05/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2025 04:00

Publicado Intimação em 20/08/2025.
22/08/2025 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
18/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 19:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:19

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SANTARÉM Av.

Marechal Rondon, nº 3135, Bairro Caranazal, CEP 68040-070 Contatos: (093) 99162-6874 / [email protected] Processo nº: 0805055-07.2022.8.14.0051 RECLAMANTE: ELIENE SOUSA DE FARIAS Advogado(s) do reclamante: AYRTON PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., ICATU SEGUROS S/A Advogado(s) do reclamado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR, LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES, JOAO FRANCISCO ALVES ROSA DESPACHO Vieram-me os autos conclusos.

A parte exequente requer a intimação da parte executada para que proceda ao pagamento voluntário.

Assim, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, PAGAR O MONTANTE APONTADO COMO DEVIDO no cálculo apresentado, sob pena de penhora online do valor devido, acrescentado com a multa de 10% (dez por cento), conforme disposto no art. 523, caput e §1º do CPC, aplicado subsidiariamente.

Quanto ao acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), mencionado no §1º do art. 523 do CPC, de acordo com que preceitua o Enunciado 97 do FONAJE, não tem incidência na esfera do primeiro grau dos Juizados Especiais Cíveis, conforme art. 55 da lei 9.099/95, in verbis: Art. 55.

A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.

Fica a parte informada de que o pagamento, preferencialmente, poderá ser feito pelo link https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/, seguindo as normas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Em caso de depósito, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE para que se manifeste acerca do valor depositado.

Havendo concordância, indique os dados bancários para transferência eletrônica e, em seguida, autos conclusos.

Ultrapassado o prazo sem cumprimento ou havendo discordância, autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santarém-PA, data da assinatura eletrônica.

VIVIANE LAGES PEREIRA Juíza de Direito Substituta da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém (Port. n. 217/2025-GP, 17/01/2025)
23/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 20:04

Conclusos para despacho
21/06/2025 20:04

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
20/06/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 17:01

Juntada de intimação de pauta
25/01/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/12/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:21

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 20:33

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 31/07/2023 23:59.
29/07/2023 02:42

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 13:20

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 21:32

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:32

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 19/06/2023 23:59.
11/07/2023 02:57

Publicado Sentença em 10/07/2023.
10/07/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:37

Conclusos para julgamento
07/06/2023 11:37

Juntada de Certidão
07/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 04:12

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
30/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 11:29

Conclusos para julgamento
03/03/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 11:23

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2023 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
03/03/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:39

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 10:32

Juntada de Petição de contestação
05/12/2022 06:15

Juntada de identificação de ar
21/11/2022 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
17/11/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 12:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 08:27

Juntada de Certidão
10/11/2022 08:26

Audiência Conciliação redesignada para 03/03/2023 11:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/10/2022 10:02

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:01

Desentranhado o documento
17/10/2022 10:01

Cancelada a movimentação processual
17/10/2022 09:25

Audiência Conciliação designada para 27/01/2023 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
17/10/2022 09:24

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
16/10/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:14

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2022 09:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 00:49

Publicado Citação em 16/08/2022.
13/08/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022
12/08/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 18:08

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:43

Juntada de Petição de contestação
28/04/2022 20:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2022 20:45

Audiência Conciliação designada para 17/10/2022 09:00 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
28/04/2022 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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