TJPA - 0801551-40.2022.8.14.0003
1ª instância - Vara Unica de Alenquer
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 13:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 07/07/2025 23:59.
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12/07/2025 12:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 07/07/2025 23:59.
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03/06/2025 08:26
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2025 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2025 09:54
Conclusos para decisão
-
25/03/2025 10:55
Juntada de Petição de petição
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07/03/2025 20:52
Juntada de Petição de petição
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04/03/2025 00:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 27/02/2025 23:59.
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04/03/2025 00:25
Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 27/02/2025 23:59.
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04/03/2025 00:24
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 27/02/2025 23:59.
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22/12/2024 06:16
Publicado Decisão em 17/12/2024.
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22/12/2024 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2024
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16/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0801551-40.2022.8.14.0003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Gratificações Municipais Específicas] EXEQUENTE(S): Nome: MARIA BETANIA SILVA Endereço: Travessa Lauro Sobre, 1560, Planalto, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Endereço: Rua José Rafael Valente, s/n, São Cristóvão, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: HEVERTON DOS SANTOS SILVA Endereço: Rua Novo Horizonte, s/n, Boa Esperança, ALENQUER - PA - CEP: 68200-000 Nome: MUNICIPIO DE ALENQUER Endere�o: desconhecido DECISÃO – MANDADO R.h.
Vistos e examinados os autos do processo em epígrafe.
Atualize-se a fase processual no Sistema PJe. 1.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em face da Fazenda Pública; 2.
Nos termos do artigo 535 do CPC, INTIME-SE a Fazenda Pública, na forma estabelecida no artigo 183, §1º do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução; 3.
Não impugnada a execução, certifique-se e venham os autos conclusos; 4.
Apresentada IMPUGNAÇÃO, vista à parte autora/exequente para se manifestar sobre seus termos; 5.
Após, conclusos. 6.
Servirá o presente, por cópia digitalizada, como MANDADO/OFÍCIO.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente.
VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111714164017100000077901588 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA Instrumento de Procuração 22111714164148500000077901591 DOCUMENTOS PESSOAIS Documento de Identificação 22111714164184500000077901594 ATO DE NOMEAÇÃO E TERMO DE POSSE Documento de Comprovação 22111714164225400000077901596 REQUERIMENTO ADMINISTATIVO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020 Documento de Comprovação 22111714164271200000077901598 REQUERIMENTO ADMINISTATIVO, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 Documento de Comprovação 22111714164308800000077901600 DIPLOMA E HISTÓRICO ACADÊMICO Documento de Comprovação 22111714164354000000077901601 CONTRACHEQUES DE FEVEREIRO DE 2020 A OUTUBRO DE 2022 Documento de Comprovação 22111714164408900000077901602 RJU-ALENQUER Documento de Comprovação 22111714164496600000077901603 LEI MUNICIPAL 047-97 - PCCR SERVIDORES DE ALENQUER Documento de Comprovação 22111714164582000000077901604 JURISPRUDÊNCIA Documento de Comprovação 22111714164686200000077901606 Decisão Decisão 22111810061067500000077923879 Petição - CIÊNCIA Petição 22111815464828900000077995423 Petição - CIÊNCIA Petição 22112209260280900000078180134 Petição Petição 22121410560733700000079526714 Kit Prefeito - Alenquer Documento de Comprovação 22121410560760100000079526716 Procuração PMA Instrumento de Procuração 22121410560794100000079526717 Decisão Decisão 22111810061067500000077923879 DILIGÊNCIA Diligência 23041814360261700000086391202 0801551.40.2022 Devolução de Mandado 23041814360278900000086391203 DILIGÊNCIA Diligência 23041814455288900000086391223 0801551.40.2022 Devolução de Mandado 23041814455305800000086391227 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061914193989700000089914306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061914193989700000089914306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061914193989700000089914306 Petição Petição 23080413112272100000092671327 Sentença Sentença 23091117522154400000094516007 Petição - CIÊNCIA Petição 23092210432408400000095321583 Certidão Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 23111014562348600000097924883 Sentença Sentença 23091117522154400000094516007 Certidão Certidão 24030512283172000000103540243 Despacho Despacho 24030513111000000000116661049 Intimação Intimação 24030513185600000000116661050 Petição Petição 24042514533900000000116661051 Decisão Decisão 24070509335900000000116661052 Decisão Decisão 24070509441400000000116661053 Decisão Decisão 24070510252800000000116661054 Petição - CIÊNCIA Petição 24080116525800000000116661055 Baixa definitiva Baixa definitiva 24082907500200000000116661056 Despacho Despacho 24101409404949100000120973700 Despacho Despacho 24101409404949100000120973700 Petição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE PAGAR Petição 24121012542622600000124430560 DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DE CRÉDITO - ARTIGO 534, CPC Documento de Comprovação 24121012542662600000124430562 FICHAS FINACEIRAS DE 2022 A 2024 Documento de Comprovação 24121012542691800000124430568 Portaria-079_2024 Documento de Comprovação 24121012542721000000124430572 -
13/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 08:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2024 15:23
Conclusos para decisão
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12/12/2024 15:23
Cancelada a movimentação processual
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12/12/2024 15:22
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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10/12/2024 12:54
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 13:15
Conclusos para despacho
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29/08/2024 07:50
Juntada de despacho
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05/03/2024 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/03/2024 12:28
Expedição de Certidão.
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05/03/2024 04:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
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06/12/2023 11:51
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 11:50
Desentranhado o documento
-
06/12/2023 11:50
Cancelada a movimentação processual
-
20/10/2023 20:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 17/10/2023 23:59.
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20/10/2023 20:29
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 17/10/2023 23:59.
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06/10/2023 07:55
Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 04/10/2023 23:59.
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06/10/2023 07:55
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 04/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 07:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 04/10/2023 23:59.
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22/09/2023 10:43
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 05:06
Publicado Sentença em 13/09/2023.
-
13/09/2023 05:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
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11/09/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 17:52
Julgado procedente o pedido
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07/09/2023 09:54
Conclusos para julgamento
-
07/09/2023 09:54
Cancelada a movimentação processual
-
04/08/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2023 05:31
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
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23/07/2023 00:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.
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19/06/2023 14:20
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 14:45
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2023 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 14:36
Juntada de Petição de diligência
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18/04/2023 14:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/03/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/03/2023 15:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/03/2023 11:55
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 11:55
Cancelada a movimentação processual
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14/12/2022 10:56
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2022 02:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALENQUER em 06/12/2022 23:59.
-
09/12/2022 02:19
Decorrido prazo de HEVERTON DOS SANTOS SILVA em 06/12/2022 23:59.
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09/12/2022 02:19
Decorrido prazo de MARIA JOANA RODRIGUES DE SOUSA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em 06/12/2022 23:59.
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22/11/2022 09:26
Juntada de Petição de petição
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22/11/2022 01:37
Publicado Decisão em 22/11/2022.
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22/11/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
-
22/11/2022 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
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18/11/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 10:06
Não Concedida a Medida Liminar
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17/11/2022 14:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/11/2022 14:17
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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