11/07/2023 10:19

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 10:19

Baixa Definitiva
11/07/2023 10:18

Transitado em Julgado em 11/06/2023
11/07/2023 00:12

Decorrido prazo de RENAN PINTO DE MOURA em 10/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:05

Publicado Acórdão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:43

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 14:12

Deliberado em Sessão - Retirado
27/03/2023 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
24/03/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
20/01/2023 08:31

Conclusos para julgamento
19/01/2023 16:03

Juntada de Petição de parecer
17/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 00:07

Decorrido prazo de 1ª Vara Criminal de Belém em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:07

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0815426-86.2022.8.14.0000 AÇÃO: REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (11ª VARA PENAL) REQUERENTE: RENAN PINTO DE MOURA ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Remetam-se os autos ao Juízo de 1º Grau a fim de que junte a cópia integral do processo originário, em seguida, ao Ministério Público para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
12/12/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 12:47

Juntada de Certidão
07/12/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:47

Conclusos ao relator
06/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 00:13

Decorrido prazo de RENAN PINTO DE MOURA em 05/12/2022 23:59.
18/11/2022 14:02

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0815426-86.2022.8.14.0000 AÇÃO: REVISÃO CRIMINAL ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA (11ª VARA PENAL) REQUERENTE: RENAN PINTO DE MOURA ADVOGADO: NEY GONÇALVES DE MENDONÇA JÚNIOR REQUERIDA: A JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DESA.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Vistos, etc.

Pugna o Defensor do requerente sejam-lhe concedidos os benefícios da justiça gratuita, por não possuir condições de arcar com as custas processuais.

Considerando-se que a presunção de hipossuficiência econômica é relativa, ante o entendimento da Súmula nº 06 desta Egrégia Corte Estadual, segundo a qual, “a alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente”; bem como, verificando que não há provas nos autos da alegada incapacidade financeira do réu, não juntando a defesa, ao seu pedido, qualquer documento comprobatório de sua alegação, não se enquadrando na hipótese do art. 40, inciso VI, da Lei n.º 8.328/2015 (isenção de custas processuais para réus pobres em feitos criminais), DETERMINO a intimação do defensor constituído, para que efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de não conhecimento e consequente arquivamento da presente Revisão Criminal.

Cumprida a determinação, remetam-se os autos ao Juízo de 1º Grau a fim de que junte a cópia integral do processo originário, em seguida, ao Ministério Público para emissão de parecer.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

VÂNIA LÚCIA SILVEIRA Relatora
16/11/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2022 11:35

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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