08/02/2023 12:09

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 12:08

Expedição de Certidão.
23/12/2022 15:08

Juntada de Petição de termo de ciência
17/12/2022 04:43

Decorrido prazo de MARCELO MORAES SALDANHA em 14/12/2022 23:59.
21/11/2022 01:33

Publicado Decisão em 21/11/2022.
19/11/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022
18/11/2022 00:00

Intimação

Número: 0001183-65.2016.8.14.0200 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTOR) MARCELO MORAES SALDANHA (REU) JOSE LINDOMAR ARAGAO SAMPAIO (ADVOGADO) ANTONIO CORDEIRO DE SEIXAS (VÍTIMA) ELIZANDRA BENEDITA CORDOVIL ALVES (TERCEIRO INTERESSADO) Vistos etc.

Tratando-se os presentes autos de uma Sindicância Administrativa destinada a apurar os fatos constantes de denúncia segundo os quais, o SD PM MARCELO M.

SALDANHA da 3ª CIPM, durante uma ocorrência policial, teria efetuado disparo de arma de fogo, contra o nacional, ANTONIO C.

SEIXAS, tendo este evoluído a óbito, fato esse ocorrido no dia 16/08/2015 em Vigia (Port n°080/15-CORCPR III), determino que cópia integral deste procedimento seja juntado aos autos de AÇÃO PENAL PÚBLICA nº 0154459-76.2015.8.14.0063, certificando-se em ambos os autos.

Procedida a juntada da integralidade destes autos, determino que seja promovido o seu arquivamento, eis que ele se destina apenas a subsidiar a ação penal acima referida.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO/MANDADO.

Vigia de Nazaré – PA, datado e assinado eletronicamente.

Antonio Francisco Gil Barbosa Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Vigia de Nazaré – PA e do Termo Judiciário de Colares – PA
17/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:03

Determinado o arquivamento
08/08/2022 11:02

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:01

Expedição de Certidão.
10/02/2022 12:09

Processo migrado do sistema Libra
10/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 12:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011836520168140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 7. - O asssunto 3370 foi removido. - O asssunto 9538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3370 para 9538. - Just
23/11/2021 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM
23/11/2021 10:37

OUTROS
23/11/2021 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
11/11/2021 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICIA MARY DE ARAUJO JASSE (24330783), que representa a parte MARCELO MORAES SALDANHA (5109407) no processo 00011836520168140200.
11/11/2021 11:56

Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
11/11/2021 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/11/2021 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/11/2021 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/05/2021 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6191-18
10/05/2021 11:44

Remessa
10/05/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2021 11:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/02/2021 12:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
21/01/2021 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO
21/01/2021 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2020 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/05/2020 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO
11/04/2019 14:54

RESENHA
11/04/2019 14:54

CONCLUSOS
11/04/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2019 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 14:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/04/2019 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/04/2019 14:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/04/2019 08:49

CONCLUSOS
10/04/2019 14:07

CONCLUSOS
29/03/2019 15:50

CONCLUSOS
29/03/2019 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9125-74
29/03/2019 15:45

Remessa
29/03/2019 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/03/2019 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
29/03/2019 14:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2019 11:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/03/2019 09:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5565-52
27/03/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/03/2019 09:25

Remessa
27/03/2019 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/03/2019 17:24

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
18/03/2019 12:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 18/03/19
18/03/2019 12:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
18/03/2019 12:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
18/03/2019 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/03/2019 12:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: VIGIA, : RAIMUNDO CLOVIS DE PAULA MARTINS
12/03/2019 08:29

AGUARDANDO PRAZO
12/03/2019 08:26

Citação CITACAO
12/03/2019 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2019 08:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/03/2019 14:07

PROVIDENCIAR CITACAO
07/03/2019 14:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/02/2019 13:18

CONCLUSOS
17/09/2018 09:33

CONCLUSOS
14/09/2018 13:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/09/2018 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/09/2018 13:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/09/2018 13:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/09/2018 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9816-89
14/09/2018 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2018 09:04

Remessa - MP. DR. EVANDRO DE AGUIAR RIBEIRO. PROMOTOR TITULAR
14/09/2018 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2018 10:36

VISTAS AO PROMOTOR
24/08/2018 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP
24/08/2018 09:25

AGUARDANDO REMESSA MP
23/08/2018 16:11

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
23/08/2018 16:06

APENSAR PROCESSO
23/08/2018 15:57

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
23/08/2018 15:49

APENSAR PROCESSO
23/08/2018 15:34

DESAPENSAR PROCESSO - Movimento de Desapensamento
23/08/2018 15:29

APENSAR PROCESSO
23/08/2018 10:29

A SECRETARIA DE ORIGEM - PROCESSO ENVIADO A SECRETARIA PENAL
21/08/2018 14:52

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2018 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2018 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/08/2018 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
14/08/2018 10:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
14/08/2018 10:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/08/2018 10:05

REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO - REDSITRIBUIÇÃO POR ALTERAÇÃO DE REGIÃO Com alteração da Comarca: JUSTIÇA MILITAR para Comarca: VIGIA, da Competência: : JUSTIÇA MILITAR PENAL para Competência: TRIBUNAL DO JURI, da Classe: : Sindicância para Classe
14/08/2018 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00011836520168140200: - O assunto 11243 foi removido. - O assunto 3370 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 11243 para 3370.
07/05/2018 13:12

REMESSA A OUTRA COMARCA - AUTOS CONTENDO 158 FLS.
03/06/2016 11:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/06/2016 11:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
31/05/2016 13:26

Incompetência - Incompetência
31/05/2016 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/04/2016 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/04/2016 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/04/2016 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/04/2016 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/04/2016 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2016 10:38

Remessa
11/04/2016 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
11/04/2016 10:09

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800219-90.2022.8.14.0018

Maria da Paz Alves Galvao

Banco Safra S A

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/04/2022 20:13

Exibir Processo

Processo nº 0800010-44.2022.8.14.9000

Municipio de Belem

Jorge Martins Pina

Advogado: Jorge Victor Campos Pina

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/01/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0000003-09.2006.8.14.0121

A Representante do Ministerio Publico

Clenilson Nascimento de Sousa

Advogado: Tercyo Feitosa Pinheiro

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/07/2007 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0816438-79.2022.8.14.0051

Maria de Fatima Araujo Paiva

Jose Paulino de Paula Lima

Advogado: Jose Luiz da Silva Franco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800325-43.2020.8.14.9000

Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...

Benedito Ferreira da Silva

Advogado: Ana Rita Dopazo Antonio Jose Lourenco

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/06/2020 15:32

Exibir Processo