Recebimento

  • 24/06/2014 15:02

    Recebimento - Movimento de arquivamento null

  • 24/06/2014 15:02

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 09:27

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 13/05/2014 09:26

    Remessa - Remessa

  • 13/05/2014 09:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/05/2014 09:25

    Remessa - Movimento de arquivamento null

  • 06/05/2014 11:23

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 24/04/2014 12:56

    OUTROS

  • 22/04/2014 13:51

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 22/04/2014 13:51

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/04/2014 11:11

    OUTROS

  • 20/03/2014 09:12

    OUTROS

  • 18/03/2014 16:08

    Remessa - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM BELÉM

  • 18/03/2014 16:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/03/2014 16:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 25/02/2014 11:49

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/02/2014 11:49

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/02/2014 08:44

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 25/02/2014 08:44

    Remessa - Remessa

  • 25/02/2014 08:44

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2014 10:01

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 21/02/2014 09:23

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/02/2014 09:23

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 18/02/2014 17:11

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARCEL BRUNO CARDOSO DA SILVA

  • 18/02/2014 17:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/02/2014 10:32

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 18/02/2014 10:07

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00055200520138140006: - Valor de causa alterado de 42913.63 para 44594.35.

  • 14/02/2014 11:11

    OUTROS

  • 14/02/2014 11:05

    Citação PENHORA - CITACAO E PENHORA

  • 14/02/2014 11:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 31/01/2014 15:01

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 15/01/2014 14:19

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 15/01/2014 14:19

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/01/2014 15:48

    OUTROS

  • 09/01/2014 11:34

    Remessa

  • 09/01/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/01/2014 11:34

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 17/12/2013 09:42

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 17/12/2013 09:41

    Remessa - Remessa

  • 17/12/2013 09:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 10:12

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 12/12/2013 10:10

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/12/2013 10:10

    Remessa - Remessa

  • 05/12/2013 14:18

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 04/12/2013 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 04/12/2013 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/11/2013 16:49

    Remessa - AR599584547JL

  • 25/11/2013 16:49

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 25/11/2013 16:49

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2013 13:45

    AGUARDANDO RETORNO DE AR

  • 05/11/2013 08:55

    OUTROS

  • 01/11/2013 09:15

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 23/10/2013 09:50

    À UNAJ

  • 23/10/2013 09:50

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/10/2013 09:50

    Remessa - Remessa

  • 21/10/2013 10:04

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/10/2013 08:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2013 08:45

    Mero expediente - Mero expediente

  • 21/10/2013 08:44

    SAÍDA DE SUSPENSÃO - PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 13/09/2013 09:55

    OUTROS

  • 19/08/2013 10:05

    OUTROS

  • 24/06/2013 10:48

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 11:11

    SUSPENSO EM SECRETARIA

  • 16/05/2013 12:35

    PROVIDENCIAR CITACAO

  • 16/05/2013 12:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2013 12:27

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 16/05/2013 12:24

    Por decisão judicial - Por decisão judicial

  • 16/05/2013 12:24

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/05/2013 12:17

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 16/05/2013 12:07

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/05/2013 11:45

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 09/05/2013 17:56

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 09/05/2013 17:56

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2013

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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