17/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:38

Publicado Sentença em 05/04/2023.
05/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:58

Juntada de Petição de termo de ciência
03/04/2023 11:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:12

Baixa Definitiva
03/04/2023 11:11

Transitado em Julgado em 03/03/2023
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 11:03

Julgado improcedente o pedido
01/03/2023 15:58

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:58

Conclusos para julgamento
01/03/2023 15:57

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
15/02/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 09:30

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:27

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:26

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
21/11/2022 12:30

Juntada de Petição de termo de ciência
18/11/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO Nº 0000003-09.2006.8.14.0121 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Roubo Majorado] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: Nome: CLENILSON NASCIMENTO DE SOUSA Endereço: desconhecido DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de Recursos em Sentido Estrito interposto pelo acusado CLENILSON NASCIMENTO DE SOUSA da decisão de id 79451804, a qual manteve a suspensão do feito.

Quanto à tempestividade, verifica-se que o apelo foi apresentado em 27/10/2022, sendo certificada sua tempestividade (certidão de id 81828503), razão pela qual recebo o recurso, nos termos do art. 581, inciso IV, do CPP.

Analisando os argumentos do recurso, entendo que a decisão vergastada deve ser reformada.

Com efeito, por falha do Juízo foi determinada a suspensão do feito, quando na verdade, tendo o réu comparecido voluntariamente ao processo, deve a suspensão do feito, anteriormente declarada, ser revogada, com a retomada do curso processual, razão pela qual torno sem efeito a decisão de id 79451804, determinando a revogação da suspensão do processo com a retomada do curso processual a partir da vinda do réu ao feito (21/07/2022).

Analisando a Defesa Preliminar do réu, não vislumbro elementos para sua absolvição sumária.

Em relação à alegação de prescrição, verifica-se que o crime de roubo, na sua modalidade simples, tem um prazo prescricional de dezesseis anos.

Descontando-se o período em que o curso do prazo prescricional ficou suspenso (de 29/08/2006 a 21/07/2022), da data do fato até hoje decorreu menos de um ano.

Inexiste, dessarte, qualquer prescrição a incidir na espécie, impondo-se o prosseguimento do feito com realização da instrução processual.

Deste modo, designo audiência de instrução na modalidade híbrida para o dia 24/01/2023, às 10:00hs, quando será interrogado o acusado.

Considerando que o acusado não informou nos autos seu seu atual endereço, deverá ser intimado da audiência através de seu advogado e via DJEN.

A audiência será realizada no ambiente Microsoft TEAMS.

Agende-se a audiência e junte-se o link nos autos, remetendo também ao Ministério Público.

A defesa, acusado e o Ministério Público poderão participar da audiência presencialmente ou de forma remota.

Finda a instrução probatória, será concedido à acusação e à defesa o prazo de vinte minutos, prorrogável por mais dez, para apresentação de alegações finais orais.

Encerrados os debates será proferida, imediatamente ou no prazo de dez dias, de acordo com a complexidade do caso, sentença de mérito.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se o defensor do réu via DJE.

Sem prejuízo, cumpridas as determinações acima, vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de revogação da prisão preventiva apresentado.

Santa Luzia do Pará, 17 de novembro de 2022.

CORNÉLIO JOSÉ HOLANDA Juiz de Direito respondendo
17/11/2022 13:25

Juntada de Informações
17/11/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:09

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/01/2023 10:00 Vara Única de Santa Luzia do Pará.
17/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:57

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2022 09:34

Expedição de Certidão.
17/11/2022 08:53

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
16/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
28/10/2022 11:48

Conclusos para decisão
28/10/2022 11:47

Conclusos para decisão
27/10/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 13:00

Expedição de Certidão.
15/10/2022 22:09

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital CLENILSON NASCIMENTO DE SOUSA (REU)
26/07/2022 10:36

Conclusos para decisão
26/07/2022 10:35

Conclusos para decisão
21/07/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 09:59

Juntada de Petição de parecer
05/06/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/06/2022 15:29

Expedição de Certidão.
04/06/2022 18:32

Processo migrado do sistema Libra
04/06/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 14:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000030920068140121: - Classe Antiga: 10603, Classe Nova: 283. Munic pio atualizado: 6559 - O asssunto 287 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5566 foi acrescentado.
30/05/2022 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/05/2022 13:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/05/2022 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/10/2019 09:39

Réu revel citado por edital - Réu revel citado por edital
11/10/2019 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2016 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA
21/01/2015 18:51

AGUARD. CAPTURA DO REU
20/01/2014 08:56

SUSPENSO EM SECRETARIA
12/11/2013 10:56

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO
24/06/2013 12:10

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/06/2013 12:01

SUSPENSO EM SECRETARIA
20/07/2012 08:33

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
10/04/2012 15:28

SUSPENSO EM SECRETARIA
25/10/2011 11:09

SUSPENSO EM SECRETARIA
18/08/2011 07:59

SUSPENSO EM SECRETARIA
24/01/2011 10:52

SUSPENSO EM SECRETARIA
05/05/2010 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/05/2010 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/04/2010 11:33

CARTA PRECATÓRIA - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
07/04/2010 05:26

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
14/01/2010 15:54

CONCLUSO EM SECRETARIA
17/11/2008 14:06

APREENSÃO DE BEM - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 377650192 - ALACY PENA DE SOUSA
17/11/2008 14:06

CADASTRO DE ARMA - Gerado na migração dos dados. Usuário de cadastro do objeto: 377650192 - ALACY PENA DE SOUSA
28/04/2008 07:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/03/2008 08:35

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ALACY PENA DE SOUSA - Cartorio de Santa Luzia do Pará.
13/08/2007 12:35

Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto
08/08/2007 17:17

ENCERRAMENTO AUDIENCIA - oitiva somente de uma testemunha de acusação - designada nova data para oitiva do policial militar
08/08/2007 17:02

AUDIENCIA MARCADA
18/07/2007 09:16

AUDIENCIA MARCADA - testemunhas de acusação
05/07/2007 13:16

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo
05/07/2007 10:17

AUTUAÇÃO
29/08/2006 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2006 07:41

SUSPENSAO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2007

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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