10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)
28/02/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 27/02/2024 23:59.
23/02/2024 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:12

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:15

Decorrido prazo de ENIZIA MARIA SILVA NUNES em 29/01/2024 23:59.
05/12/2023 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL que tem como cerne discussão sobre o piso salarial nacional dos professores.

Ocorre que na 41ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Plenário Virtual, que teve início às 14h do dia 25/10/2023 e término às 14hs do dia 01/11/2023, à unanimidade de votos, o Pleno deste E.

Tribunal de Justiça, decidiu pela admissão do IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000, com a suspensão dos processos que versem sobre a controvérsia em relação ao piso salarial nacional dos professores estabelecido na Lei Federal nº 11.738/2008, até o julgamento definitivo do IRDR, nos termos do voto relator (ID n. 16789602 - IRDR n. 0803895-37.2021.8.14.0000).

Nessa esteira de raciocínio, considerando tratar o presente recurso sobre a matéria indicada no IRDR suso mencionado, hei por bem determinar o sobrestamento deste feito, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR.

Determino ainda, que sejam acautelados os autos na Secretaria da 2ª Turma de Direito Público deste E.

Tribunal de Justiça, para aguardar a decisão final do incidente. À Secretaria para as formalidades de estilo.

Belém/PA, data da assinatura digital.

Des.

Mairton Marques Carneiro Relator
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
30/11/2023 15:40

Conclusos para decisão
30/11/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
30/11/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:01

Recebidos os autos
06/10/2023 13:01

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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